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Quarta-feira, 6 de Abril de 2011

Câmara de Olhão ofereceu o terreno público para construção de hotel privado

Comissão para a elaboração de Relatório à consulta pública do Processo  nº  030512 da Câmara de Olhão, respeitante à venda do terreno para a construção do Real Hotel, concluíu:

“. . . que houve um favorecimento na pessoa terceiro particular, com prejuízo, grande, pelas importâncias envolvidas para os cofres da Câmara, grave pelos procedimentos pouco transparentes, onde implícito estará também a utilização de informação privilegiada em negócio público.”

E recomenda: “. . . pela via judicial intente a verificação da legalidade e a sua reposição sendo caso . . .”

RELATÓRIO, Proc Ad. CMO 030512  

Relatório da consulta pública ao Processo nº 030512 da Câmara M. Olhão

Venda do terreno onde está construído o Real Hotel

 

Preâmbulo

Este processo refere-se à venda pela Câmara de Olhão do terreno onde hoje está construído o Real Hotel.

 O primeiro pedido de acesso para consulta ao processo pelo Somos Olhão! a 25 de Janeiro de 2010 foi negado pela Câmara, voltando a ser negado depois de parecer da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ter recomendado a satisfação do pedido, o recurso a intimação judicial foi a via seguida para ver a pretensão satisfeita e que veio a ter acolhimento em sentença do TAF de Loulé a 26 de Maio de 2010, só a 10 de Fevereiro de 2011 a Câmara satisfez a consulta, tendo sido feita por uma comissão constituída por quatro membros do SO! que contou 152 folhas, tomou nota da designação dos diferentes documentos e requereu a passagem de cópia de todo o processo por fotocópia por ser forma prevista para a consulta e permitir uma análise mais atempada e cuidada. Esta cópia na altura agendada para ser entregue em 8 dias só veio a concretizar-se após protesto e recurso a queixa judicial no dia 21/03/2011.

O tempo que intermediou foi 14 meses, tempo bastamente longo para um órgão do poder autárquico, eleito por sufrágio dos munícipes satisfazer uma simples pretensão de acompanhamento e controlo popular da gestão pelos eleitos da coisa pública municipal.

A recusa inicial, a oposição e entraves posteriores são ilustrativos de prática e procedimento autárquico, que neste caso concreto, é claramente contra a transparência, de sonegação de informação aos cidadãos, onde o órgão Câmara e o seu Presidente são actores maiores.

Esta comissão criada pelo SO! para analisar e se pronunciar sobre o Processo administrativo nº 030512 como foi fornecido e nesses termos:


Verificou, constatou, concluiu e recomenda:

1.- São cento e cinquenta e duas folhas não rubricadas, numeradas manualmente de 1 a 152. Não tem termos de abertura e/ou de fecho. Não tem registo de entrada/saída de documentos.

(Sendo as folhas de 14 a 152 sem relevância, para o fim em apreço, pois correspondem a documentação apresentada na candidatura do concurso demonstrativa da experiência na actividade.)


2.- Observa-se que a numeração foi feita pela mesma mão de uma só vez, sugerido pelo desenho, estilo e traço dos algarismos e tudo indica a mesma caneta, parecendo ser trabalho feito de propósito

para satisfazer lacuna.


3.- Há folhas de documentos do ano de 2002 com número anterior a de 2003, p.ex. : despacho a nomear comissão para abertura, apreciação das propostas, feito e com data de 20 de Novembro de 2003 é o primeiro documento, de uma só folha a nº1, quando a proposta da Câmara, com data de 10 de Setembro de 2002, para apresentar à Assembleia Municipal de 25/09/2002 a pedir autorização para vender em hasta pública a parcela de terreno, também de uma só folha tem o número 7, a Acta desta Sessão da Assembleia Municipal o nº 6.

O que nos leva mais uma vez, agora a concluir, que a numeração aposta nas folhas só foi aposta em momento ulterior à entrada dos documentos no prcesso.


4.- Não consta documento que informe da publicação no Diário da República do Edital n.48/2003 – ALIENAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL.


5.- Não consta documento que dê a conhecer que este Edital, como é exigido legalmente, foi publicado na Imprensa.


6.- Pelo que se conclui que estes actos (procedimentos?) a que se referem os pontos 4 e 5 não se realizaram uma vez que está excluída a hipótese de estarem em falta, confirmado pela Chefe da Divisão Jurídica e Fiscalização e responsável pelo acesso aos documentos administrativos da Câmara que em resposta ( anexo 1) a pedido de esclarecimento (anexo2) , disse: “… confirmando-se a inexistência de outros documentos …”

Pelo que a publicidade da hasta pública para alienação desta parcela de terreno, ter-se-á limitado à afixação (?) do Edital nos locais de costume ficando assim gravemente prejudicado o número de propostas apresentadas. Este ponto pela sua importância vai voltar a ser abordado.


7.- Não consta documento que dê a conhecer o pagamento da 1ª prestação a ser feita com a adjudicação, assim como desta.


8.- Não consta documento com a marcação da Escritura, ou notícia desta já ter sido feita e consequentemente saber se já foi feito o último pagamento.


9.- Constata-se que o terreno foi colocado em hasta pública com área de 10.000 m2 e valor base de licitação de €100m2 (Edital, folha5), aparecendo uma única proposta apresentada pela Sociedade de Empreendimentos Turísticos João Bernardino Gomes, SA com o valor de 1.060.000,00 a quem foi adjudicado (Acta, folha2).

Este valor de 1.060.000,00€ é manifestamente baixo para os valores do mercado à altura, em que o metro quadrado em terrenos e condições idênticas nunca seria inferior a 1.000€, pelo que 10.000m2 seriam pelo valor de 10.000.000,00€.

O baixo valor de 100€ foi questionado na Sessão da Assembleia Municipal que aprovou autorização de alienação tendo na oportunidade “O Sr. Presidente da Câmara referiu que o hotel será de 4 estrelas e pensava que o valor irá subir bastante, pois o facto da base de licitação ser baixa, pensa que haverá muita procura, . . .”(da Acta, folha6).

A procura que o Sr. Presidente invocava não se verificou, a que atribuímos por falta da publicidade legal, v. pontos 4 e 5 deste relatório, mínima quando é certo que outros municípios em circunstâncias idênticas ainda promovem a venda em meios de informação de maior divulgação, que neste caso se mostrava conveniente.

Pelo que somos obrigados a concluir que transparece, nesta alienação, dos factos e actos apuráveis da consulta ao Processo nº 030512, uma intenção que se concretizou, em vender a baixo preço a um interessado, que tomasse convenientemente conhecimento da hasta pública, com desconhecimento de todos os outros potenciais interessados por o processo de venda ter decorrido sem publicitação.

Sendo assim, percebe-se que houve um favorecimento na pessoa terceiro particular, com prejuízo, grande, pelas importâncias envolvidas para os cofres da Câmara, grave pelos procedimentos pouco transparentes, onde implícito estará também a utilização de informação privilegiada em negócio público.


Esta Comissão dá por acabado o trabalho para que foi criada, recomendando ao SO! que por forma conveniente pela via judicial intente a verificação da legalidade e a sua reposição sendo caso e que faça ampla divulgação deste relatório assim como por à disposição do público a cópia do Processo nº 030512.


Olhão, 06.04.2011


A Comissão

Vogais:

Alcindo Viegas

António Terramoto

Manuel Figueira

José Martins

Relator:

Raul Coelho

 

Anexo1, ver

Anexo2, ver

o Processo 030512, ver

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publicado por SO! às 17:10
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opiniões/sugestões/críticas e etc.:
De Lutemos a 8 de Abril de 2011 às 13:38
Boys Olhão - Pec4

Como todos nós sabemos o nosso País enfrenta uma pena pesada pelos atentados públicos efectuados pela classe politica, os detentores do poder, têm abusado e continuam a abusar da sua sorte.
Caso caricato na nossa humilde terra, Olhão, que também todos sabemos que o Polvo governa à sua bela maneira, com toda a maçonaria que não desgruda, nem por nada deste mundo, agora, começam a chegar os Pec4, os Boy's, dos Polvos mais velhos e estes que nunca fizeram nada na vida e sempre foram habituados a gastar ininterruptamente aquilo que não é deles, continuam de forma descarada a gastar, os eventos, querem e tiram partido do trabalho dos outros, para fazerem boa figura sem fazerem a ponta de um corno, gastam que se fartam sem nos darem "cavaco", são tipo emplastre, estão onde estão as noticias, quase que obrigam as entidades a participar em eventos para tirarem os seus louros, os Boys, Olhão é dos Boys, uma terra de gente que sempre lutou e luta pelo seu trabalho, muito tem desaparecido e pouco ou nada se tem feito, muitos escrevem e falam fora do ciclo, quando no ciclo, são abafados e nem piam. Boys, FUTURO DE OLHÃO? O povo está com juizo? Querem continuar a dar estas vidas, a estas personagens sem respeito pelo trabalho dos outros? Querem continuar a ter a maçonaria? Segundo me foi dito, ontem na abertura da expomar, a grandeza não faltou e temos o PEC4 Boys para quê? Essa gente continuará a gastar desmedidamente, O QUE NÃO É DELES? OLHAMOS E COMEMOS? PESSOAL ....  MEXAM-SE, ESTÁ NA ALTURA DISTO TUDO LEVAR UMA VOLTA, CHEGA DE ABUSOS, Isto é simplesmente um atentado à dignidade de todo o Povo, BOYS SUMAM-SE, AGARREM-SE AO PEC E DESAPAREÇAM, NINGUÉM DE CERTEZA QUE SENTIRIA A SUA FALTA, ANTES PELO CONTRÁRIO, SINTO VERGONHA DESTE ESTADO DE GRAÇAS, SINTO VERGONHA DE VIVER NO MESMO LUGAR QUE ESTES ARTISTAS, SINTO VERGONHA DE RESPIRAR O AR QUE RESPIRAM, É A PURA VERDADE, ISTO TEM SIDO PURA E SIMPLESMENTE DEMAIS, CHEGA CHEGA CHEGA


De Zé aguadeiro. a 13 de Abril de 2011 às 19:52
saiu hoje alguma noticia no correio da manhã sobre o somos olhão e o caso do hotel?


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