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Terça-feira, 26 de Agosto de 2008

construção à beira mar ou dentro da água da Ria Formosa

no dia 24 de Setembro fizémos queixa da falta de resposta pele parte da Câmara de Olhão, ao Procurador da Justiça, ao IGAL, ao IGAT e à Procuradoris-Geral da República.

 

 


esta imagem foi colocada aqui a 12 de Setembro

a maré está cheia mas não é das maiores


 

Hoje dia 26 de Agosto de 2008, uma delegação do Somos Olhão! , pretendeu entregar esta carta dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, Eng. Francisco Leal, e foi recusado o seu recebimento pelo funcionário de serviço ao Arquivo da Câmara, o local próprio para esta correspondência.

Com o fundamento que deveria ser entregue sim no Serviço de Obras e Urbanismo, que na sua posse e à revelia aceitou e passou recibo.

Somos Olhão! , esclarece que é um movimento de CIDADANIA e não um vizinho incomodado com uma obra ao lado ou uma equipa de informadores tipo bufos que anda a denunciar as tropelias legais que cada um de alguns cometem, nós exercemos o direito que assiste aos cidadãos à Informação.

Nós não questionamos aqui a obra, mas sim o presidente se os serviços camarários de que ele é o 1º responsável agiram com a diligência exigida na aprovação e fiscalização duma edificação.

Da recusa á recepção apresentámos a devida reclamação

 

SO!
Somos Olhão!                                                          Exmo. Sr.
Cidadania activa.                                                     Presidente da Câmara Municipal de
                                                                                    Olhão
                                                                                     Largo Sebastião Martins Mestre
                                                                                     8700-349          Olhão
Olhão, 26 de Agosto de 2008
C/c: às bancadas dos partidos na
Assembleia Municipal de Olhão
E a todos que queiram tomar
 conhecimento.
Exmo. Sr.
Na freguesia da Fuseta encontra-se ainda em fase de acabamentos uma construção que a seguir identificamos em imagem com as coordenadas WGS84: 7º 44' 56,88'' O; 37º 3' 7.31'' N,
 
Que não apresenta qualquer placa identificadora de Licença de Construção, Alvará ou nome do dono da obra, tudo indicando ser uma construção clandestina cujo muro do logradouro se encontra à volta de oito (8) metros da linha de água da Ria e a edificação a cerca de trinta (30) metros.
Desejamos saber no direito que nos assiste a sermos informados se:
  1. - Os serviços próprios da Câmara Municipal de Olhão têm conhecimento desta obra;
  2. - Se esta obra foi devidamente licenciada e se foram cumpridos todos os requisitos legais;
  3. – Estando licenciada, ao abrigo de que dispositivo legal foi possível autorizar a referida construção a menos de cinquenta (50) metros da linha de água.
Somos atentamente
 

                                                                           ______________________________________

com 3 subscritores devidamente identificados

 
O conhecimento desta carta aos partidos PS, PSD e CDU, com assento na Assembleia Municipal de Olhão foi entregue e temos os respectivos recibos, no entanto fomos avisados, pela funcionária de serviço, que a próxima já o não seria. 

 

coordenadas:

7º 44' 56,88'' O

37º 3' 7.31'' N

WGS84

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publicado por SO! às 12:59
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opiniões/sugestões/críticas e etc.:
De Anónimo a 27 de Agosto de 2008 às 22:43
Se têm tantas dúvidas e a Câmara não Responde deviam de escrever essa carta à ao IGAL, penso que é o Inspecção geral da Administração local e serve para fiscalizar as câmaras nestes assuntos


De anónimo a 28 de Agosto de 2008 às 23:51
É a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), Rua Filipe Folque, nº44, 1069-123 LISBOA.
É esta a entidade à qual as câmaras municipais têm que responder nestes assuntos.


De Fulano de Sicrano a 12 de Setembro de 2008 às 08:37
Quem tem amigos, quem tem...?!?...


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