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Domingo, 30 de Janeiro de 2011

para quando idêntica firmeza nas investigações às queixas apresentadas em Olhão

A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), Ponto de Contacto Nacional da organização internacional de luta contra a corrupção Transparency International, emite as seguintes considerações no seguimento da decisão recente do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre o caso MAN-Ferrostaal:

 

para ler o texto na íntegra

desloque o cursor para baixo

ver mais na "Sala de Imprensa" do TI,AC

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publicado por Raul Coelho às 17:28
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Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011

Sociedade Polis da Ria Formosa

divulga Declaração Ambiental que pode ser lida aqui

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publicado por SO! às 10:47
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Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011

Olhão também não está imune à corrupção

Entrevista com Luís de Sousa, presidente da Direcção da TI,AC – Transparência e Integridade, Associação Cívica, Ponto de Contacto Nacional da Transparency International (TI-S), politólogo, em 2002 defendeu uma tese de doutoramento, intitulada Corruption: Assessing Ethical Standards in Political Life through Control Policies, perante um júri internacional e obteve o grau de Doutor (PhD) em Ciências Políticas e Sociais pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, Itália. Actualmente , desempenha as funções de investigador associado no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (desde 1 de Setembro de 2009). É fundador e coordenador de uma rede europeia de agências anti-corrupção (ANCORAGE NET) e presta serviços de consultoria a várias organizações governamentais e não governamentais, em matérias de combate à corrupção e financiamento político.

Nesta entrevista Luís de Sousa fala do último Barómetro da Transparency International indica que 83% dos portugueses têm a percepção que a corrupção está a aumentar em Portugal e 75% consideram que a luta do governo contra o fenómeno é ineficaz e das actividades e projectos da TI,AC actuais como a monitorização dos custos desta campanha presidencial e próximas, o diagnóstico da estrutura de combate à corrupção e crimes similares, o peculato, lavagem de dinheiro, etc.

Salienta ser a corrupção também um problema cultural, em que é preciso mudar mentalidades. Um inquérito do TI,Ac revelou que só nos últimos 12 meses 300. 000 portugueses admitiram ter pago um suborno.

A corrupção, da pequena à grande é um fenómeno que abrange toda a sociedade, organização do estado e social, a nível local a fiscalização dos orçamentos camarários pelas populações para acompanhar a sua execução e a responsabilização pelos desvios é já uma manifestação contra a corrupção e pela transparência.

Ligações:

Site da TI,AC: http://www.transparencia.pt/o-que-nos-preocupa/

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publicado por Raul Coelho às 18:29
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Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011

Eletricidade sem extras na agenda política

Na Assembleia da República debate-se o tema a 25 de janeiro. Partidos já ouviram os argumentos da DECO.

 

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Um dos grandes objetivos da petição pela redução dos Custos de Interesse Geral na eletricidade será cumprido a 25 de janeiro. O debate promovido pelo grupo parlamentar do PSD conta com a presença da DECO, da Confederação da Indústria Portuguesa, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e da EDP.

 

As 169 474 assinaturas de consumidores recolhidas em apenas 15 dias na iniciativa foram entregues a 14 de dezembro. Numa semana, as audiências foram rapidamente marcadas. A DECO reuniu-se com os grupos parlamentares e com a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.

 

O presidente daquela comissão, o deputado do PS, António José Seguro, que será o relator da petição, reconheceu que “a sensibilidade a esta petição é imensa. O movimento cívico exige a clarificação do pagamento de um serviço essencial.”


( Somos Olhão! :

o conteúdo deste post é de origem da DECO)

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publicado por SO! às 09:48
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Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011

Câmara de Olhão diz que não sabe quanto ganham os Administradores das Empresas Municipais

Quem acredita?

 

O Somos Olhão!  pediu ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão informação “dos nomes e cargos respectivos dos Administradores de todas as Empresas Municipais do Município de Olhão bem assim como dos valores na totalidade das respectivas remunerações.”

 

Como passados 10 dias úteis e este não deu resposta o SO! fez queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA),  que é uma entidade pública independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar, nos termos da Lei, pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa que já emitiu o seu  Parecer (405/2010) onde consta:

Convidada a pronunciar-se a entidade requerida informou que “o solicitado só a elas lhes dizem respeito e estão na respectiva disponibilidade.”

E que “não se vê que a Câmara possa satisfazer tais pedidos.”

Tem sido entendimento desta Comissão, designadamente nos Pareceres nºs 459/2010, 224/2009 e 145/20104, que os vencimentos auferidos no exercício de funções públicas e, portanto, pagos em obediência a critérios legais, não têm carácter reservado.

Os documentos requeridos, nomes, cargos e valores da totalidade das remunerações dos Administradores de todas as Empresas Municipais de Olhão (Fesnima e Mercados de Olhão), são, nos termos da LADA, documentos não nominativos de acesso livre e generalizado.

Todos têm o direito de a eles acederem, sem necessidade de enunciar qualquer interesse (artigo 5.º).

Acrescenta que não detém nem possui a informação requerida.

De acordo com o previsto na Lei n.º 58/98, a informação requerida, ainda que respeitante às empresas municipais, deve estar não só na sua posse, mas também na da Câmara Municipal de Olhão, entidade com poderes de superintendência.

 

Em Conclusão a CADA pronunciou-se assim:

 

“Face ao exposto, deve o Município de Olhão informar os requerentes dos nomes e cargos dos administradores da Fesnima, E.M., e da Mercados de Olhão, E.M., bem como dos valores das remunerações dos seus administradores.

Deve ainda informar os requerentes de que podem dirigir às referidas empresas o pedido de acesso aos documentos que as mesmas possuam.”

 

A 11 deste mês uma delegação do SO! encontrou-se com a responsável na Câmara de Olhão pelo acesso aos documentos administrativos, Dr.ª Conceição Godinho, para saber do procedimento da Câmara face ao Parecer da CADA, tendo resposta ficado a ser dada nos próximos dias, que ainda estamos a aguardar.    

 

ver Parecer da CADA

 

publicado por SO! às 08:53
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Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011

em Olhão a FESNIMA, EM

Faz segredo de informações sobre o Festival do Marisco 2010

O SO! em 31 de Agosto de 2010, entregou à Administração da FESNIMA -Empresa Pública de Animação de Olhão, E.M.,um requerimento em que solicitava:

“(…) informação sobre o número total das entradas pagas nos diferentes preços no Festival do Marisco neste ano de 2010.”

Não satisfeito com a falta de resposta o SO! fez queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que é uma entidade pública independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar, nos termos da Lei, pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa.

Esta 

 convida a pronunciar-se nos termos do n.º 3 do artigo 15º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto, a Administração da FESNIMA veio, em 15 de Outubro de 2010, dizer o seguinte:  

“(…) não satisfez o pedido de acesso às informações requeridas pelos subscritores da queixa(…)

pois considera-se que o acesso aos mesmos coloca em causa os segredos comerciais e a vida interna da empresa.

 

A CADA depois de ouvida a FESNIMA, emite o Parecer 367/10, em que considera que:

 

Estando em causa a utilização de dinheiros públicos, a divulgação dos valores obtidos com a realização de actividades de âmbito cultural, nomeadamente de carácter gastronómico, é uma das formas de assegurar a transparência que deve orientar a actividade da Administração.

Atento o exposto não nos parece que a presente situação configure segredo de empresa, pelo que, entendemos que deve o acesso ser facultado sem quaisquer restrições, em virtude de estarmos perante a organização e realização de uma actividade de âmbito cultural por uma entidade integrada na Administração indirecta do Município de Olhão da qual decorre a utilização de recursos públicos, sendo que

os princípios da administração aberta e da transparência da actuação da Administração determinam que os documentos que contêm essa informação sejam acessíveis.

Acresce que a satisfação do pedido de acesso apresentado pelos queixosos dá tradução ao princípio da transparência da actividade económica e financeira das entidades inseridas no sector empresarial local.”

 

E em Conclusão:

 

“face do exposto, deve a entidade requerida(a FESNIMA) facultar o acesso à informação solicitada pelos queixosos.”

 

A 7 de Janeiro de 2011, o SO!  recebido pelo presidente do Conselho de Administração da FESNIMA, Sr. Vítor Lopes para saber da aceitação do Parecer da CADA e marcar a consulta aos documentos pretendidos, e\  teve como resposta:

“Não damos acesso!”

 

 

O SO! não pode deixar de lamentar que esta Empresa Municipal à semelhança da Câmara Municipal de Olhão e do seu Presidente defendam e pratiquem a ocultação aos cidadãos de informações, que deveriam de ser de acesso para conhecimento público, sobre a sua gestão à frente de instituições que deveriam estar ao serviço dos munícipes.

O SO! não vai desistir, de saber pelos meios legais a informação pretendida e denunciar publicamente a falta de TRANSPARÊNCIA e o que verdadeiramente está a ser escondido.   

O Parecer da CADA, ver



publicado por SO! às 16:57
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Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011

Petição pela criminalização do enriquecimento ilícito

de iniciativa do "Correio da Manhã". A subscrição começou hoje e pode ser feito seguindo este link.

texto:

"O titular de cargo político ou equiparado que, durante o período de exercício das suas funções ou nos três anos seguintes à respectiva cessação, adquirir, por si ou por interposta pessoa, quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado para efeitos de liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e com os bens e seu rendimento constantes da declaração, aditamentos e renovações, apresentados no Tribunal Constitucional, nos termos e prazos legalmente estabelecidos, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. O infractor será isento de pena se for feita prova da proveniência lícita do meio de aquisição dos bens e de que a omissão da sua comunicação ao Tribunal Constitucional se deveu a negligência."

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publicado por SO! às 16:22
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SO!  Movimento de Cidadania Activa

 

Destaques

pode fazer parar o texto pondo o ponteiro em cima

  • --- O Ministério das Finanças pelo GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA deu a conhecer o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) Onde apresenta as entidades a extinguir, a fundir e a criar

    Ler mais +++

  • --- Site com despesas do Estado e interesses dos políticos estará disponível até dezembro. O vice-presidente da associação Transparência e Integridade (TIAC), Paulo Morais, revelou hoje que até dezembro estará disponível um portal na Internet com toda a informação pública relativa a despesas do Estado e interesses dos políticos. Ver mais +++
  • --- Dinheiros públicos vão pagar multas dos dirigentes partidários. Os dinheiros públicos vão servir para pagar as multas aplicadas aos dirigentes partidários. A nova Lei de Financiamento Partidário descreve as multas como despesas dos partidos subsidiadas pelo Estado.

    Ver mais +++

  • --- O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que a ministra da Justiça está a propor aos cidadãos que façam «justiça pelas próprias mãos» ao tentar fazer a «limpeza dos tribunais» sugerida pela troika.

    Ver mais +++

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