contactos Newsletter, subscrição ARQUIVOS Comentários, ver
Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011

Câmara de Olhão mais uma vez (mais outra?) não cumpre com decisão judicial em matéria de transparência

Terminou o prazo para a Câmara satisfazer o pedido do Somos Olhão! para passagem de fotocópia de todo o Processo nº 030512, em nome da Soc. Emp. Turísticos José Bernardino Gomes, relativo à venda do terreno onde se encontra localizado o Real Hotel Marina Village em Olhão.

Este processo que Francisco Leal esconde a sete chaves, foi objecto de pedido de consulta pelo SO! ainda no ano passado a 25 de Janeiro, para acompanhar e fiscalizar como é que a Câmara de Olhão na venda do terreno em causa acautelou os interesses dos munícipes, não tendo sido satisfeito o pedido, o SO! recorreu à via judicial que em sentença proferida em Maio condenou o demandado em satisfazer o nosso pedido face à sua completa e reconhecida legalidade.

Após delongas e subterfúgios dilatórios só a 10 deste mês, mais de um ano depois do pedido, conseguimos a consulta presencial onde estivemos representados pelo presidente da Direcção e duas testemunhas, constatámos que o processo era composto por 152 folhas com numeração sequencial, ressaltando serem na mesma caligrafia com indícios de ter sido feito recentemente pois era notório os mais antigos não terem acompanhado o envelhecimento dos suportes onde estão apostos, como o tempo disponível dos consulentes era limitado, por serem voluntários e condicionados pelas suas obrigações pessoais, foi requerido à responsável pelo acesso aos documentos administrativos, Dr.ª Conceição Godinho, nos termos legais uma cópia por fotocópia de todo o Processo 030512, para exame mais atento, tendo o SO! constituído uma comissão para elaborar um Relatório desta consulta a divulgar publicamente.

O Somos Olhão! só pode entender a não satisfação do fornecimento da cópia como mais uma delonga para atrasar a divulgação pública deste negócio camarário onde percepcionamos que os bens públicos camarários foram defraudados.

A Câmara, o seu presidente Francisco Leal e a responsável Dr.ª Conceição Godinho já nos habituaram a estes expedientes para folgar as costas que só adiam o que é inevitável, vão ter mesmo que dar a cópia do processo, na próxima semana vai ser apresentada queixa ao juiz titular por desobediência.   

publicado por SO! às 07:00
ligação para este post | deixe o seu comentário | ver opiniões/..... (1)
Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011

Legislação Ambiental

 

O Somos Olhão! colocou no blog com ligações ao  Verde Espaço, uma relação da principal legislação nacional sobre o Ambiente que pode ser acedida partir daqui

para pesquisar por temas:
publicado por SO! às 18:49
ligação para este post | deixe o seu comentário | ver opiniões/..... (1)
Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011

o cacicato de Olhão

Mais uma vez o Presidente da Câmara de Olhão não responde aos pedidos de esclarecimentos feitos pelos cidadãos na Sessão pública da Câmara, realizada ontem.

A perguntas tão simples como “Onde param as viaturas camarárias depois das horas de serviço”, Francisco Leal embatuca e balbucia que toma nota, só que esta pergunta vem sendo feita mensalmente nas sessões públicas da Câmara desde Setembro de 2010 e a resposta tem sido sempre a mesma. O mesmo acontecendo com outras do género.

Os munícipes tem todo o direito em saber como utilizados os bens e os dinheiros camarários, pois são públicos, são de todos nós contribuintes.

É do conhecimento da população de Olhão, porque está a vista de todos, que há viaturas camarárias que são utilizadas em serviços particulares, dentro e fora das horas normais de serviço, são automóveis a transportar familiares e amigos de alguns funcionários, nas compras para casa e para deslocações de lazer, ao ponto de até já em parques de estacionamento de superfícies comerciais em Espanha tem sido localizados.

Estamos perante uma utilização indevida, mas sobretudo uma permissão abusiva pelos responsáveis, sendo o Presidente da Câmara o primeiro e o maior, que completamente condenável e ainda é ilegal.

A lei é clara, diz o Art 21º, nº1, da Lei nº 34/87  “- O titular de cargo politico que fizer uso ou permitir a outrem que faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinam, de veículos ou outras coisas moveis de valor apreciável que lhe tenham sido entregues, estiverem na sua posse ou lhe for acessível em razão das suas funções será punido com prisão de três a oito anos e multa até 150 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.”

O SO! vai continuar a denunciar estas situações, esperando até que pelo menos os responsáveis ganhem “vergonha na cara” e modifiquem a atitude perante o que não lhes pertence, adoptando comportamentos de transparência na condução dos negócios públicos.  

Francisco Leal "o Sr. toma nota"

para pesquisar por temas: ,
publicado por SO! às 08:42
ligação para este post | deixe o seu comentário | ver opiniões/..... (6)
Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011

"Movimento Anti-Corrupção", apresenta-se

o Somos Olhão! solidariamente divulga este vídeo do Movimento Anti-Corrupção  porque a corrupção transformou-se num fenómeno generalizado, e não é exclusivo de Olhão há-a em todo país mas também em todo o país cresce a consciência da necessidade em combatê-la.



para pesquisar por temas:
publicado por SO! às 11:11
ligação para este post | deixe o seu comentário | ver opiniões/..... (2)
Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011

Consulta a Processo do Real Hotel que a Câmara de Olhão tem mantido escondido

O Somos Olhão! decidiu criar uma Comissão para elaborar um Relatório a tornar público da consulta ao Processo nº 030512 da Câmara de Olhão, respeitante à venda dos terrenos ao Grupo Bernardino Gomes para a construção do Real Marina Hotel.

Esta consulta só foi possível com recurso a Tribunal, que decidiu favoravelmente ao SO!, por a Câmara se recusar a permiti-la, contrariando a lei que considera os documentos em causa como de acesso público.

Teve início a 10 de Fevereiro, são 152 folhas se não faltar nenhuma, que vão continuar a ser analisadas assim que for fornecido a cópia completa do Processo em causa que ficou agendado para o próximo dia 17.

publicado por SO! às 17:18
ligação para este post | deixe o seu comentário | ver opiniões/..... (8)
Domingo, 13 de Fevereiro de 2011

onde param as viaturas camarárias em Olhão

Cartaz viaturas camarárias

para pesquisar por temas:
publicado por SO! às 10:30
ligação para este post | deixe o seu comentário | ver opiniões/..... (1)
Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011

Comissão Europeia acompanha (ao longe) o que anda a ser feito no âmbito do Polis da Ria Formosa

      Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia faz proposta para ser intentada  acção contra Portugal por incorrecções na transposição de disposições de Directivas comunitárias, com implicações no ordenamento das Orlas Costeiras e no Polis da Ria Formosa.

 

      E reafirma que as acções e projectos concretos incluídos no Plano Estratégico de Intervenção, Requalificação e Valorização da Ria Formosa deverão ser sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental.

 

link para imagem da carta: ver

publicado por SO! às 19:00
ligação para este post | deixe o seu comentário | ver opiniões/..... (1)

Câmara de Olhão sempre avessa à transparência

 

somos olhao

 

 

NIF: 509270425

CAE: 94995, 94992

E. Postal: Av. Dr. Bernardino da Silva, 112

8700-300   Olhão

E. Electrónico: somosolhao@gmail.com

Tel.: 964406814

 

Responsável pelo acesso

aos documentos administrativos nos termos do Artº 9 da Lei n.º 46/2007

na Câmara Municipal de Olhão

Sr.ª Dr.ª Conceição Godinho

 

Largo Sebastião Martins Mestre

8700-349          Olhão

 

 

Ass: acesso a documentos

Cc.: público

Olhão, 31 de Janeiro de 2011

V. Ref.: ___________de ___/___/____

N. Ref.:  031-004 de 31/01/11

 

 

Os signatários, requereram nos termos da LADA à Câmara M. de Olhão dirigida ao seu Presidente, a 17/08/2010, que lhes fosse informado “dos nomes e cargos respectivos dos Administradores de todas as Empresas Municipais do Município de Olhão bem assim como dos valores na totalidade das respectivas renumerações”, que não deu qualquer resposta.

Pelo que os requerentes vieram apresentar queixa à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), a 3/09/2010, tendo esta entidade em deliberado em Parecer, nº 405/2010 de 22/12/10 por: “… deve o Município de Olhão informar os requerentes dos nomes e cargos dos administradores da Fesnima, EM e da Mercados de Olhão, EM, bem como dos valores das renumerações dos seus administradores.” conforme é do V. conhecimento e na totalidade do Parecer.

Posteriormente, a 11 e a 19 do mês em curso, os requerentes reiteraram, verbalmente, à Dr.ª Conceição Godinho o pedido da prestação das informações pretendidas nos termos do Parecer da CADA, tendo obtido por resposta que a sua satisfação seria para altura posterior.

No dia 25, o Somos Olhão! entrega nos serviços da Câmara carta dirigida ao responsável pelo acesso aos documentos administrativos a pedir para ser informado do atendimento dá ao Parecer 405/10 da CADA, neste mesmo dia com data de 20 é recebedor do ofício (CMO’11.01.20 000739) assinado pela Chefe da Divisão Jurídica em que no último parágrafo perora “Cumpre-me ainda informar, em resposta ao pedido verbal apresentado, que as Empresas Municipais, Fesnima, EM e Mercados de Olhão, têm como Presidente do Conselho de Administração, os Senhores Vítor Manuel Filoménico Lopes e Mário Nunes de Gonçalves, auferindo os mesmos a renumeração equivalente ao de vereador da Câmara Municipal em regime de tempo inteiro.”

 

O Somos Olhão! e os signatários individualmente, vem manifestar a sua total  insatisfação com a resposta dada por a nada responder e identificam uma fuga permanente em todo este processo em a Câmara informar os cidadãos munícipes simplesmente: quem são, que cargo ocupam e quanto ganham os administradores das Empresas Municipais.

É de conhecimento público que cada uma das empresas citadas tem pelo menos 3 membros no Conselho de Administração, só são identificados os seus presidentes.

Das iniciais “todas as empresas”, a resposta omite pelo menos a SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Olhão da Restauração e a Futurolhão – Investimentos e Iniciativas de Desenvolvimento.

E a não ser que se pretenda agora que se percorra de novo todo este caminho de 5 meses para se saber quanto ganham os vereadores a tempo inteiro.

E mesmo que se viesse a saber qual a renumeração dos vereadores por este meio, fica sem resposta o valor das ajudas, subsídios, senhas e … outras retribuições usufruídas que formem a totalidade da renumeração.

Não podemos deixar de ver a resposta dada como uma total falta de transparência na prestação de informação aos cidadãos devida pela administração local, pelos eleitos e responsáveis administrativos, pelo que somos a renovar o nosso pedido inicial, precisando melhor, assim desejamos saber todos os nomes e cargos respectivos dos Administradores de todas as Empresas Municipais e Empresariais do Município de Olhão bem assim como de todos os valores da totalidade das respectivas renumerações.

 

Com os melhores cumprimentos

__________________________________

Raul M. Freitas Coelho – Presidente da Direcção do SO!

__________________________________

Manuel   Pereira  Figueira – Tesoureiro do SO!

__________________________________

Alcides Dores Viegas – Vogal da Direcção do SO!

 

publicado por SO! às 17:33
ligação para este post | deixe o seu comentário | ver opiniões/..... (3)

Para ler outros posts vá aos ARQUIVOS

SO!  Movimento de Cidadania Activa

 

Destaques

pode fazer parar o texto pondo o ponteiro em cima

  • --- O Ministério das Finanças pelo GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA deu a conhecer o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) Onde apresenta as entidades a extinguir, a fundir e a criar

    Ler mais +++

  • --- Site com despesas do Estado e interesses dos políticos estará disponível até dezembro. O vice-presidente da associação Transparência e Integridade (TIAC), Paulo Morais, revelou hoje que até dezembro estará disponível um portal na Internet com toda a informação pública relativa a despesas do Estado e interesses dos políticos. Ver mais +++
  • --- Dinheiros públicos vão pagar multas dos dirigentes partidários. Os dinheiros públicos vão servir para pagar as multas aplicadas aos dirigentes partidários. A nova Lei de Financiamento Partidário descreve as multas como despesas dos partidos subsidiadas pelo Estado.

    Ver mais +++

  • --- O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que a ministra da Justiça está a propor aos cidadãos que façam «justiça pelas próprias mãos» ao tentar fazer a «limpeza dos tribunais» sugerida pela troika.

    Ver mais +++

  • Petições online

    + Petição, Defesa da Ria Formosa

    + Petição, Combate à Corrupção através da consciencialização, informação, formação e educação

    Índices com mais petições:

    + Petição Pública Online

    + pnet petições

    Causas de âmbito internacional:

    + Avvaz.org ligação

    Somos Olhão!

    a associação

    - estatutos

    - para se associar

    - as nossas contas

    - quem somos

    - contactos

    - para receber as Newsletters

    Câmara Municipal de Olhão, site

    ► Portal do Cidadão – a Minha Rua

    ► CADA – Comissão de Acesso aos Documentos
    Administrativos, site

    ► IGAL – Inspecção Geral da Administração Local.
    Queixa electrónica

    ► PGR – DCIAP - DEPARTAMENTO
    CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL. Corrupção, denuncie aqui . . .

    ► Assembleia da República – Comissão de de Assuntos Constitucionais, Direitos,
    Liberdades e Garantias, site

    .+++para pesquisar por temas

    .+++ ambiente

    .+++ ambiolhão

    .+++ associação so!

    .+++ briefing tiac/ inteli

    .+++ corrupção

    .+++ direito à informação

    .+++ divulgação

    .+++ empresas municipais

    .+++ fesnima

    .+++ infolhão

    .+++ iniciativas de cidadania

    .+++ pdm

    .+++ petições

    .+++ polis r. fomosa

    .+++ proc. r. marina hotel

    .+++ transparência

    .+++ todas as tags

    Quem também se bate pela Transparência,
    contra a Corrupção e outros valores de Cidadania

    TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica, site

    Movimento Anti-corrupção, facebook,
    blog

    Outros Movimentos Cívicos

    Contra a Impunidade em Portugal, facebook

    Rede de Movimentos Cívicos de Cidade, facebook

    .+++os últimos comentários

    The Feed Kroger login process is simple, quick, an...
    The Feed Kroger login (https://takesurvery.com/fee...
    Coinbase wallet Extension (http://sites.google.com...
    Coinbase wallet Extension is the largest crypto ex...
    Coinbase wallet Extension (https://sites.google.co...
    Coinbase wallet Extension (https://sites.google.co...
    Are you searching for Assignment Assistance? Get t...
    The feedback survey by Orscheln (https://www.surve...
    Hp Printer Support (https://www.contactofficialsup...
    Never be anxious about your assignment just becaus...
    It is always advisable to complete the assignment ...
    If you are one of such students who realizes the i...
    I like to read this type of content very much and ...
    I like to read this type of content very much and ...
    I like to read this type of content very much and ...
    All of United Parcel Service’s (UPS) employees hav...
    All of United Parcel Service’s (UPS) employees hav...
    If you are looking for Sacred heart medical group ...
    The advancement of technology has positively influ...
    Our programming assignment help (https://www.assig...

    .+++para pesquisar por temas

    .+++ ambiente

    .+++ ambiolhão

    .+++ associação so!

    .+++ briefing tiac/ inteli

    .+++ corrupção

    .+++ direito à informação

    .+++ divulgação

    .+++ empresas municipais

    .+++ fesnima

    .+++ infolhão

    .+++ iniciativas de cidadania

    .+++ pdm

    .+++ petições

    .+++ polis r. fomosa

    .+++ proc. r. marina hotel

    .+++ transparência

    .+++ todas as tags

    .+++os últimos comentários

    The Feed Kroger login process is simple, quick, an...
    The Feed Kroger login (https://takesurvery.com/fee...
    Coinbase wallet Extension (http://sites.google.com...
    Coinbase wallet Extension is the largest crypto ex...
    Coinbase wallet Extension (https://sites.google.co...
    Coinbase wallet Extension (https://sites.google.co...
    Are you searching for Assignment Assistance? Get t...
    The feedback survey by Orscheln (https://www.surve...
    Hp Printer Support (https://www.contactofficialsup...
    Never be anxious about your assignment just becaus...
    It is always advisable to complete the assignment ...
    If you are one of such students who realizes the i...
    I like to read this type of content very much and ...
    I like to read this type of content very much and ...
    I like to read this type of content very much and ...
    All of United Parcel Service’s (UPS) employees hav...
    All of United Parcel Service’s (UPS) employees hav...
    If you are looking for Sacred heart medical group ...
    The advancement of technology has positively influ...
    Our programming assignment help (https://www.assig...

    .+++subscrever feeds