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Domingo, 20 de Janeiro de 2008

TIAC repudia críticas ao seu Presidente Luís de Sousa

21 de Janeiro de 2011

TIAC repudia críticas ao seu Presidente Luís de Sousa

 

 A Transparência e Integridade (TIAC), Ponto de Contacto da Transparency International em Portugal, considera despropositadas as críticas feitas por alguns deputados ao seu Presidente, Luís de Sousa, que declinou um convite para ir à Assembleia da República falar sobre a nova lei do financiamento partidário.

A TIAC recusa participar em iniciativas políticas cuja real intenção é branquear os graves erros da legislação aprovada.

A opinião de Luís de Sousa sobre a qualidade da nova lei foi manifestada de forma clara antes e depois da sua promulgação, através de artigos publicados na imprensa e várias intervenções públicas.

O Presidente da TIAC foi ouvido na Assembleia da República sobre este assunto em duas ocasiões, em 2010:

  1. durante uma conferência sobre “Novos Desafios à regulação do Financiamento Político na Europa e Ásia”, no novo auditório da Assembleia da República, de 18 a 19 de Fevereiro  – um evento  que não contou com a presença de qualquer deputado; e
  2. durante uma audição na Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e para a Análise Integrada de Soluções com Vista ao seu Combate, em 5 de Março 2010, onde alertou para os problemas de fundo do financiamento político em Portugal e sugeriu várias medidas de aperfeiçoamento da lei 19/2003.

Como foi repetidas vezes sublinhado pela TIAC e o seu Presidente, o timing desta reforma foi inoportuno. Nas vésperas das eleições presidenciais. Durante a discussão do orçamento, como que a tornar todo o processo o mais opaco possível. E sem esperar pela publicação do relatório do GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção) que incide precisamente sobre o financiamento partidário.  A nova lei foi promulgada três dias depois da publicação do relatório que contém um conjunto de recomendações que não foram incorporadas nesta reforma.

O método é inaceitável. Devido à sensibilidade do tema, o Conselho da Europa e a Transparency International recomendam que as reformas de financiamento político sejam feitas com a maior transparência e que o debate seja o mais inclusivo possível, isto é, que não se resuma apenas às posições dos grupos parlamentares mas que se alargue às entidades reguladoras, profissionais, peritos e sociedade civil.

Mas os nossos legisladores preferiram a opacidade ao debate, o interesse partidário à experiência técnica. Não se auscultou nem a Entidade das Contas e Financiamento Político (ECFP) nem os peritos. Optaram por votar um texto substitutivo das propostas que baixaram a comissão, sendo que os proponentes (BE e PCP) votaram contra o texto final do grupo de trabalho. Os dois maiores partidos, que não tinham apresentado propostas, acabaram por aprovar a nova redacção, sem que isso escandalizasse o Parlamento. Não foi disponibilizada a redacção final do grupo de trabalho, em tempo útil, para que os deputados pudessem saber o que estavam a votar. E não foram publicados online os vários documentos de trabalho para que a opinião pública pudesse acompanhar o processo.

Convocar agora peritos para uma audição parlamentar depois de a lei estar aprovada, promulgada e em vigor não é uma forma honesta de legislar nem pretende verdadeiramente procurar aperfeiçoamentos. Sobretudo quando estas convocatórias excluem da discussão a Presidente da ECFP do Tribunal Constitucional, organismo responsável pela implementação da lei, e outras autoridades com competências nesta matéria. Uma convocatória que parte do princípio de que “as observações que têm sido feitas não correspondem à intenção do legislador e ao espírito da lei” não é séria.

Lançar um convite para o diálogo acusando as posições assumidas publicamente por alguns peritos e jornalistas de serem contrárias ao espírito da lei, não é um convite; é um acto intimidatório e um assalto dissimulado à livre opinião, que denunciam uma tentativa mal disfarçada de usar as audiências como meras sessões de propaganda a uma lei inquinada por falhas graves.

A TIAC, ponto de contacto da Transparency International em Portugal, repudia as tentativas de instrumentalização do debate público e aguarda que o GRECO e o Tribunal Constitucional se pronunciem sobre a nova lei.

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publicado por SO! às 11:42
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De maria helena rua a 21 de Março de 2011 às 11:44
Bom dia,
Não consigo saber junto da Câmara Municipal de Vila do Conde,  como, quando e  qual foi a entidade que cedeu ou ofereceu a um promotor Sr. Eugénio Palmeira Maia, quase 1.400 m2 de terreno do domínio público (dos portugueses), deafectado para alargar terreno para a construção de 15 moradias em banda com quase 3 pisos em terreno dunar na praia de Labruge/Vª do Conde. Todas as perguntas não têm resposta. Aguardo desde Outubro/2010 que o Vereador me mande contactar para uma audiência.
Até as placas com as inscrições da 'empreitada' são falsas. Como é costume vão dizer que foi um lapso.
Mas há muito mais, que não cabe aqui explanar.
Cumprimentos
Maria Helena Rua
helenarua@gmail.com
Porto
 


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