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Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011

Câmara de Olhão mais uma vez (mais outra?) não cumpre com decisão judicial em matéria de transparência

Terminou o prazo para a Câmara satisfazer o pedido do Somos Olhão! para passagem de fotocópia de todo o Processo nº 030512, em nome da Soc. Emp. Turísticos José Bernardino Gomes, relativo à venda do terreno onde se encontra localizado o Real Hotel Marina Village em Olhão.

Este processo que Francisco Leal esconde a sete chaves, foi objecto de pedido de consulta pelo SO! ainda no ano passado a 25 de Janeiro, para acompanhar e fiscalizar como é que a Câmara de Olhão na venda do terreno em causa acautelou os interesses dos munícipes, não tendo sido satisfeito o pedido, o SO! recorreu à via judicial que em sentença proferida em Maio condenou o demandado em satisfazer o nosso pedido face à sua completa e reconhecida legalidade.

Após delongas e subterfúgios dilatórios só a 10 deste mês, mais de um ano depois do pedido, conseguimos a consulta presencial onde estivemos representados pelo presidente da Direcção e duas testemunhas, constatámos que o processo era composto por 152 folhas com numeração sequencial, ressaltando serem na mesma caligrafia com indícios de ter sido feito recentemente pois era notório os mais antigos não terem acompanhado o envelhecimento dos suportes onde estão apostos, como o tempo disponível dos consulentes era limitado, por serem voluntários e condicionados pelas suas obrigações pessoais, foi requerido à responsável pelo acesso aos documentos administrativos, Dr.ª Conceição Godinho, nos termos legais uma cópia por fotocópia de todo o Processo 030512, para exame mais atento, tendo o SO! constituído uma comissão para elaborar um Relatório desta consulta a divulgar publicamente.

O Somos Olhão! só pode entender a não satisfação do fornecimento da cópia como mais uma delonga para atrasar a divulgação pública deste negócio camarário onde percepcionamos que os bens públicos camarários foram defraudados.

A Câmara, o seu presidente Francisco Leal e a responsável Dr.ª Conceição Godinho já nos habituaram a estes expedientes para folgar as costas que só adiam o que é inevitável, vão ter mesmo que dar a cópia do processo, na próxima semana vai ser apresentada queixa ao juiz titular por desobediência.   

publicado por SO! às 07:00
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