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Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010

ASAE pactua com ilegalidade da Câmara de Olhão em roubo ao consumidor

SETEMBRO / 2010

 

Queixa apresentada por cidadãos à ASAE contra a Câmara de Olhão, ver recibo


À

Direcção Regional do Algarve

Da ASAE

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Exmos. Srs.

Os requerentes vêm junto desta Direcção Regional pedir que seja verificada por acção inspectiva a situação em que estão a funcionar os parquímetros na cidade de Olhão, designadamente os instalados nos Parques de Estacionamento nas: Av. da República, Av. 5 de Outubro, Av. 5 de Outubro no lado sul dos Mercados Municipais, Rua Capitão Carlos Mendonça e Praça Patrão Lopes, uma vez que pelo menos, constatam que os fracções de tempo a pagar pelos utilizadores é de 30 minutos, conforme os próprios parquímetros indicam e que juntamos fotografia, quando alguma da legislação para o efeito determina que as fracções de tempo serão no máximo de 15 minutos, designadamente o Decreto-Lei Nº 81/2006 de 20 de Abril, Artigo 12º , com reflexos negativos e lesivos para a economia dos cidadãos que recorrem e este serviço camarário.

Os requerentes constatam ainda que a ASAE não desmentiu as notícias recentemente vindas a público na imprensa escrita nacional de que teriam sido aprendidos vários parquímetros nesta cidade de Olhão, uma vez que na data de 20 deste mês todos eles se encontravam a funcionar normalmente aceitando inapropriadamente aos utentes importâncias superiores ao legal.

Os requerentes esperam e desejam uma actuação tão rápida como o valor dos prejuízos já causados ao longo destes anos aos cidadãos.

21 de Setembro de 2010

___________________________

 Manuel Pereira Figueira        BI: 135736-2

 

_______________________________

Raul Manuel Freitas Coelho    CC: 2185257                                                                      

para pesquisar por temas: ,
publicado por Raul Coelho às 07:26

SO! em 08/02/2011 às 16:59
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opiniões/sugestões/críticas e etc.:
De ... a 23 de Setembro de 2010 às 22:05
Força Valentes !


De ze a 24 de Setembro de 2010 às 00:10
    Convecidos?????  Parece que não.
    Então vocês não sabem que é tudo farinha do mesmo saco?
    Se fosse qualquer empresa o proprietário já estava preso, a não ser que tivesse sido eleito em eleições "livres e democráticas" para ser empresário...  Valha-nos S. Ambrósio...!!!!!!!!!!!!!


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