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Sexta-feira, 15 de Agosto de 2008

Plano de Pormenor -Zona Histórica de Olhão

  

colocado no dia 23/09/2008

Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão

na Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da Repúbica.

ver

 

entregue no dia 18

para ampliar clique

 


 

Carta dirigida dia 16 aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República por correio postal e CD, por email a todos os deputados e ainda à Procuradoria-Geral da Republica, Provedor de Justiça e ao IGAL (Inspecção-Geral da Administração Local) tambem carta de teor idêntico.
Aos
Grupos Parlamentares na
Assembleia da República
Lisboa
Olhão,16 de Setembro de 2008
 
Exmos. Srs.
 
Deputados da Assembleia da República
 
Somos Olhão! é um movimento de cidadania em Olhão e vem junto do vosso Grupo Parlamentar apresentar a denúncia de um atropelo à lei e à Democracia verificado no nosso concelho praticado pela respectiva Câmara Municipal a propósito da elaboração do Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão.
Olhão,    de Setembro de 2008
 
Exmos. Srs.
 
Deputados da Assembleia da República
 
Somos Olhão! é um movimento de cidadania em Olhão e vem junto do vosso Grupo Parlamentar apresentar a denúncia de um atropelo à lei e à Democracia verificado no nosso concelho praticado pela respectiva Câmara Municipal a propósito da elaboração do Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão.
 
 
 
 
 
Historial:
Data
Descrição
anexo
On-line
28/Maio/2008
Deliberação camarária em mandar elaborar o Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão.
1
Informação constante no Aviso da C.M.O. publicado no jornal Olhanense
1/Julho/2008
Publicação no Diário da República do Aviso da Câmara Municipal de Olhão n.º 19159/2008
2
Diário da República
 
2/Julho/2008
Publicado no jornal “Correio da Manhã” e” Diário de Notícias” o Aviso que anuncia o prazo para consulta pública no dia anterior
3
 
18/Julho/2008
O processo não existia de facto neste dia para consulta pública na sede da Junta de Freguesia de Olhão
4
Carta da Presidente da Junta onde reconhece implicitamente.
22/Julho/2008
Reclamação da associação cultural APOS junto do IGAL
5
28/Julho/2008
Fim prazo para consulta pública.
Reclamação de um cidadão junto do IGAL
6 e 7
e
29/Julho/2008
Carta protesto enviada por um cidadão ao Presidente da Assembleia Municipal de Olhão, Dr. Filipe Ramires
8
Todo o mês de Julho
Não foi afixado qualquer avuso nos “lugares de costume”
 
 
Todo o mês de Julho
Não foi disponibilizada no site da Câmara qualquer informação, obrigatória, sobre o assunto
 
9
Reconhecido pelo Presidente da Câmara, Eng. Francisco Leal na entrevista ao jornal barlavento
11/Agosto/2008
Carta dirigida pela APOS às bancadas do PS, PSD e CDU
10
 
Entrevista do Presidente da Câmara de Olhão, Eng. Francisco Leal, ao jornal “barlavento”.
É anunciado, nesta entrevista, por iniciativa no momento do alargamento do prazo até dia 3 de Setembro.
11 e 12
 
- edição em papel a 28/08/08
-edição  online a 10/09/08
11/Setembro/2008 Resposta do Presidente da Assembleia Municipal a carta/protesto de 29 de Julho 13 carta
 
 
Pela gravidade dos factos, pela importância para Olhão de que se reveste este Plano de Pormenor somos a esperar que esta denúncia tenha eco nessa Assembleia.
Somos
Olhão!
 

 

 

  O QUE SABEMOS:  
data / 2008 facto documento

15

Julho

1.º conhecimento público da consulta pública aos termos de Referência ao Plano de Pomenor da Zona Histórica de Olhão, 15 dias depois de ter começado ver n.º 1
18 os documentos para consulta não o estavam para consulta na Sede da Junta de Freguesia de Olhão, local onde deveriam estar por obrigação legal ver n.º 2
22 Reclamação do processo de consulta pública então em curso, feita pela APOS (Associação de Valorização do Património Cultural e Ambiental de Olhão) junto do IGAL ( Inspecção-Geral da Administração Local) ver n.º 3
18

o site da Câmara (em:http://www.cm-olhao.pt), não fazia qualquer referência à consulta, sendo obrigatório por lei

ver n.º4
29 Protesto/Reclamação em carta entregue ao Presidente da Assembleia Municipal de Olhão, pelo cidadão Raúl Freitas Coelho, documento 3 ver n.º 5
11 Agosto carta dirigida às bancadas partidárias na Assembleia Municipal de Olhão, pela APOS ver n.º 6

28

JULHO

Reclamação do processo de consulta pública pelo cidadão José Marcelino Correia Castanheira para o IGAL (Inspeção-Geral da Administração Local)

ver nº 7

ver nº 8

     
  O QUE NÃO SABEMOS E QUEREMOS SABER:  
 

- se foi afixado o Aviso que participava o processo de audição do pública aos Termos de Referência do Plano de Pormenor da Zona Histórica?

- se foi, em que data e aonde?

- o que vai fazer o Presidente da Assembleia Municipal?

- o que vai fazer o Executivo da Câmara Municipal de Olhão?

- o que o IGAL fez depois da reclamação com o n.º130 de 22/07/2008?

-

 

 

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publicado por SO! às 08:04
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De Anónimo a 15 de Agosto de 2008 às 18:07
Eu, José Marcelino Castanheira, também no dia 28 de Julho de 2008, apresentei junto da IGAL , uma queixa, relativa à forma como a Câmara Municipal de Olhão organizou , publicitou e conduziu (!!!) o processo de discussão publica dos Termos de referência do Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão, queixa essa que segundo a Inspecção Geral da Administração Local, ficou registada com o número 197.


De SO! a 17 de Agosto de 2008 às 11:44
Cidadão José M Castanheira, gostariamos de acrescentar a sua queixa ao O QUE SABEMOS, mas para tal tem que nos enviar por correio electrónico cópia do documento, o nosso email está no topo da coluna à direita deste blogsite.
Somos Olhão!


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