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clama o seu presidente
na Sessão camarária pública de 20 de Julho na resposta à interpelação do Somos Olhão!
E ameaça recorrer às instâncias (?) das acusações de que se sentiu alvo.
Às questões levantadas respondeu: NADA
texto da intervenção de Director do SO!:
desloque o cursor para mover o texto
Bom dia.
Sr. Presidente
Antes do Sr. entrar em período de férias gostava que me esclarecesse e deixa-se esclarecido para todos os interessados que, são os cidadãos munícipes de Olhão, se o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas - já está a ser implementado.
Defendo e todos dirão o mesmo com mais ou menos convicção que a administração de dinheiros, valores e património públicos geridos pela Câmara devem pautar-se por princípios de interesse geral, designadamente, da prossecução do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração e que o fenómeno da corrupção constitui uma violação clara de tais princípios.
Pelo que nos é dado a conhecer, podemos ver e constatar diariamente é que há uma clara percepção da existência de corrupção e infracções conexas na Câmara de Olhão, que aumentam a cada dia que passa e que percorre por todos os órgãos e serviços camarários, desde o Presidente e Vereadores ao último funcionário admitido na categoria mais baixa.
Se o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas existe, não se dá por ele.
Basta ver o que se passa nos contratos celebrados pela Câmara, em particular nas adjudicações directas.
Como é que o Sr. explica que tenham sido celebrados 2 contratos com a mesma empresa no valor total de 146.161,00 € para aquisição de bens alimentares para apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, no intervalo de um ano, quando a lei da contratação pública para este tipo de contratos estabelece como limite máximo o valor de 75 000€ para um período de 3 anos?
O último contrato foi em Maio, já o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção tinha sido aprovado, mas os riscos não foram identificados e pelos vistos ainda não foi detectado que se está nitidamente a favorecer a entidade adjudicatária dando-lhe vantagem económica e resta saber quem dentro da Câmara está a ser beneficiado.
Até a ambiOlhão, a nova empresa municipal que tem o Sr. Presidente da Câmara como Presidente do Conselho de Administração, já contraiu por ajuste directo por 313 875,00 € a limpeza das ruas por meio mecânico, novamente a ultrapassar os 75 000,00€, com o mesmo adjudicatário.
E volta a colocar-se quem mais está a beneficiar para além da empresa adjudicatária?
A troco do quê ou quanto?
Quem diria que a ambiOlhão ainda tão novinha e já com os maus vícios da casa mãe.
A situação é tal que estão a decorrer no Ministério Público em Olhão pelo menos 8 Processos de Inquérito por crime de violação da lei da contratação pública pela Câmara de Olhão e Empresas Municipais.
Se formos para o licenciamento de obras, campo preferido para a verificação de fenómenos de corrupção, para os responsáveis do Plano em Olhão parece que nada se passa, mas para o Ministério Público do Tribunal Administrativo de Loulé já não é bem assim, tanto que abriu por sua iniciativa, já este ano 3 processos especiais por ilegalidades em licenciamento para construção e instaurou um processo urgente para perda de mandato para dois membros da edilidade, o Presidente da Câmara, Eng. Francisco Leal e o Vice-Presidente, Dr. António Pina.
Sr. Presidente, o mínimo que pode fazer para começar neste período chamado de férias é divulgar o Plano, inclusive no site da Câmara, para que todos possam conhecê-lo, saber como está organizada a Câmara, quais os seus órgãos e serviços e como estão a ser identificados em cada um deles os riscos de corrupção e infracções conexas, as medidas propostas para evitar a sua consumação e quais os seus responsáveis para a sua implementação.
É, em Olhão, tanto mais urgente e necessário quando é sabido pela sua boca que o novo PDM está a decorrer nos seus trâmites normais,
mas no segredo – será ?- do Sr. Engenheiro, a população desconhece o que está a ser preparado quando é sabido que nos planos de ordenamento e nestes em particular, os PDM, as pressões para a localização, dimensionamento, a adopção de soluções urbanísticas específicas, as mudanças das categorias dos solos e espaços, são mais que muitas para benefício e favorecimento de quem partilhar desse seu segredo.
Sr. Presidente
Que medidas vão ser tomadas para que em torno do PDM de Olhão a corrupção, a falta de transparência no processo, todos os riscos que possam por em causa o interesse público sejam afastados?
Sr. Presidente hoje fico por aqui antes que acabem os 5 minutos.
Mas é para continuar daqui a um mês, na próxima sessão pública.
Raul Coelho
Presidente da Direcção do Somos Olhão!
Movimento de Cidadania Activa
Intervenção na Sessão Camarária pública de
20-07-11
A Câmara de Olhão pela mão da Chefe da Divisão Jurídica e Fiscalização e responsável na CMO pelo acesso aos documentos administrativo, Dr.ª Conceição Godinho Calhau respodeu ao Somos Olhão! em Ofício a vários pedidos de informação, acesso a documentos e cumprimento de uma sentença, com o atraso da má vontade de quem não quer cumprir com os deveres que estão obrigados os eleitos e os funcionários com os cidadãos e que a Câmara de Olhão é um dos exemplos mais ilustrativos no país em matéria de falta de transparência.
Acabou por responder a quanto ganham os Administradores da Empresas Municipais (ainda só a duas), pretende esclarecer a falta de rubrica e regiisto dos documentos no processo de venda dos terrenos à Bernardino Gomes e fugir a mais uma condenação judicial por não cumprimento da execução de uma sentença.
Para ler o Ofício, aqui
Para conhecer a história da sentença do processo camarário o30512, aqui
Para saber como a Câmara tem recusado a informar quanto ganham os administradores das Empresas Municipais, aqui
acção aberta a aguardar desenvolvimentos
Carta entregue por mão, na Câmara Municipal de Olhão | ||
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para visualizar o recibo da carta clique aqui |
acção aberta a aguardar desenvolvimentos
carta dirigida, a 6 de Agosto de 2008, à administração da FESNIMA, Empresa Municipal de Olhão
SO!
Somos Olhão!
Cidadania activa.
A FESNIMA
Empresa Pública de Animação
de Olhão, E. M.
Largo Sebastião Martins Mestre
8700-349 Olhão Olhão, 6 de Agosto de 2008
C/conhecimento:
Presidente da C. M. Olhão
A todos os interessados
Exmo. Sr. Administrador
Os subscritores abaixo identificados, cidadãos e olhanenses, preocupados em conhecer como está a ser desempenhada a gestão da Empresa Municipal, FESNIMA, desejam ser informados em que termos foi contratada a empresa para a organização da animação do Festival do Marisco de Olhão 2008, concretamente:
1- Que empresa foi contratada, designação, sede e identificação fiscal;
2- A importância total do contrato;
3- Que processo foi utilizado para a escolha da empresa, por concurso, por consulta ou outro;
4- Se por concurso, quando foi tornado público e onde;
5- Se por consulta , que empresas foram consultadas e sua identificação, com denominação, sede e identificação fiscal.
Contamos com a sua colaboração como cidadão administrador de Empresa Municipal e cumprimento de deveres legais que se apliquem, nós somos:
____________________________ (Com 3 subscritores devidamente identificados) |
Provas de entrega de documentos:
carta para a FESNIMA, ver imagem
carta de conhecimento para o presidente da C.M. Olhão ver imagem
Destaques pode fazer parar o texto pondo o ponteiro em cima |
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Petições online
Causas de âmbito internacional: + Avvaz.org ligação |
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