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Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011

em Olhão a FESNIMA, EM

Faz segredo de informações sobre o Festival do Marisco 2010

O SO! em 31 de Agosto de 2010, entregou à Administração da FESNIMA -Empresa Pública de Animação de Olhão, E.M.,um requerimento em que solicitava:

“(…) informação sobre o número total das entradas pagas nos diferentes preços no Festival do Marisco neste ano de 2010.”

Não satisfeito com a falta de resposta o SO! fez queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que é uma entidade pública independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar, nos termos da Lei, pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa.

Esta 

 convida a pronunciar-se nos termos do n.º 3 do artigo 15º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto, a Administração da FESNIMA veio, em 15 de Outubro de 2010, dizer o seguinte:  

“(…) não satisfez o pedido de acesso às informações requeridas pelos subscritores da queixa(…)

pois considera-se que o acesso aos mesmos coloca em causa os segredos comerciais e a vida interna da empresa.

 

A CADA depois de ouvida a FESNIMA, emite o Parecer 367/10, em que considera que:

 

Estando em causa a utilização de dinheiros públicos, a divulgação dos valores obtidos com a realização de actividades de âmbito cultural, nomeadamente de carácter gastronómico, é uma das formas de assegurar a transparência que deve orientar a actividade da Administração.

Atento o exposto não nos parece que a presente situação configure segredo de empresa, pelo que, entendemos que deve o acesso ser facultado sem quaisquer restrições, em virtude de estarmos perante a organização e realização de uma actividade de âmbito cultural por uma entidade integrada na Administração indirecta do Município de Olhão da qual decorre a utilização de recursos públicos, sendo que

os princípios da administração aberta e da transparência da actuação da Administração determinam que os documentos que contêm essa informação sejam acessíveis.

Acresce que a satisfação do pedido de acesso apresentado pelos queixosos dá tradução ao princípio da transparência da actividade económica e financeira das entidades inseridas no sector empresarial local.”

 

E em Conclusão:

 

“face do exposto, deve a entidade requerida(a FESNIMA) facultar o acesso à informação solicitada pelos queixosos.”

 

A 7 de Janeiro de 2011, o SO!  recebido pelo presidente do Conselho de Administração da FESNIMA, Sr. Vítor Lopes para saber da aceitação do Parecer da CADA e marcar a consulta aos documentos pretendidos, e\  teve como resposta:

“Não damos acesso!”

 

 

O SO! não pode deixar de lamentar que esta Empresa Municipal à semelhança da Câmara Municipal de Olhão e do seu Presidente defendam e pratiquem a ocultação aos cidadãos de informações, que deveriam de ser de acesso para conhecimento público, sobre a sua gestão à frente de instituições que deveriam estar ao serviço dos munícipes.

O SO! não vai desistir, de saber pelos meios legais a informação pretendida e denunciar publicamente a falta de TRANSPARÊNCIA e o que verdadeiramente está a ser escondido.   

O Parecer da CADA, ver



publicado por SO! às 16:57
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opiniões/sugestões/críticas e etc.:
De Pimpão a 14 de Janeiro de 2011 às 18:12
Esse Vitor Lopes que diga perante o Juiz que não dá acesso.Esta assoc. SO ! tem um pareçer favoravel de uma entidade superior,estão há espera de quê ? A razão assiste a SOMOS OLHÃO.
Esse Vitor Lopes que faça chegar a posição da entidade Fesnima por escrito.


De Cavalinha a 14 de Janeiro de 2011 às 20:20
O Vitor Lopes,não dá acesso pois tem ordens do leal.já agora perguntem ao  Vitor Lopes, ele como é que tem lugar na Marina se tinha o yate em espanha a marina estva lotada e depois apareceu um lugar para o barco dele.
foi por ordem dele que a CMO pagou durante anos a vigilância da marina ,e se isso é legal pois quem recebe as rendas é o IPTM.


De escola de conduçaõ Ria Formosa. a 14 de Janeiro de 2011 às 23:15
o Vitinha tá charingado ou fala verdade ou perde o tacho.
sempre quero ver agora para onde foi o dinheiro das 60 000 visitas do festival do marisco ,se mais de metade forma borlas,para os empregados da CMO e para quemtinha cartão cor de rosa.


De Olhos Abertos a 17 de Janeiro de 2011 às 12:28

Já são pareceres a mais a dar razão ao SO !
Tribunal com os eles,faz falta leis anti corrupção e punição do enriquecimento ilicito.


De a a 18 de Julho de 2011 às 16:15
a


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