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Briefing Transparência » Inteli de 24 JUN 2011
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NACIONAL |
↘ Metade dos hospitais não aplicam planos contra a corrupção Metade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não tem planos de prevenção de riscos de corrupção. E mesmo aqueles que têm, não identificam nos respectivos planos todas as áreas e departamentos existentes em cada entidade hospitalar. Económico ↘ Pacheco Pereira teme casos de corrupção com novas privatizações O ex-deputado Pacheco Pereira teme que a não nomeação de novos governadores civis não tenha efeitos práticos e casos de corrupção nas privatizações que se aproximam. TSF ↘ "Governo assistirá a tentativa de partidarização do Estado", diz António Barreto O sociólogo teceu duras críticas à lei portuguesa que obriga à nomeação dos diretores-gerais da Administração Pública com a posse do novo Governo. Expresso ↘ 4 magistrados fiscalizam 15 mil declarações de 'políticos' O Tribunal Constitucional (TC) tem só quatro magistrados do Ministério Público (MP) para fiscalizar as declarações de rendimentos apresentadas pelos cerca de 15 mil titulares de cargos políticos e altos cargos públicos obrigados a fazê-lo. A equipa fiscaliza pouco mais de 600 processos por ano. Diário de Notícias ↘ MP acusa 84 arguidos em esquema que envolveu cheques da Justiça O Ministério Público acusou 84 arguidos num caso de crime altamente organizado que provocou prejuízos muito elevados ao erário público e que envolveu cheques emitidos pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ), foi hoje divulgado. ionline |
INTERNACIONAL |
↘ Private eyes add kick to Fifa corruption row In the vicious infighting in world soccer's governing body Fifa, score a hat-trick for private detectives. Super Sport ↘ Guinea's Conde fails to push anti-corruption drive Six months after Guinea's President Alpha Conde was democratically elected promising reforms, he has kept officials of the former regime close to him, which critics say is undermining efforts to root out corruption. Agence France-Presse ↘ Afghan court overturns dozens of poll results A special election court in Afghanistan has begun overturning dozens of results fromlast year's parliamentary election, setting up a possible constitutional showdown with members of parliament. Aljazeera ↘ Desde la tecnología hasta la probreza favorecen la corrupción en América Desde las nuevas tecnologías del sistema bancario hasta las condiciones de pobreza, pasando por el narcotráfico y la delincuencia de cuello blanco, favorecen la corrupción en las Américas, según expertos convocados por la OEA que debatieron el tema en Colombia. Terra |
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A Câmara de Olhão pela mão da Chefe da Divisão Jurídica e Fiscalização e responsável na CMO pelo acesso aos documentos administrativo, Dr.ª Conceição Godinho Calhau respodeu ao Somos Olhão! em Ofício a vários pedidos de informação, acesso a documentos e cumprimento de uma sentença, com o atraso da má vontade de quem não quer cumprir com os deveres que estão obrigados os eleitos e os funcionários com os cidadãos e que a Câmara de Olhão é um dos exemplos mais ilustrativos no país em matéria de falta de transparência.
Acabou por responder a quanto ganham os Administradores da Empresas Municipais (ainda só a duas), pretende esclarecer a falta de rubrica e regiisto dos documentos no processo de venda dos terrenos à Bernardino Gomes e fugir a mais uma condenação judicial por não cumprimento da execução de uma sentença.
Para ler o Ofício, aqui
Para conhecer a história da sentença do processo camarário o30512, aqui
Para saber como a Câmara tem recusado a informar quanto ganham os administradores das Empresas Municipais, aqui
Por sentença de Abril de 2010 o Tribunal Administrativo e F. de Loulé condenou a Câmara de Olhão a dar acesso para consulta a onze processos administrativos na sua maior parte relacionados com o ordenamento sobre situações que levantam dúvidas quanto à sua legalidade e regularidade processual, alguns com nítidas violações à legislação.
A Câmara recorreu de uma primeira sentença, sendo que repetido o julgamento viu confirmada a primeira com uma nova condenação por má fé.
Desde então tem usado e inventado de todo o tipo de expedientes e artimanhas até ao recurso à mentira para se negar ao acesso pelo Somos Olhão! aos documentos que pela lei do país são de acesso público mas que pela lei do presidente da Câmara, Sr. Francisco Leal são só para seu conhecimento e uso.
O SO! a 10 de Janeiro, já deste ano, apresentou queixa ao Tribunal pela desobediência pelo não cumprimento da sentença e novamente pela má fé revelada pela Câmara de Olhão, estando já marcada Audiência de Discussão e Julgamento para dia 24 de Março, às 9h30, no Tribunal Administrativo de Loulé, onde serão ouvidas as partes e as testemunhas que apresentámos, será aberta ao público.
Terminou o prazo para a Câmara satisfazer o pedido do Somos Olhão! para passagem de fotocópia de todo o Processo nº 030512, em nome da Soc. Emp. Turísticos José Bernardino Gomes, relativo à venda do terreno onde se encontra localizado o Real Hotel Marina Village em Olhão.
Este processo que Francisco Leal esconde a sete chaves, foi objecto de pedido de consulta pelo SO! ainda no ano passado a 25 de Janeiro, para acompanhar e fiscalizar como é que a Câmara de Olhão na venda do terreno em causa acautelou os interesses dos munícipes, não tendo sido satisfeito o pedido, o SO! recorreu à via judicial que em sentença proferida em Maio condenou o demandado em satisfazer o nosso pedido face à sua completa e reconhecida legalidade.
Após delongas e subterfúgios dilatórios só a 10 deste mês, mais de um ano depois do pedido, conseguimos a consulta presencial onde estivemos representados pelo presidente da Direcção e duas testemunhas, constatámos que o processo era composto por 152 folhas com numeração sequencial, ressaltando serem na mesma caligrafia com indícios de ter sido feito recentemente pois era notório os mais antigos não terem acompanhado o envelhecimento dos suportes onde estão apostos, como o tempo disponível dos consulentes era limitado, por serem voluntários e condicionados pelas suas obrigações pessoais, foi requerido à responsável pelo acesso aos documentos administrativos, Dr.ª Conceição Godinho, nos termos legais uma cópia por fotocópia de todo o Processo 030512, para exame mais atento, tendo o SO! constituído uma comissão para elaborar um Relatório desta consulta a divulgar publicamente.
O Somos Olhão! só pode entender a não satisfação do fornecimento da cópia como mais uma delonga para atrasar a divulgação pública deste negócio camarário onde percepcionamos que os bens públicos camarários foram defraudados.
A Câmara, o seu presidente Francisco Leal e a responsável Dr.ª Conceição Godinho já nos habituaram a estes expedientes para folgar as costas que só adiam o que é inevitável, vão ter mesmo que dar a cópia do processo, na próxima semana vai ser apresentada queixa ao juiz titular por desobediência.
Mais uma vez o Presidente da Câmara de Olhão não responde aos pedidos de esclarecimentos feitos pelos cidadãos na Sessão pública da Câmara, realizada ontem.
A perguntas tão simples como “Onde param as viaturas camarárias depois das horas de serviço”, Francisco Leal embatuca e balbucia que toma nota, só que esta pergunta vem sendo feita mensalmente nas sessões públicas da Câmara desde Setembro de 2010 e a resposta tem sido sempre a mesma. O mesmo acontecendo com outras do género.
Os munícipes tem todo o direito em saber como utilizados os bens e os dinheiros camarários, pois são públicos, são de todos nós contribuintes.
É do conhecimento da população de Olhão, porque está a vista de todos, que há viaturas camarárias que são utilizadas em serviços particulares, dentro e fora das horas normais de serviço, são automóveis a transportar familiares e amigos de alguns funcionários, nas compras para casa e para deslocações de lazer, ao ponto de até já em parques de estacionamento de superfícies comerciais em Espanha tem sido localizados.
Estamos perante uma utilização indevida, mas sobretudo uma permissão abusiva pelos responsáveis, sendo o Presidente da Câmara o primeiro e o maior, que completamente condenável e ainda é ilegal.
A lei é clara, diz o Art 21º, nº1, da Lei nº 34/87 “- O titular de cargo politico que fizer uso ou permitir a outrem que faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinam, de veículos ou outras coisas moveis de valor apreciável que lhe tenham sido entregues, estiverem na sua posse ou lhe for acessível em razão das suas funções será punido com prisão de três a oito anos e multa até 150 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.”
O SO! vai continuar a denunciar estas situações, esperando até que pelo menos os responsáveis ganhem “vergonha na cara” e modifiquem a atitude perante o que não lhes pertence, adoptando comportamentos de transparência na condução dos negócios públicos.
Francisco Leal "o Sr. toma nota"
O Somos Olhão! decidiu criar uma Comissão para elaborar um Relatório a tornar público da consulta ao Processo nº 030512 da Câmara de Olhão, respeitante à venda dos terrenos ao Grupo Bernardino Gomes para a construção do Real Marina Hotel.
Esta consulta só foi possível com recurso a Tribunal, que decidiu favoravelmente ao SO!, por a Câmara se recusar a permiti-la, contrariando a lei que considera os documentos em causa como de acesso público.
Teve início a 10 de Fevereiro, são 152 folhas se não faltar nenhuma, que vão continuar a ser analisadas assim que for fornecido a cópia completa do Processo em causa que ficou agendado para o próximo dia 17.
Cartaz viaturas camarárias
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Quem acredita?
O Somos Olhão! pediu ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão informação “dos nomes e cargos respectivos dos Administradores de todas as Empresas Municipais do Município de Olhão bem assim como dos valores na totalidade das respectivas remunerações.”
Como passados 10 dias úteis e este não deu resposta o SO! fez queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que é uma entidade pública independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar, nos termos da Lei, pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa que já emitiu o seu Parecer (405/2010) onde consta:
Convidada a pronunciar-se a entidade requerida informou que “o solicitado só a elas lhes dizem respeito e estão na respectiva disponibilidade.”
E que “não se vê que a Câmara possa satisfazer tais pedidos.”
Tem sido entendimento desta Comissão, designadamente nos Pareceres nºs 459/2010, 224/2009 e 145/20104, que os vencimentos auferidos no exercício de funções públicas e, portanto, pagos em obediência a critérios legais, não têm carácter reservado.
Os documentos requeridos, nomes, cargos e valores da totalidade das remunerações dos Administradores de todas as Empresas Municipais de Olhão (Fesnima e Mercados de Olhão), são, nos termos da LADA, documentos não nominativos de acesso livre e generalizado.
Todos têm o direito de a eles acederem, sem necessidade de enunciar qualquer interesse (artigo 5.º).
Acrescenta que não detém nem possui a informação requerida.
De acordo com o previsto na Lei n.º 58/98, a informação requerida, ainda que respeitante às empresas municipais, deve estar não só na sua posse, mas também na da Câmara Municipal de Olhão, entidade com poderes de superintendência.
Em Conclusão a CADA pronunciou-se assim:
“Face ao exposto, deve o Município de Olhão informar os requerentes dos nomes e cargos dos administradores da Fesnima, E.M., e da Mercados de Olhão, E.M., bem como dos valores das remunerações dos seus administradores.
Deve ainda informar os requerentes de que podem dirigir às referidas empresas o pedido de acesso aos documentos que as mesmas possuam.”
A 11 deste mês uma delegação do SO! encontrou-se com a responsável na Câmara de Olhão pelo acesso aos documentos administrativos, Dr.ª Conceição Godinho, para saber do procedimento da Câmara face ao Parecer da CADA, tendo resposta ficado a ser dada nos próximos dias, que ainda estamos a aguardar.
ver Parecer da CADA
Faz segredo de informações sobre o Festival do Marisco 2010
O SO! em 31 de Agosto de 2010, entregou à Administração da FESNIMA -Empresa Pública de Animação de Olhão, E.M.,um requerimento em que solicitava:
“(…) informação sobre o número total das entradas pagas nos diferentes preços no Festival do Marisco neste ano de 2010.”
Não satisfeito com a falta de resposta o SO! fez queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que é uma entidade pública independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar, nos termos da Lei, pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa.
Esta
convida a pronunciar-se nos termos do n.º 3 do artigo 15º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto, a Administração da FESNIMA veio, em 15 de Outubro de 2010, dizer o seguinte:
“(…) não satisfez o pedido de acesso às informações requeridas pelos subscritores da queixa(…)
pois considera-se que o acesso aos mesmos coloca em causa os segredos comerciais e a vida interna da empresa.
A CADA depois de ouvida a FESNIMA, emite o Parecer 367/10, em que considera que:
“Estando em causa a utilização de dinheiros públicos, a divulgação dos valores obtidos com a realização de actividades de âmbito cultural, nomeadamente de carácter gastronómico, é uma das formas de assegurar a transparência que deve orientar a actividade da Administração.
…
Atento o exposto não nos parece que a presente situação configure segredo de empresa, pelo que, entendemos que deve o acesso ser facultado sem quaisquer restrições, em virtude de estarmos perante a organização e realização de uma actividade de âmbito cultural por uma entidade integrada na Administração indirecta do Município de Olhão da qual decorre a utilização de recursos públicos, sendo que
os princípios da administração aberta e da transparência da actuação da Administração determinam que os documentos que contêm essa informação sejam acessíveis.
…
Acresce que a satisfação do pedido de acesso apresentado pelos queixosos dá tradução ao princípio da transparência da actividade económica e financeira das entidades inseridas no sector empresarial local.”
E em Conclusão:
“face do exposto, deve a entidade requerida(a FESNIMA) facultar o acesso à informação solicitada pelos queixosos.”
A 7 de Janeiro de 2011, o SO! recebido pelo presidente do Conselho de Administração da FESNIMA, Sr. Vítor Lopes para saber da aceitação do Parecer da CADA e marcar a consulta aos documentos pretendidos, e\ teve como resposta:
“Não damos acesso!”
O SO! não pode deixar de lamentar que esta Empresa Municipal à semelhança da Câmara Municipal de Olhão e do seu Presidente defendam e pratiquem a ocultação aos cidadãos de informações, que deveriam de ser de acesso para conhecimento público, sobre a sua gestão à frente de instituições que deveriam estar ao serviço dos munícipes.
O SO! não vai desistir, de saber pelos meios legais a informação pretendida e denunciar publicamente a falta de TRANSPARÊNCIA e o que verdadeiramente está a ser escondido.
O Parecer da CADA, ver
O Somos Olhão! pediu à FESNIMA, EM, empresa municipal responsável pela organização do Festival do Marisco de Olhão, a consulta aos documentos que permitissem saber qual o número total de bilhetes vendidos para o Festival de Marisco de 2010, tendo esta EM recusado por considerar que “o acesso aos mesmos coloca em causa os segredos comerciais e a vida interna da empresa” e que se tratariam de documentos de índole pessoal.
Assim não entendeu a CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) que em Parecer desmonta a argumentação de anti-transparência da FESNIMA e conclui que “deve a entidade requerida facultar o acesso à informação solicitada pelos queixosos.”
O pedido à FESNIMA, ver
O Parecer da CADA, ver
mais de um ano depois da "discussão pública" da Avaliação Ambiental Estratégica do Polis da Ria Formosa e ainda não existe a Declaração Ambiental, quem o confirma é a própria Sociedade Polis em carta ao Somos Olhão! Polis RF declaração amb.
A CADA, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos publicou on-line o Parecer que a Mercados de Olhão, EM havia solicitado face ao pedido de acesso a documentos que o Somos Olhão! lhe havia pedido.
Ver Parecer nº 288 da CADA, em PDF
Ver pedido de acesso do SO!
CARTAZ
Reunião de Câmara pública
dia 27, quarta-feira, às 11h00, no edifício da Câmara
Todos os cidadãos podem participar a estas reuniões camarárias, assistido ao que é aprovado pela vereação e apresentar pedidos de esclarecimentos ao Presidente da Câmara sobre como está a ser gerida
Fogo de artifício na passagem de ano em 2009 foram 74 500€
Iluminação em 2009 foram 74 250€
Espectáculo musical em 2009 foram 19 500€
Quando não dá dinheiro para a alimentação dos alunos das escolas básicas.
Quando o número de desempregados em Olhão é o maior de sempre.
Quando há fome no concelho.
Põe as tuas perguntas nas Sessões Camarárias
Informativo nº 2 20 de Setembro 2010 Contacto: ctolhao@gmail.com | |
*Cartaz afixado no último fim de semana a chamar a atenção para 4 Empresas Municipais de Olhão, umas com défice crónico e administrações que se recusam a prestar informações, outras que ninguém sabe onde ficam para o que servem ou quem as administra. Mas nenhuma com Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas. Em anexo o Cartaz, ou ver aqui *Carta dirigida à Câmara de Olhão a que o seu Presidente não responde * Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal Largo Sebastião Martins Mestre 8700-349 Olhão Olhão, 17 de Agosto de 2010 Assunto: Pedido de informação e acesso a documentos sobre renumerações dos Administradores das Empresas Municipais de Olhão Os requerentes vêm pedir que sejam informados, dos nomes e cargos respectivos dos Administradores de todas as Empresas Municipais do Município de Olhão bem assim como dos valores na totalidade das respectivas renumerações. Pedem mais os requerentes, o acesso para consulta e reprodução, nos termos da LADA, aos documentos administrativos existentes nos processos das respectivas Empresas Municipais de modo a podermos acompanhar e verificar a informação supra pretendida. Com os melhores cumprimentos Alcides Manuel Dores Viegas Manuel Pereira Figueira Raul Manuel Freitas Coelho
Para remover o seu mail desta lista de distribuição, clique aqui |
JUNHO/2010
O Somos Olhão! estende a todos os cidadãos que o queiram a consulta aos documentos dos processos administrativos camarários a que a Câmara de Olhão foi sentenciada judicialmente a facultar
É no próximo dia 29, às 9h30.
Para mais esclarecimentos é contactar-nos pelo mail ou pelo telm. 964406814
Parecer da CADA - Comiddão de Acesso aos Documentos Administrativos, revela que o único imóvel no concelho de Olhão classificado de interesse público é a "ponte romana de Quelfes", cujo processo "por inexistência de arquivo no IPPAR terá sido enviado à Direcção Regional de Cultura do Algarve".
Face ao pedido que o Somos Olhão fez à Câmara de Olhão (que esta simplesmente não respondeu) para que facultasse o acesso aos processos dos edifícios com interesse arquitectónico classificados e em vias de classificação a CADA em conclusão recomenda à Câmara, o que estamos ainda a aguardar.
Parecer completo:
para visualizar em ampliado clik aabixo
ABRIL/2010
Proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé em 20 ABRIL 2010
ver em PDF, por aqui
Fevereiro/2010
Nlewsletter SO! - 5 |
Destaques pode fazer parar o texto pondo o ponteiro em cima |
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Petições online
Causas de âmbito internacional: + Avvaz.org ligação |
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Quem também se bate pela Transparência, ► TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica, site► Movimento Anti-corrupção, facebook,
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