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Quarta-feira, 2 de Março de 2011

Tribunal Administrativo marca julgamento da Câmara de Olhão

Por sentença de Abril de 2010 o Tribunal Administrativo e F. de Loulé condenou a Câmara de Olhão  a dar acesso para consulta a onze processos administrativos na sua maior parte relacionados com o ordenamento sobre situações que levantam dúvidas quanto à sua legalidade e regularidade processual, alguns com nítidas violações à legislação.

A Câmara recorreu de uma primeira sentença, sendo que repetido o julgamento viu confirmada a primeira com uma nova condenação por má fé.

Desde então tem usado e inventado de todo o tipo de expedientes e artimanhas até ao recurso à mentira para se negar ao acesso pelo Somos Olhão! aos documentos que pela lei do país são de acesso público mas que pela lei do presidente da Câmara, Sr. Francisco Leal são só para seu conhecimento e uso.

O SO! a 10 de Janeiro, já deste ano, apresentou queixa ao Tribunal pela desobediência pelo não cumprimento da sentença e novamente pela má fé revelada pela Câmara de Olhão, estando já marcada Audiência de Discussão e Julgamento para dia 24 de Março, às 9h30, no Tribunal Administrativo de Loulé, onde serão ouvidas as partes e as testemunhas que apresentámos, será aberta ao público.

publicado por SO! às 13:50
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opiniões/sugestões/críticas e etc.:
De Raul Coelho a 3 de Março de 2011 às 09:04
o Jornal Público na edição de hoje trás uma notícia sobre este assunto que online pode ser lida aqui.
Francisco Leal em declarações aproveita para praticar o que sabe fazer bem: mentir.
Agora diz que o Somos Olhão! já consultou os processos e até pediu fotocópias, baralha e inverte o assunto, o SO! é que fez a queixa por a Câmara não cumprir a sentença não dando acesso para consulta e por estar a agir de má fé em todo este processo, o que não é novo, neste mesmo processo já foi condenado duas vezes por má fé.
O que está em causa é mesmo o acesso público a alguns actos de gestão camarários onde as suspeitas de irregularidades graves se tornam cada vez mais em certezas.  


De Anónimo a 3 de Março de 2011 às 11:49
a este julgamento pode ir qualquer pessoa assistir?


De Anónimo a 4 de Março de 2011 às 14:31

Sim é Publico !


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