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Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2008

Legislação Ambiental

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Regime de Avaliação dos Efeitos de Planos e Projectos no Ambiente

Directiva 2001/42/CE

Avaliação de Impacte Ambiental

Directiva 85/337/CEE

Regime do Comércio de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa

Directiva 2003/87/CE

Ambiente - Água

Lei da Água

Regime Complementar da Água

Lei dos Solos

Solo e Subsolo

Ambiente - Ruído

Regulamento Geral do Ruído

Ambiente - Fauna/Caça e Pesca

Conservação de Habitats Naturais

Lei de Bases Gerais da Caça

Rede Nacional de Áreas Protegidas

Ambiente - Flora

Conservação de Habitats Naturais

Lei de Bases da Política Florestal

Rede Nacional de Áreas Protegidas

Zonas de Intervenção Florestal

Ambiente - Qualidade do Ar

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Ambiente - Gestão de Resíduos

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Regime da Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

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Ambiente - Outros

Regime de Prevenção de Acidentes Graves

Regime do Comércio de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de

Estufa

Directiva 2003/87/CE

Lei de Bases do Património Cultural

Garantias

Constituição da República Portuguesa

Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente

Lei de Participação Procedimental e Acção Popular

Lei Organizações Não Governamentais de Ambiente

Ordenamento do Território - Geral

Constituição da República Portuguesa

Ordenamento do Território - Regimes Territoriais Especiais

Rede Nacional de Áreas Protegidas

Reserva Agrícola Nacional

Urbanismo – Geral

Constituição da República Portuguesa

Urbanismo - Operações Urbanísticas

Reabilitação Urbana de Zonas Históricas e de Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística

para pesquisar por temas:
publicado por SO! às 18:39
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opiniões/sugestões/críticas e etc.:
De frustrado a 19 de Fevereiro de 2011 às 13:54
mosses estes linkes tão todos avariados tem de pedir ajuda ao leal para ele dispensar de vez em quendo o informatático para dar uma ajudinha


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  • --- O Ministério das Finanças pelo GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA deu a conhecer o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) Onde apresenta as entidades a extinguir, a fundir e a criar

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  • --- Site com despesas do Estado e interesses dos políticos estará disponível até dezembro. O vice-presidente da associação Transparência e Integridade (TIAC), Paulo Morais, revelou hoje que até dezembro estará disponível um portal na Internet com toda a informação pública relativa a despesas do Estado e interesses dos políticos. Ver mais +++
  • --- Dinheiros públicos vão pagar multas dos dirigentes partidários. Os dinheiros públicos vão servir para pagar as multas aplicadas aos dirigentes partidários. A nova Lei de Financiamento Partidário descreve as multas como despesas dos partidos subsidiadas pelo Estado.

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  • --- O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que a ministra da Justiça está a propor aos cidadãos que façam «justiça pelas próprias mãos» ao tentar fazer a «limpeza dos tribunais» sugerida pela troika.

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