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Sexta-feira, 24 de Junho de 2011

Metade dos hospitais não aplicam planos contra a corrupção

Briefing Transparência » Inteli de 24 JUN 2011


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NACIONAL

Metade dos hospitais não aplicam planos contra a corrupção

Metade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não tem planos de prevenção de riscos de corrupção. E mesmo aqueles que têm, não identificam nos respectivos planos todas as áreas e departamentos existentes em cada entidade hospitalar.

Económico

Pacheco Pereira teme casos de corrupção com novas privatizações

O ex-deputado Pacheco Pereira teme que a não nomeação de novos governadores civis não tenha efeitos práticos e casos de corrupção nas privatizações que se aproximam.

TSF

"Governo assistirá a tentativa de partidarização do Estado", diz António Barreto

O sociólogo teceu duras críticas à lei portuguesa que obriga à nomeação dos diretores-gerais da Administração Pública com a posse do novo Governo.

Expresso

4 magistrados fiscalizam 15 mil declarações de 'políticos'

 O Tribunal Constitucional (TC) tem só quatro magistrados do Ministério Público (MP) para fiscalizar as declarações de rendimentos apresentadas pelos cerca de 15 mil titulares de cargos políticos e altos cargos públicos obrigados a fazê-lo. A equipa fiscaliza pouco mais de 600 processos por ano.

Diário de Notícias

MP acusa 84 arguidos em esquema que envolveu cheques da Justiça

O Ministério Público acusou 84 arguidos num caso de crime altamente organizado que provocou prejuízos muito elevados ao erário público e que envolveu cheques emitidos pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ), foi hoje divulgado.

ionline

 

INTERNACIONAL

Private eyes add kick to Fifa corruption row

In the vicious infighting in world soccer's governing body Fifa, score a hat-trick for private detectives.

Super Sport

Guinea's Conde fails to push anti-corruption drive

 Six months after Guinea's President Alpha Conde was democratically elected promising reforms, he has kept officials of the former regime close to him, which critics say is undermining efforts to root out corruption.

Agence France-Presse

Afghan court overturns dozens of poll results

A special election court in Afghanistan has begun overturning dozens of results fromlast year's parliamentary election, setting up a possible constitutional showdown with members of parliament.

Aljazeera

Desde la tecnología hasta la probreza favorecen la corrupción en América

Desde las nuevas tecnologías del sistema bancario hasta las condiciones de pobreza, pasando por el narcotráfico y la delincuencia de cuello blanco, favorecen la corrupción en las Américas, según expertos convocados por la OEA que debatieron el tema en Colombia.

Terra

 

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publicado por SO! às 19:04
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Terça-feira, 15 de Março de 2011

afinal a Câmara de Olhão tem quem saiba escrever para responder

A Câmara de Olhão pela mão da Chefe da Divisão Jurídica e Fiscalização e responsável na CMO pelo acesso aos documentos administrativo, Dr.ª Conceição Godinho Calhau respodeu ao Somos Olhão! em Ofício a vários pedidos de informação, acesso a documentos e cumprimento de uma sentença, com o atraso da má vontade de quem não quer cumprir com os deveres que estão obrigados os eleitos e os funcionários com os cidadãos e que a Câmara de Olhão é um dos exemplos mais ilustrativos no país em matéria de falta de transparência.

Acabou por responder a quanto ganham os Administradores da Empresas Municipais (ainda só a duas), pretende esclarecer a falta de rubrica e regiisto dos documentos no processo de venda dos terrenos à Bernardino Gomes e fugir a mais uma condenação judicial por não cumprimento da execução de uma sentença.

Para ler o Ofício, aqui

Para conhecer a história da sentença do processo camarário o30512, aqui 

Para saber como a Câmara tem recusado a informar quanto ganham os administradores das Empresas Municipais, aqui

publicado por SO! às 18:42
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Quarta-feira, 2 de Março de 2011

Tribunal Administrativo marca julgamento da Câmara de Olhão

Por sentença de Abril de 2010 o Tribunal Administrativo e F. de Loulé condenou a Câmara de Olhão  a dar acesso para consulta a onze processos administrativos na sua maior parte relacionados com o ordenamento sobre situações que levantam dúvidas quanto à sua legalidade e regularidade processual, alguns com nítidas violações à legislação.

A Câmara recorreu de uma primeira sentença, sendo que repetido o julgamento viu confirmada a primeira com uma nova condenação por má fé.

Desde então tem usado e inventado de todo o tipo de expedientes e artimanhas até ao recurso à mentira para se negar ao acesso pelo Somos Olhão! aos documentos que pela lei do país são de acesso público mas que pela lei do presidente da Câmara, Sr. Francisco Leal são só para seu conhecimento e uso.

O SO! a 10 de Janeiro, já deste ano, apresentou queixa ao Tribunal pela desobediência pelo não cumprimento da sentença e novamente pela má fé revelada pela Câmara de Olhão, estando já marcada Audiência de Discussão e Julgamento para dia 24 de Março, às 9h30, no Tribunal Administrativo de Loulé, onde serão ouvidas as partes e as testemunhas que apresentámos, será aberta ao público.

publicado por SO! às 13:50
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Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011

Câmara de Olhão mais uma vez (mais outra?) não cumpre com decisão judicial em matéria de transparência

Terminou o prazo para a Câmara satisfazer o pedido do Somos Olhão! para passagem de fotocópia de todo o Processo nº 030512, em nome da Soc. Emp. Turísticos José Bernardino Gomes, relativo à venda do terreno onde se encontra localizado o Real Hotel Marina Village em Olhão.

Este processo que Francisco Leal esconde a sete chaves, foi objecto de pedido de consulta pelo SO! ainda no ano passado a 25 de Janeiro, para acompanhar e fiscalizar como é que a Câmara de Olhão na venda do terreno em causa acautelou os interesses dos munícipes, não tendo sido satisfeito o pedido, o SO! recorreu à via judicial que em sentença proferida em Maio condenou o demandado em satisfazer o nosso pedido face à sua completa e reconhecida legalidade.

Após delongas e subterfúgios dilatórios só a 10 deste mês, mais de um ano depois do pedido, conseguimos a consulta presencial onde estivemos representados pelo presidente da Direcção e duas testemunhas, constatámos que o processo era composto por 152 folhas com numeração sequencial, ressaltando serem na mesma caligrafia com indícios de ter sido feito recentemente pois era notório os mais antigos não terem acompanhado o envelhecimento dos suportes onde estão apostos, como o tempo disponível dos consulentes era limitado, por serem voluntários e condicionados pelas suas obrigações pessoais, foi requerido à responsável pelo acesso aos documentos administrativos, Dr.ª Conceição Godinho, nos termos legais uma cópia por fotocópia de todo o Processo 030512, para exame mais atento, tendo o SO! constituído uma comissão para elaborar um Relatório desta consulta a divulgar publicamente.

O Somos Olhão! só pode entender a não satisfação do fornecimento da cópia como mais uma delonga para atrasar a divulgação pública deste negócio camarário onde percepcionamos que os bens públicos camarários foram defraudados.

A Câmara, o seu presidente Francisco Leal e a responsável Dr.ª Conceição Godinho já nos habituaram a estes expedientes para folgar as costas que só adiam o que é inevitável, vão ter mesmo que dar a cópia do processo, na próxima semana vai ser apresentada queixa ao juiz titular por desobediência.   

publicado por SO! às 07:00
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Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011

o cacicato de Olhão

Mais uma vez o Presidente da Câmara de Olhão não responde aos pedidos de esclarecimentos feitos pelos cidadãos na Sessão pública da Câmara, realizada ontem.

A perguntas tão simples como “Onde param as viaturas camarárias depois das horas de serviço”, Francisco Leal embatuca e balbucia que toma nota, só que esta pergunta vem sendo feita mensalmente nas sessões públicas da Câmara desde Setembro de 2010 e a resposta tem sido sempre a mesma. O mesmo acontecendo com outras do género.

Os munícipes tem todo o direito em saber como utilizados os bens e os dinheiros camarários, pois são públicos, são de todos nós contribuintes.

É do conhecimento da população de Olhão, porque está a vista de todos, que há viaturas camarárias que são utilizadas em serviços particulares, dentro e fora das horas normais de serviço, são automóveis a transportar familiares e amigos de alguns funcionários, nas compras para casa e para deslocações de lazer, ao ponto de até já em parques de estacionamento de superfícies comerciais em Espanha tem sido localizados.

Estamos perante uma utilização indevida, mas sobretudo uma permissão abusiva pelos responsáveis, sendo o Presidente da Câmara o primeiro e o maior, que completamente condenável e ainda é ilegal.

A lei é clara, diz o Art 21º, nº1, da Lei nº 34/87  “- O titular de cargo politico que fizer uso ou permitir a outrem que faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinam, de veículos ou outras coisas moveis de valor apreciável que lhe tenham sido entregues, estiverem na sua posse ou lhe for acessível em razão das suas funções será punido com prisão de três a oito anos e multa até 150 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.”

O SO! vai continuar a denunciar estas situações, esperando até que pelo menos os responsáveis ganhem “vergonha na cara” e modifiquem a atitude perante o que não lhes pertence, adoptando comportamentos de transparência na condução dos negócios públicos.  

Francisco Leal "o Sr. toma nota"

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publicado por SO! às 08:42
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Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011

Consulta a Processo do Real Hotel que a Câmara de Olhão tem mantido escondido

O Somos Olhão! decidiu criar uma Comissão para elaborar um Relatório a tornar público da consulta ao Processo nº 030512 da Câmara de Olhão, respeitante à venda dos terrenos ao Grupo Bernardino Gomes para a construção do Real Marina Hotel.

Esta consulta só foi possível com recurso a Tribunal, que decidiu favoravelmente ao SO!, por a Câmara se recusar a permiti-la, contrariando a lei que considera os documentos em causa como de acesso público.

Teve início a 10 de Fevereiro, são 152 folhas se não faltar nenhuma, que vão continuar a ser analisadas assim que for fornecido a cópia completa do Processo em causa que ficou agendado para o próximo dia 17.

publicado por SO! às 17:18
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Domingo, 13 de Fevereiro de 2011

onde param as viaturas camarárias em Olhão

Cartaz viaturas camarárias

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publicado por SO! às 10:30
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Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011

Câmara de Olhão sempre avessa à transparência

 

somos olhao

 

 

NIF: 509270425

CAE: 94995, 94992

E. Postal: Av. Dr. Bernardino da Silva, 112

8700-300   Olhão

E. Electrónico: somosolhao@gmail.com

Tel.: 964406814

 

Responsável pelo acesso

aos documentos administrativos nos termos do Artº 9 da Lei n.º 46/2007

na Câmara Municipal de Olhão

Sr.ª Dr.ª Conceição Godinho

 

Largo Sebastião Martins Mestre

8700-349          Olhão

 

 

Ass: acesso a documentos

Cc.: público

Olhão, 31 de Janeiro de 2011

V. Ref.: ___________de ___/___/____

N. Ref.:  031-004 de 31/01/11

 

 

Os signatários, requereram nos termos da LADA à Câmara M. de Olhão dirigida ao seu Presidente, a 17/08/2010, que lhes fosse informado “dos nomes e cargos respectivos dos Administradores de todas as Empresas Municipais do Município de Olhão bem assim como dos valores na totalidade das respectivas renumerações”, que não deu qualquer resposta.

Pelo que os requerentes vieram apresentar queixa à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), a 3/09/2010, tendo esta entidade em deliberado em Parecer, nº 405/2010 de 22/12/10 por: “… deve o Município de Olhão informar os requerentes dos nomes e cargos dos administradores da Fesnima, EM e da Mercados de Olhão, EM, bem como dos valores das renumerações dos seus administradores.” conforme é do V. conhecimento e na totalidade do Parecer.

Posteriormente, a 11 e a 19 do mês em curso, os requerentes reiteraram, verbalmente, à Dr.ª Conceição Godinho o pedido da prestação das informações pretendidas nos termos do Parecer da CADA, tendo obtido por resposta que a sua satisfação seria para altura posterior.

No dia 25, o Somos Olhão! entrega nos serviços da Câmara carta dirigida ao responsável pelo acesso aos documentos administrativos a pedir para ser informado do atendimento dá ao Parecer 405/10 da CADA, neste mesmo dia com data de 20 é recebedor do ofício (CMO’11.01.20 000739) assinado pela Chefe da Divisão Jurídica em que no último parágrafo perora “Cumpre-me ainda informar, em resposta ao pedido verbal apresentado, que as Empresas Municipais, Fesnima, EM e Mercados de Olhão, têm como Presidente do Conselho de Administração, os Senhores Vítor Manuel Filoménico Lopes e Mário Nunes de Gonçalves, auferindo os mesmos a renumeração equivalente ao de vereador da Câmara Municipal em regime de tempo inteiro.”

 

O Somos Olhão! e os signatários individualmente, vem manifestar a sua total  insatisfação com a resposta dada por a nada responder e identificam uma fuga permanente em todo este processo em a Câmara informar os cidadãos munícipes simplesmente: quem são, que cargo ocupam e quanto ganham os administradores das Empresas Municipais.

É de conhecimento público que cada uma das empresas citadas tem pelo menos 3 membros no Conselho de Administração, só são identificados os seus presidentes.

Das iniciais “todas as empresas”, a resposta omite pelo menos a SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Olhão da Restauração e a Futurolhão – Investimentos e Iniciativas de Desenvolvimento.

E a não ser que se pretenda agora que se percorra de novo todo este caminho de 5 meses para se saber quanto ganham os vereadores a tempo inteiro.

E mesmo que se viesse a saber qual a renumeração dos vereadores por este meio, fica sem resposta o valor das ajudas, subsídios, senhas e … outras retribuições usufruídas que formem a totalidade da renumeração.

Não podemos deixar de ver a resposta dada como uma total falta de transparência na prestação de informação aos cidadãos devida pela administração local, pelos eleitos e responsáveis administrativos, pelo que somos a renovar o nosso pedido inicial, precisando melhor, assim desejamos saber todos os nomes e cargos respectivos dos Administradores de todas as Empresas Municipais e Empresariais do Município de Olhão bem assim como de todos os valores da totalidade das respectivas renumerações.

 

Com os melhores cumprimentos

__________________________________

Raul M. Freitas Coelho – Presidente da Direcção do SO!

__________________________________

Manuel   Pereira  Figueira – Tesoureiro do SO!

__________________________________

Alcides Dores Viegas – Vogal da Direcção do SO!

 

publicado por SO! às 17:33
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Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011

Câmara de Olhão diz que não sabe quanto ganham os Administradores das Empresas Municipais

Quem acredita?

 

O Somos Olhão!  pediu ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão informação “dos nomes e cargos respectivos dos Administradores de todas as Empresas Municipais do Município de Olhão bem assim como dos valores na totalidade das respectivas remunerações.”

 

Como passados 10 dias úteis e este não deu resposta o SO! fez queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA),  que é uma entidade pública independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar, nos termos da Lei, pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa que já emitiu o seu  Parecer (405/2010) onde consta:

Convidada a pronunciar-se a entidade requerida informou que “o solicitado só a elas lhes dizem respeito e estão na respectiva disponibilidade.”

E que “não se vê que a Câmara possa satisfazer tais pedidos.”

Tem sido entendimento desta Comissão, designadamente nos Pareceres nºs 459/2010, 224/2009 e 145/20104, que os vencimentos auferidos no exercício de funções públicas e, portanto, pagos em obediência a critérios legais, não têm carácter reservado.

Os documentos requeridos, nomes, cargos e valores da totalidade das remunerações dos Administradores de todas as Empresas Municipais de Olhão (Fesnima e Mercados de Olhão), são, nos termos da LADA, documentos não nominativos de acesso livre e generalizado.

Todos têm o direito de a eles acederem, sem necessidade de enunciar qualquer interesse (artigo 5.º).

Acrescenta que não detém nem possui a informação requerida.

De acordo com o previsto na Lei n.º 58/98, a informação requerida, ainda que respeitante às empresas municipais, deve estar não só na sua posse, mas também na da Câmara Municipal de Olhão, entidade com poderes de superintendência.

 

Em Conclusão a CADA pronunciou-se assim:

 

“Face ao exposto, deve o Município de Olhão informar os requerentes dos nomes e cargos dos administradores da Fesnima, E.M., e da Mercados de Olhão, E.M., bem como dos valores das remunerações dos seus administradores.

Deve ainda informar os requerentes de que podem dirigir às referidas empresas o pedido de acesso aos documentos que as mesmas possuam.”

 

A 11 deste mês uma delegação do SO! encontrou-se com a responsável na Câmara de Olhão pelo acesso aos documentos administrativos, Dr.ª Conceição Godinho, para saber do procedimento da Câmara face ao Parecer da CADA, tendo resposta ficado a ser dada nos próximos dias, que ainda estamos a aguardar.    

 

ver Parecer da CADA

 

publicado por SO! às 08:53
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Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011

em Olhão a FESNIMA, EM

Faz segredo de informações sobre o Festival do Marisco 2010

O SO! em 31 de Agosto de 2010, entregou à Administração da FESNIMA -Empresa Pública de Animação de Olhão, E.M.,um requerimento em que solicitava:

“(…) informação sobre o número total das entradas pagas nos diferentes preços no Festival do Marisco neste ano de 2010.”

Não satisfeito com a falta de resposta o SO! fez queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que é uma entidade pública independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar, nos termos da Lei, pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa.

Esta 

 convida a pronunciar-se nos termos do n.º 3 do artigo 15º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto, a Administração da FESNIMA veio, em 15 de Outubro de 2010, dizer o seguinte:  

“(…) não satisfez o pedido de acesso às informações requeridas pelos subscritores da queixa(…)

pois considera-se que o acesso aos mesmos coloca em causa os segredos comerciais e a vida interna da empresa.

 

A CADA depois de ouvida a FESNIMA, emite o Parecer 367/10, em que considera que:

 

Estando em causa a utilização de dinheiros públicos, a divulgação dos valores obtidos com a realização de actividades de âmbito cultural, nomeadamente de carácter gastronómico, é uma das formas de assegurar a transparência que deve orientar a actividade da Administração.

Atento o exposto não nos parece que a presente situação configure segredo de empresa, pelo que, entendemos que deve o acesso ser facultado sem quaisquer restrições, em virtude de estarmos perante a organização e realização de uma actividade de âmbito cultural por uma entidade integrada na Administração indirecta do Município de Olhão da qual decorre a utilização de recursos públicos, sendo que

os princípios da administração aberta e da transparência da actuação da Administração determinam que os documentos que contêm essa informação sejam acessíveis.

Acresce que a satisfação do pedido de acesso apresentado pelos queixosos dá tradução ao princípio da transparência da actividade económica e financeira das entidades inseridas no sector empresarial local.”

 

E em Conclusão:

 

“face do exposto, deve a entidade requerida(a FESNIMA) facultar o acesso à informação solicitada pelos queixosos.”

 

A 7 de Janeiro de 2011, o SO!  recebido pelo presidente do Conselho de Administração da FESNIMA, Sr. Vítor Lopes para saber da aceitação do Parecer da CADA e marcar a consulta aos documentos pretendidos, e\  teve como resposta:

“Não damos acesso!”

 

 

O SO! não pode deixar de lamentar que esta Empresa Municipal à semelhança da Câmara Municipal de Olhão e do seu Presidente defendam e pratiquem a ocultação aos cidadãos de informações, que deveriam de ser de acesso para conhecimento público, sobre a sua gestão à frente de instituições que deveriam estar ao serviço dos munícipes.

O SO! não vai desistir, de saber pelos meios legais a informação pretendida e denunciar publicamente a falta de TRANSPARÊNCIA e o que verdadeiramente está a ser escondido.   

O Parecer da CADA, ver



publicado por SO! às 16:57
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Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010

O Festival do Marisco de Olhão e os bilhetes vendidos que a FESNIMA considera ser segredo

O Somos Olhão! pediu à FESNIMA, EM, empresa municipal responsável pela organização do Festival do Marisco de Olhão, a consulta aos documentos que permitissem saber qual o número total de bilhetes vendidos para o Festival de Marisco de 2010, tendo esta EM recusado por considerar que “o acesso aos mesmos coloca em causa os segredos comerciais e a vida interna da empresa” e que se tratariam de documentos de índole pessoal.

Assim não entendeu a CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) que em Parecer desmonta a argumentação de anti-transparência da FESNIMA  e conclui que deve a entidade requerida facultar o acesso à informação solicitada pelos queixosos.”

O pedido à FESNIMA, ver

O Parecer da CADA, ver

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Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010

Polis da Ria Formosa ainda sem Declaração Ambiental

mais de um ano depois da "discussão pública" da Avaliação Ambiental Estratégica do Polis da Ria Formosa e ainda não existe a Declaração Ambiental, quem o confirma é a própria Sociedade Polis em carta ao Somos Olhão! Polis RF declaração amb.

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publicado por SO! às 12:09
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Terça-feira, 23 de Novembro de 2010

Parecer favorável ao SO! para consulta aos documentos contabilísticos da EM, Mercados Municipais de Olhão

A CADA, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos publicou on-line o Parecer que a Mercados de Olhão, EM havia solicitado face ao pedido de acesso a documentos que o Somos Olhão! lhe havia pedido.

Ver Parecer nº 288 da CADA, em PDF

Ver pedido de acesso do SO!

publicado por SO! às 08:36
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Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010

As interpelações públicas à Câmara de Olhão

CARTAZ

Reunião de Câmara pública

dia 27, quarta-feira, às 11h00, no edifício da Câmara

Todos os cidadãos podem participar a estas reuniões camarárias, assistido ao que é aprovado pela vereação e apresentar pedidos de esclarecimentos ao Presidente da Câmara sobre como está a ser gerida

  • Ø quanto vai gastar este ano a CMO com:

Fogo de artifício na passagem de ano em 2009 foram 74 500€

Iluminação em 2009 foram 74 250€

Espectáculo musical em 2009 foram 19 500€

Quando não dá dinheiro para a alimentação dos alunos das escolas básicas.

Quando o número de desempregados em Olhão é o maior de sempre.

Quando há fome no concelho.

  • Ø Porque continuam os parquímetros a roubar.
  • Ø Porque não responde a quantos são e quanto ganham no total os Administradores das Empresas Municipais, sendo que o mínimo é 2 400€ para cada um mensalmente
  • Ø Porque continuam os atropelos urbanísticos
  • Ø Porque se amontoa o lixo por todo o lado
  • Ø Porque há sucata automóvel a ocupar as vias públicas
  • Ø Porque não há WCs públicos, nem nos jardins
  • Ø Porque é que a Câmara é o maior poluidor da Ria Formosa com esgotos directos e a ETAR Poente que ainda intoxica e envenena a população da cidade
  • Ø Há que exigir aos autarcas que prestem contas do que andam a fazer com o nosso dinheiro

Põe as tuas perguntas nas Sessões Camarárias

 

publicado por SO! às 16:01
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Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010

CIDADANIA E TRANSPARÊNCIA 2

Informativo nº 2 20 de Setembro 2010

Contacto: ctolhao@gmail.com

*Cartaz afixado no último fim de semana a chamar a atenção para 4 Empresas Municipais de Olhão, umas com défice crónico e administrações que se recusam a prestar informações, outras que ninguém sabe onde ficam para o que servem ou quem as administra. Mas nenhuma com Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.

Em anexo o Cartaz, ou ver aqui

*Carta dirigida à Câmara de Olhão a que o seu Presidente não responde

*

Exmº Sr.

Presidente da Câmara Municipal

Largo Sebastião Martins Mestre

8700-349 Olhão

Olhão, 17 de Agosto de 2010

Assunto: Pedido de informação e acesso a documentos sobre renumerações dos Administradores das Empresas Municipais de Olhão

Os requerentes vêm pedir que sejam informados, dos nomes e cargos respectivos dos Administradores de todas as Empresas Municipais do Município de Olhão bem assim como dos valores na totalidade das respectivas renumerações.

Pedem mais os requerentes, o acesso para consulta e reprodução, nos termos da LADA, aos documentos administrativos existentes nos processos das respectivas Empresas Municipais de modo a podermos acompanhar e verificar a informação supra pretendida.

Com os melhores cumprimentos

Alcides Manuel Dores Viegas

Manuel Pereira Figueira

Raul Manuel Freitas Coelho

Acompanhe-nos em

http://somosolhao.blogs.sapo.pt/

Para remover o seu mail desta lista de distribuição, clique aqui

publicado por Raul Coelho às 09:25

SO! em 08/02/2011 às 16:59
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Sexta-feira, 25 de Junho de 2010

consulta aberta a processos administrativos da Câmara de Olhão

JUNHO/2010

O Somos Olhão! estende a todos os cidadãos que o queiram a consulta aos documentos dos processos administrativos camarários a que a Câmara de Olhão foi sentenciada judicialmente a facultar

É no próximo dia 29, às 9h30.

Para mais esclarecimentos é contactar-nos pelo mail  ou pelo telm. 964406814

Cãmara de Olhão aceita condenação

publicado por Raul Coelho às 17:45

SO! em 08/02/2011 às 17:00
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Sexta-feira, 4 de Junho de 2010

Olhão com o Património Arquitectónico em bolandas

Parecer da CADA - Comiddão de Acesso aos Documentos Administrativos, revela que o único imóvel no concelho de Olhão classificado de interesse público é a "ponte romana de Quelfes", cujo processo "por inexistência de arquivo no IPPAR terá sido enviado à Direcção Regional de Cultura do Algarve".

Face ao pedido que o Somos Olhão fez à Câmara de Olhão (que esta simplesmente não respondeu) para que facultasse o acesso aos processos dos edifícios com interesse arquitectónico classificados e em vias de classificação a CADA em conclusão recomenda à Câmara, o que estamos ainda a aguardar.

Parecer completo:

para visualizar em ampliado clik aabixo

Olhão Edifícios classificados com interesse Arquitectónico

publicado por SO! às 07:48
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Sábado, 24 de Abril de 2010

nova sentença a condenar a Câmara de Olhão

ABRIL/2010

Proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé em 20 ABRIL 2010

ver em PDF, por aqui

 

Sentença, 20-04-2010

publicado por SO! às 11:52
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Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010

temos em Olhão um presidente de Câmara avesso à transparência

Fevereiro/2010

Nlewsletter SO! - 5
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publicado por SO! às 19:21
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Destaques

pode fazer parar o texto pondo o ponteiro em cima

  • --- O Ministério das Finanças pelo GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA deu a conhecer o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) Onde apresenta as entidades a extinguir, a fundir e a criar

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  • --- Site com despesas do Estado e interesses dos políticos estará disponível até dezembro. O vice-presidente da associação Transparência e Integridade (TIAC), Paulo Morais, revelou hoje que até dezembro estará disponível um portal na Internet com toda a informação pública relativa a despesas do Estado e interesses dos políticos. Ver mais +++
  • --- Dinheiros públicos vão pagar multas dos dirigentes partidários. Os dinheiros públicos vão servir para pagar as multas aplicadas aos dirigentes partidários. A nova Lei de Financiamento Partidário descreve as multas como despesas dos partidos subsidiadas pelo Estado.

    Ver mais +++

  • --- O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que a ministra da Justiça está a propor aos cidadãos que façam «justiça pelas próprias mãos» ao tentar fazer a «limpeza dos tribunais» sugerida pela troika.

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    Não é verdade que se impeça o uso de lamas e água...
    Vi este post http://olhaolivre.blogspot.com/2012/0...
    Adorei i blog, estão de parabens pelo esforço e de...
    nice mt thnx!! disfrutei ler aquela publicação fic...
    Boa noite.Sendo este um dos blogs q mais divulga a...
    Na Câmara Municipal de Olhão existem funcionários ...
    No caso da Cova da Beira não é só o papel do José ...
    Meu caro,O problema é que ninguêm vai mexer nos l...
    mano anónimo tás desculpado mas não estou totalmen...
    Peço desculpa em vez de Quelfes, é a freguesia de ...
    Pois,Anda tudo muito calado em Olhão, mas já é pel...
    Grande Manel, só mesmo tu para tentar trazer evolu...
    E.M. - Empresas Municipalizadas, em Portugal ...
    António Barreto criticou ontem falta de transparên...
    dia 28 a reunião da Câmara é pública
    Não é dizer que A ou B é corrupto não é disso que ...
    Se vocês têem provas que o presidente da CMO é cor...
    Este cacique tem este comportamento porque não tem...
    Quando abrem os tribunais ?

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