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Quinta-feira, 21 de Julho de 2011

Sr. Presidente tire a carta de condução para saber o Código da Estrada

Carta que endereçámos à Câmara de Olhão a propósito do atendimento dado pelo seu Presidente na Sessão pública camarária de 20 de Julho à questão das viaturas abandonadas na via pública


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SO!

Exmo. Sr.

Eng. Francisco Leal

Presidente da Câmara Municipal de Olhão

 

Exmo. Sr.

Ontem, dia 20, na Sessão camarária, no período de participação do público, o Sr. em resposta à nossa exposição sobre a situação que se verifica no concelho da enorme quantidade viaturas automóveis abandonadas na via pública com as implicações que trás para a degradação ambiental e urbana de Olhão acompanhada da entrega de uma relação com a identificação e localização de 88 automóveis dos muitos mais existentes, o Sr. deu uma resposta com a qual discordamos e que não vamos poder esperar pela nova Sessão, daqui a mais de um mês para a apresentarmos.

Assim quando o Sr. diz que a maior parte das viaturas encontram-se penhoradas pelo Tribunal ou pelas Finanças e a Câmara não pode fazer nada, e que a removê-las seria multada, não corresponde à verdade e só pode ser revelador que o sr. desconhece o Código da Estrada o que poderá ser desculpável para um Presidente de Câmara não encartado, não sabemos se é o seu caso, mas, para os Serviços de Trânsito e Vereador da área é completamente injustificável que desconheçam mas pelos vistos acontece na Câmara de Olhão

O Art. 168 do Código da Estrada diz no nº1:  Quando o veículo tenha sido objecto de penhora ou acto equivalente, a autoridade que procedeu à remoção deve informar o tribunal das circunstâncias que a justificaram. Não é difícil compreensão, assim como o nº 2: No caso previsto no número anterior, o veículo deve ser entregue à pessoa que para o efeito o tribunal designar como fiel depositário, sendo dispensado o pagamento prévio das despesas de remoção e depósito. E o 3: Na execução, os créditos pelas despesas de remoção e depósito gozam de privilégio mobiliário especial.       

 

O Sr. Presidente invocou também as dificuldades e os custos para a identificação do proprietário da viatura, 9€ por cada identificação feita pela Conservatória do Registo Automóvel, importância que atesta bem a avaliação dos custos que cada viatura abandonada trás para o ambiente e qualidade de vida em Olhão que V. Excia faz, menos de 9€.

Para sua informação, saiba que a PSP tem equipamento que depois de digitalizada a matrícula, em 2/3 segundos sabe o nome e residência do proprietário do veículo e mais informação relevante sobre o mesmo. Sendo a Polícia outra entidade com responsabilidades na fiscalização automóvel, nada  mais fácil a Câmara em colaboração com a PSP fazerem o seu papel na matéria.

Haja vontade que, o problema fica resolvido, sem demais encargos para o erário camarário que para o necessário é por vezes tão avara e noutras supérfluas é esbanjadora.

Gratos pela atenção, na esperança de termos contribuído para a resolução deste problema concelhio que se arrasta sem a Câmara encontrar solução, não esperamos agradecimentos.

Olhão 21 de Julho de 2011

 

________________________________

Raul Coelho

P´ Direcção do SO!  

 

as 88 viaturas automóveis abandonadas que apresentámos  


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Relação de viaturas automóvel abandonadas na via pública, em Olhão, entregue pelo Somos Olhão! ao

Sr. Presidente da Câmara a 20 de Julho de 2011 para que trate  da sua remoção conforme o Código da Estrada

Rua/nº da porta

Matrícula

marca

cor

Obs.

Av. dos Bombeiros Municipais de Olhão/Conjunto Poente

55-86-GV

Renault

branco

 

Av. Combatentes da Grande Guerra/4

XB-26-09

Ford Fiesta

Branco

 

Av. Dr. Bernardino da Silva/45

44-03-HU

Mitsubishi

Vermelho

 

Av. Dr. Bernardino da Silva/96

05-94-BU

ROVER 414GSI

Vermelho

 

Av. Sporting Clube Olhanense/Bloco E

83-66-RC

Opel corsa

Verde

 

Av. Sporting Clube Olhanense/frente à Alicoop

EU-39-75

Opel Kadett

Branco

 

Qta. das Cotovias/Lote 3/Edifício Cantadura

98-65-NG

Fiat Punto

Preto

 

Qta. das Cotovias/Lote 4/Edifício Caturreia

72-73-HH

Renault  Clio

branco

 

Qta. das Cotovias/Traseras do Lote 4

76-AL-96

Fiat Strada

Azul

 

Parque estacionamento/J. Arcanjo

PX-33-50

ford

Verde

 

Parque infantil Cavalinha-Cruz Vermelha/Poente

XF-43-56

Renault

Branco

 

Parque infantil Cavalinha-Cruz Vermelha/Norte

14-66-JJ

Seat

Vermelho

 

Parque estacionamento/J. Arcanjo

69-89-HH

Opel

branco

 

Rua 1º de Janeiro/26

26-00-IT

Fiat

Vermelho

 

Rua 1º de Maio/36

81-42-JQ

Alfa Romeo

cinzento

 

Rua Associação 11 de Março

Sem

Não identificável

Azul

Carcaça

Rua Associação 11 de Março

Sem

Não identificável

Preto

Carcaça

Rua Associação 11 de Março

Sem

Não identificável

Branco

Carcaça

Rua Carlos da Maia

SR-75-43

Não identificável

Branco

 

Rua Cerca de Ferro

WE-79-89

Renault

Vermelho

 

Rua Diogo Cristina/17

55-99-CB

Citroen

Branco

 

Rua Gil Eanes/51

70-33-BJ

Opel

Preto

 

Rua Gil Eanes/51

  -29-35

Peugeot  205

Vermelho

 

Rua Gil Eanes/53

83-56-AH

toyota

Vermelho

 

Rua Gil Eanes/53

23-25-HE

Fiat

Preto

 

Rua Henrique Pousão

sem

Renault

Azul

 

Rua Henrique Pousão

84-99-HZ

Viatura ligeira mercadorias

Branco

 

Rua Nª Sª de Fátima/Bairro do Lopes

CV-19-79

Opel

Azul

 

Rua Manuel Tomé Viegas Vaz/20

sem

Partener

Vermelho

 

Rua Manuel Tomé Viegas Vaz/22

  -59-05

Ford

Vermelho

 

Rua de Olivença/11

17-86-HH

Renault

preto

 

Rua de Olivença/3A

46-12-CZ

Citroen

vermelho

 

Rua do Caminho de Ferro/2

86-17-GC

Opel Corsa

Cinzento

 

Rua do Cerrinho/frente Alicoop

11-25-CV

Citroen

cinzento

 

Rua Dr. João José Mendonça Cortez/2c

89-08-OT

Mitsubishi

branco

 

Rua Dr. José Afonso/beco para traseiras da R. Agostinho de Macedo

95-38-FP

Volkswagen pólo

preto

 

Rua Fernando Pessoa

TX-08-75

Peugeot

Vermelho

 

Rua Fernando Pessoa

GP-73-96

Não identificável

branco

Ligeiro mercadorias

Rua Joaquim do Ó/lot nº 1

LEV-VT-51

Renault Espace

Cinzento

 

Rua Joaquim do Ó/15

35-97-BO

Seat  Toledo

Preto

 

Rua José Fernandes Lsboa

30-34-KA

Volkswagen

Preto

 

Rua Moinho da Barreta/26

XG-74-69

Ford Fiesta

Cinzento

 

Rua Moinho da Barreta/28

GT-54-31

Datsun

branca

 

Rua Moinho da Barreta/28

28-20-AV

Seat

preto

 

Trazeiras do Modelo

QO-63-44

Volvo

Preto

 

Trazeiras do Modelo

65-81-LB

Renault

Azul

 

Trazeiras do Modelo

XL-63-16

NISSAN VANETTE

Branco

 

Trazeiras do Modelo

77-46-HG

Ford Fiesta

Branco

 

Trazeiras do Modelo

40-50-FR

Citroen

Vermelho

 

Trazeiras do Modelo

90-92-VC

Fiat

Branco

 

Trazeiras do Modelo

CG-71-03

mercedes

Verde

 

Trazeiras do Modelo

05-88-JS

Fiat

Azul

 

Trazeiras do Modelo

01-44-LN

opel

Cinzento

 

Trazeiras do Modelo

89-86-CT

peugeot

Cinzento

 

Trazeiras do Modelo

RA-o1-37

renault

Cinzento

 

Trazeiras do Modelo

Sem matrícula

Ford fiesta

Preto

 

Trazeiras do Modelo

PD-32-14

renault

Branco

 

Trazeiras do Modelo

55-00-GE

NISSAN VANETTE

branco

 

Trazeiras do Modelo

80-18-CM

Peugeot

Branco

 

Trazeiras do Modelo

92-54-HI

opel

Preto

 

Trazeiras do Modelo

05-17-HR

fiat

Cinzento

 

Zona Industrial/Sucata do Moto Club/frente

PC-43-27

renault

Branco

 

Sucata do Moto Club/lado poente

87-25-PC

Rover

Azul

 

Sucata do Moto Club/lado poente

04-85-BG

Volkswagen

Branco

 

Sucata do Moto Club/lado poente

  -20-45

Citroen

preto

 

Sucata do Moto Club/lado poente

DAZO2SUY

Rover

Vermelho

 

Sucata do Moto Club/lado poente

SA 73485

Não identificável

Vermelho

 

Sucata do Moto Club/lado poente

95-31-BB

Citroen shara

Azul

 

Sucata do Moto Club/lado poente

Sem matrícula 

ford

Cinzento

 

Sucata do Moto Club/lado poente

53-ED-38

citroen

Cinzento

 

Sucata do Moto Club/lado poente

91-34-LS

Não identificável

Cinzento

 

Sucata do Moto Club/lado poente

Sem matrícula 

citroen

Cinzento

 

Sucata do Moto Club/lado poente

Sem matrícula 

Opel

Preto

 

Sucata do Moto Club/lado poente

Sem matrícula 

renault

Preto

 

Sucata do Moto Club/lado poente

Sem matrícula 

Não identificável

cinzento

Carcaça

Sucata do Moto Club/lado poente

Sem matrícula 

fiat

Verde

 

Sucata do Moto Club/lado poente

53-80-OB

fiat

Azul

 

Sucata do Moto Club/lado poente

Sem matrícula 

Kia

Verde

 

Sucata do Moto Club/lado poente

FI-16-56

peugeot

Cinzento

 

Sucata do Moto Club/lado poente

Sem matrícula 

renaul

Vermelho

 

Sucata do Moto Club/lado poente

84-76-GF

Não identificável

Preto

 

Sucata do Moto Club/lado poente

VR-96-07

Mitsubishi

branco

Furgão

Sucata do Moto Club/lado poente

ML-53-31

Saab

Cinzento

 

Sucata do Moto Club/lado poente

75-39-VE

opel

Cinzento

 

Sucata do Moto Club/lado poente

OX-03-96

Ford fiesta

Branco

 

Zona Industrial/frente oficina A. Silva

XR-86-45

Volkswagen

cinzento

 

 

86-24-MZ

peugeot

Branco

 

Zona Industrial/frente a José Américo Santos

44-59-GO

Fiat

Preto

 

Av. dos Operários Conserveiros/

Frente à Nautica Caivota

76-20-GT

renault

cinzento

 

 

 

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publicado por SO! às 14:58
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opiniões/sugestões/críticas e etc.:
De Anónimo a 21 de Julho de 2011 às 18:05
então leal conduz o volvo da camara e na tem carta ó raul
saiste cá uma má lingua


De António Paula Brito a 21 de Julho de 2011 às 18:13
A imagem de degradação ambiental e urbana deste e outros desleixos que existem em Olhão tem implicações também económicas porque afasta os visitantes e turistas de Olhão, diminuindo o negócio dos comerciantes e de hotelaria.

Trata-se por isso de má gestão dos recursos públicos, muito própria de maus gestores!


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Destaques

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  • --- O Ministério das Finanças pelo GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA deu a conhecer o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) Onde apresenta as entidades a extinguir, a fundir e a criar

    Ler mais +++

  • --- Site com despesas do Estado e interesses dos políticos estará disponível até dezembro. O vice-presidente da associação Transparência e Integridade (TIAC), Paulo Morais, revelou hoje que até dezembro estará disponível um portal na Internet com toda a informação pública relativa a despesas do Estado e interesses dos políticos. Ver mais +++
  • --- Dinheiros públicos vão pagar multas dos dirigentes partidários. Os dinheiros públicos vão servir para pagar as multas aplicadas aos dirigentes partidários. A nova Lei de Financiamento Partidário descreve as multas como despesas dos partidos subsidiadas pelo Estado.

    Ver mais +++

  • --- O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que a ministra da Justiça está a propor aos cidadãos que façam «justiça pelas próprias mãos» ao tentar fazer a «limpeza dos tribunais» sugerida pela troika.

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