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Quarta-feira, 28 de Abril de 2010

Câmara de Olhão, novamente condenada

ABRIL/2010

Para ler a sentença completa, 19 páginas:

- em PDF, clik

- em shockwave-flash, clik

- na versão integral da senteça são citadas e transcritas várias partes do Parecer 97/2009 da CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) que pode ser visualizado aqui.

Versão resumida da nossa responsabilidade da

Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, tomada a 20 de Abril de 2010.  O Autor: Somos Olhão! O Demandado: Câmara Municipal de Olhão no pessoa do seu Presidente, Eng. Francisco Leal.

Começando pelo fim, a Decisão:

 

O que pretendemos com este processo judicial a que o TAFLoulé decidiu satisfazer intimando a Câmara a fazê-lo no prazo de 20 dias?

Às informações e o acesso aos processos administrativos camarários, que pedimos à Câmara e esta não facultou, para acompanhamento e verificação pública da sua conformidade legal no exercício dos direitos de cidadania.

Concretamente, aos:

- Processo de uma edificação em Bias, Moncarapacho, que o Gabinete Técnico da Câmara deu um parecer negativo por violações ao PDM

na Pag. 1

- Processo da Consulta Pública ao Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão para

na Pag. 2

- Processo na rua do Pingo Doce, edifício Ondas

na Pag. 2

E nas Pag.s 2 e 3 da Sentença:

- ao Mapa de Pessoal e Avençados;

- ao Contrato de Locação Financeira para aquisição de viaturas para os Vereadores;

- ao processo da Lixeira em Piares, Quelfes;

- ao Processo  do Plano de Pormenor da UOP1, isto é onde está em vias de conclusão a construção do Marina Village;

- ao Processo de Obras da célebre moradia 176 na Ilha da Armona

- ao Processo de construção dos blocos de apartamentos na Quinta João de Ourém

- aos Processos de construção de alguns blocos de apartamentos  na Quinta das Naus;

- ao Processo do empreendimento Colina Verde, em Moncarapacho;

- ao Processo do Marina Village.

Francisco Leal bem clamou por “caducidade” em questão prévia, mais “falta de interesse legítimo” do SO!, por “termos confusos e pouco claros” que não lhe impediu de saber do que estávamos a tratar, mas o Tribunal não entendeu assim e tratou de reconhecer que

na Pag. 6

 

 

e na Pag. 8

Sentença que ainda esclarece:

na Pag. 16

Para acabar a sentença não esqueceu a Questão Adicional, o Tribunal conforme pode ser lido na Pag. 18, encontrou na Câmara de Olhão, falta de cooperação e boa fé, bem antes pelo contrário, pelo que

na Pag. 19

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publicado por SO! às 15:17
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opiniões/sugestões/críticas e etc.:
De Anónimo a 25 de Abril de 2010 às 20:33
chama-lhe questão adicional mas devia chamar questão NORMAL
que é o que se passa com o Leal quando lida com os olhanenses, contr e má fé.
Com os costados na cadeia é que este gajo devia ser condenado.
Com esta sentença este cacique não vai aprender nada porque não tem vergonha na fronha.

um cidadão de Olhão indignado

 


De António Paula Brito a 25 de Abril de 2010 às 21:03
Parabéns ao Somos Olhão.
Parabéns para todos quanto consideram a transparência uma questão importante na democracia!
Aliás, eu não conheço democracia sem transparência e não entendo como há alguns ditos "democratas", ainda por cima ditos "socialistas", que fingem não ver que por trás da opacidade deste presidente só pode estar o fascismo, mesmo que sem este nome e fora de moda! Imagine-se este presidente em 1933... onde é que ele estaria? a lutar pela transparência, ao lado dos democratas que eram presos? ou no lado dos que no poder opacificavam a política?


De DX a 29 de Abril de 2010 às 12:57

Retrato fiel este do Senhor Comentador na analise ao caciquismo que se vive em Olhão por parte de quem governa a Autarquia.


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