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Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011

Presidente da Câmara de Olhão interrompe e impede cidadão de acabar intervenção em sessão camarária pública

Foi ontem, dia 31, no período para intervenção dos munícipes na Sessão camarária que o Sr. Francisco Leal impediu que o cidadão Raul Coelho da Direcção do Somos Olhão! prosseguisse com a sua intervenção onde colocava questões pertinentes à actuação da Câmara.

Damos a conhecer, adiante, na integra a intervenção que estava prevista, conforme o texto que foi no decurso da Sessão entregue a todos os vereadores e às cerca de duas dezenas de munícipes presentes.

Está em itálico o que não foi permitido.


desloque o cursor para mover o texto

Bom dia

Sr.

Presidente

Na última sessão pública da Câmara, coloquei a questão de o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas não ser do conhecimento dos munícipes e a não estar disponível no site da Câmara, passado mais de um mês a situação é a mesma, o que só pode ser entendido como falta de sensibilidade e interesse que o Sr. tem para com o assunto.

Não é com negas histéricos que convence que na Câmara não há corrupção nem o Sr. é corrupto.

Muito menos com ameaças de recurso a outras vias, suponho que judiciais, que cala a denuncia de situações que se passam em Olhão e que em tudo prenunciam a existência de corrupção na Câmara, já em forma sistémica.

Se é pelas vias judiciais, há 20 dias o Sr. foi notificado do despacho de arquivamento de um processo-crime por difamação em que eu era arguido por o Sr. se ter sentido ofendido pela divulgação de uma carta anónima que circulou em Maio de 2009, onde o acusavam de duvidoso comportamento de moral católica na constância do seu casamento, bem como de um sem número de casos de compadrio, favores e corrupção dentro desta Câmara, pois neste processo o Ministério Público não encontrou matéria que me incriminasse mas noutros processos, longe de estarem arquivados, prossegue o inquérito judicial para averiguar da sua culpa no que é acusado.

Já agora Sr. Presidente

Sabe explicar como é que no dia 22 de Julho, passados 2 dias de ter sido aqui levantada a questão do Plano anti-corrupção, é publicado no Diário da República com a sua assinatura, um anúncio de concurso urgente, para no prazo de 2 dias, ser apresentada proposta para Prestação de Serviços para Remoção e Transporte de Resíduos Sólidos do terreno onde irá funcionar o Ecocentro para aterro licenciado, com o valor base de 45 000,00€,

Quando, o que existe no terreno em causa, há para 2 anos, são os estaleiros de cofragem da Empresa CONSDEP – Engenharia e Construção, SA

Quando desde o dia 31 de Agosto de 2010, há um ano, que a CCDR-Algarve emitiu o Alvará para o Ecocentro, como é que se entende que só agora surgiu a urgência, de 2 dias, para a remoção dos “Resíduos”?

Como é que se entende esta urgência se, hoje dia 31, o terreno encontrasse no mesmo estado de há 35 dias, o de há 2 anos,

A urgência verificou-se para a contratação, não para a execução de serviço, que não há para executar.

Sabe-se que uma das áreas apetecíveis para negócios pouco transparentes é o da contratação pública e neste caso um telefonema de dentro da Câmara, avisador do concurso para um “concorrente” amigo é contrato certo.

Se neste caso houve corrupção, é difícil dizer, alguém viu, alguém dar e alguém receber alguma importância por esta informação?

O Sr. Presidente viu?

Se viu, não vai dizer que sim.

Mas é com toda a certeza que processo não correu com transparência e a falta desta é campo aberto para a corrupção.

E onde estava o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas? Que riscos é que assinala para a contratação? Os presentes neste contrato estão assinalados? Qual é a sua probabilidade? Moderada ou sempre presente?

Mas não se julgue que a falta de transparência na Câmara de Olhão é só na contratação.

Ainda recentemente, o Somos Olhão! pediu o acesso nos termos da Lei do Ordenamento do Território, para consulta aos processos dos Planos de Pormenor da UOP8 – o Parque Urbano da Cidade de Olhão e ao da Zona Histórica de Olhão, assim como ao PDM, pois o Sr, Presidente também resolveu não facultar esse acesso.

É também sabido que é nos planos de ordenamento, em particular na sua elaboração ou revisão, que a corrupção age na sua plenitude influindo na decisão das classificações dos terrenos, nos parâmetros de edificabilidade para os diferentes espaços, tirando mais-valias especulativas e ilegais pela via administrativa a troco da compra e influência junto dos decisores.

Sr. Presidente que negócios anda a fazer que os esconde?

A quem quer beneficiar que anda a esconder informação que deveria ser pública?

É mesmo de se perguntar, quais são os seus interesses pessoais e particulares e de familiares de primeiro e 2º grau em todos os Planos de Pormenor, planos de urbanização, PDM e loteamentos no concelho de Olhão durante todo este tempo em que exerce o cargo de presidente da Câmara?

Era bom que se soubesse.

Porque em tudo o que o Sr. está há secretismo e a sua recusa em prestar contas públicas não pressagia nada de bom para a transparência autárquica, foi o BIC , o Business Internacional Center, que o Sr. presidia que desapareceu mas ainda ocupa as instalações sem pagar renda à 5 anos e agora a ambiOlhão, que se recusa dar acesso às Actas das Assembleia Gerais e das reuniões do Conselho de Administração, esta obra de engenharia financeira autárquica para esconder os défices camarários, a que o Sr. preside e logo na 1ª factura apresentou uma dívida escritural dos consumidores que já foi efectivamente paga e justificada por erro informático, e nas facturas subsequentes por estimativas, acertos e algumas trapalhadas espolia descaradamente os consumidores e ainda despudoradamente baixa os ordenados aos trabalhadores obrigados por chantagem a transitarem da Câmara.

Isto vai que ter um dia,  fim.

Raul Coelho

 da Direcção do Somos Olhão!   Movimento de Cidadania Activa

Intervenção na Sessão Camarária pública de 31-08-11


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Quinta-feira, 21 de Julho de 2011

Não há corrupção na Câmara de Olhão!

clama o seu presidente

na Sessão camarária pública de 20 de Julho na resposta à interpelação do Somos Olhão!

E ameaça recorrer às instâncias (?) das acusações de que se sentiu alvo.

Às questões levantadas respondeu: NADA

texto da intervenção de Director do SO!: 


desloque o cursor para mover o texto

Bom dia.

 

Sr. Presidente

 

Antes do Sr. entrar em período de férias gostava que me esclarecesse e deixa-se esclarecido para todos os interessados que, são os cidadãos munícipes de Olhão, se o Plano Municipal  de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas  -   já está a ser implementado.

Defendo e todos dirão o mesmo com mais ou menos convicção que a administração de dinheiros, valores e património públicos geridos pela Câmara devem pautar-se por princípios de interesse geral, designadamente, da prossecução do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração e que o fenómeno da corrupção constitui uma violação clara de tais princípios.

 

Pelo que nos é dado a conhecer, podemos ver e constatar diariamente é que há uma clara percepção da existência de corrupção e infracções conexas na Câmara de Olhão, que aumentam a cada dia que passa e que percorre por todos os órgãos e serviços camarários, desde o Presidente e Vereadores ao último funcionário admitido na categoria mais baixa.

 

Se o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas existe, não se dá por ele.

 

Basta ver o que se passa nos contratos celebrados pela Câmara, em particular nas adjudicações directas.

 

Como é que o Sr. explica que tenham sido celebrados 2 contratos com a mesma empresa no valor total de 146.161,00 € para aquisição de bens alimentares para apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, no intervalo de um ano, quando a lei da contratação pública para este tipo de contratos estabelece como limite máximo o valor de 75 000€ para um período de 3 anos?

 

O último contrato foi em Maio, já o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção tinha sido aprovado, mas os riscos não foram identificados e pelos vistos ainda não foi detectado que se está nitidamente a favorecer a entidade adjudicatária dando-lhe vantagem económica e resta saber quem dentro da Câmara está a ser beneficiado.

 

Até a ambiOlhão, a nova empresa municipal que tem o Sr. Presidente da Câmara como Presidente do Conselho de Administração, já contraiu por ajuste directo por 313 875,00 € a limpeza das ruas por meio mecânico, novamente a ultrapassar os 75 000,00€, com o mesmo adjudicatário.

 

E volta a colocar-se quem mais está a beneficiar para além da empresa adjudicatária?

 

A troco do quê ou quanto?

 

Quem diria que a ambiOlhão ainda tão novinha e já com os maus vícios da casa mãe.

 

A situação é tal que estão a decorrer no Ministério Público em Olhão pelo menos 8 Processos de Inquérito por crime de violação da lei da contratação pública pela Câmara de Olhão e Empresas Municipais.

 

Se formos para o licenciamento de obras, campo preferido para a verificação de fenómenos de corrupção, para os responsáveis do Plano em Olhão parece que nada se passa, mas para o Ministério Público do Tribunal Administrativo de Loulé já não é bem assim, tanto que abriu por sua iniciativa,  já este ano  3  processos especiais por ilegalidades em licenciamento para construção e instaurou um processo urgente para perda de mandato para dois membros da edilidade, o Presidente da Câmara, Eng. Francisco Leal e o  Vice-Presidente, Dr. António Pina.

 

Sr. Presidente, o mínimo que pode fazer para começar neste período chamado de férias é divulgar o Plano, inclusive no site da Câmara, para que todos possam conhecê-lo, saber como está organizada a Câmara, quais os seus órgãos e serviços e como estão a ser identificados em cada um deles os riscos de corrupção e infracções conexas, as medidas propostas para evitar a sua consumação e quais os seus responsáveis para a sua implementação.

 

É, em Olhão, tanto mais urgente e necessário quando é sabido pela sua boca que o novo PDM está a decorrer nos seus trâmites normais,

 mas no segredo  – será ?-  do Sr. Engenheiro, a população desconhece o que está a ser preparado quando é sabido que nos planos de ordenamento e nestes em particular, os PDM,  as pressões para a localização, dimensionamento,  a adopção de soluções urbanísticas específicas, as mudanças das categorias dos solos e espaços,  são mais que muitas para benefício e favorecimento de quem partilhar desse seu segredo.

 

Sr. Presidente

 

Que medidas vão ser tomadas para que em torno do PDM de Olhão a corrupção, a falta de transparência no processo, todos os riscos que possam por em causa o interesse público sejam afastados?

 

Sr. Presidente hoje fico por aqui antes que acabem os 5 minutos.

 

Mas é para continuar daqui a um mês, na próxima sessão pública.

 

Raul Coelho

Presidente da Direcção do Somos Olhão!

Movimento de Cidadania Activa

Intervenção na Sessão Camarária pública de

20-07-11

 

 

 

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Terça-feira, 26 de Agosto de 2008

construção à beira mar ou dentro da água da Ria Formosa

no dia 24 de Setembro fizémos queixa da falta de resposta pele parte da Câmara de Olhão, ao Procurador da Justiça, ao IGAL, ao IGAT e à Procuradoris-Geral da República.

 

 


esta imagem foi colocada aqui a 12 de Setembro

a maré está cheia mas não é das maiores


 

Hoje dia 26 de Agosto de 2008, uma delegação do Somos Olhão! , pretendeu entregar esta carta dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, Eng. Francisco Leal, e foi recusado o seu recebimento pelo funcionário de serviço ao Arquivo da Câmara, o local próprio para esta correspondência.

Com o fundamento que deveria ser entregue sim no Serviço de Obras e Urbanismo, que na sua posse e à revelia aceitou e passou recibo.

Somos Olhão! , esclarece que é um movimento de CIDADANIA e não um vizinho incomodado com uma obra ao lado ou uma equipa de informadores tipo bufos que anda a denunciar as tropelias legais que cada um de alguns cometem, nós exercemos o direito que assiste aos cidadãos à Informação.

Nós não questionamos aqui a obra, mas sim o presidente se os serviços camarários de que ele é o 1º responsável agiram com a diligência exigida na aprovação e fiscalização duma edificação.

Da recusa á recepção apresentámos a devida reclamação

 

SO!
Somos Olhão!                                                          Exmo. Sr.
Cidadania activa.                                                     Presidente da Câmara Municipal de
                                                                                    Olhão
                                                                                     Largo Sebastião Martins Mestre
                                                                                     8700-349          Olhão
Olhão, 26 de Agosto de 2008
C/c: às bancadas dos partidos na
Assembleia Municipal de Olhão
E a todos que queiram tomar
 conhecimento.
Exmo. Sr.
Na freguesia da Fuseta encontra-se ainda em fase de acabamentos uma construção que a seguir identificamos em imagem com as coordenadas WGS84: 7º 44' 56,88'' O; 37º 3' 7.31'' N,
 
Que não apresenta qualquer placa identificadora de Licença de Construção, Alvará ou nome do dono da obra, tudo indicando ser uma construção clandestina cujo muro do logradouro se encontra à volta de oito (8) metros da linha de água da Ria e a edificação a cerca de trinta (30) metros.
Desejamos saber no direito que nos assiste a sermos informados se:
  1. - Os serviços próprios da Câmara Municipal de Olhão têm conhecimento desta obra;
  2. - Se esta obra foi devidamente licenciada e se foram cumpridos todos os requisitos legais;
  3. – Estando licenciada, ao abrigo de que dispositivo legal foi possível autorizar a referida construção a menos de cinquenta (50) metros da linha de água.
Somos atentamente
 

                                                                           ______________________________________

com 3 subscritores devidamente identificados

 
O conhecimento desta carta aos partidos PS, PSD e CDU, com assento na Assembleia Municipal de Olhão foi entregue e temos os respectivos recibos, no entanto fomos avisados, pela funcionária de serviço, que a próxima já o não seria. 

 

coordenadas:

7º 44' 56,88'' O

37º 3' 7.31'' N

WGS84

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Segunda-feira, 18 de Agosto de 2008

PDM - Maragota

acção aberta a aguardar desenvolvimentos

Carta que enviámos registada c/ AR
                                                                        

À

Comissão da Reserva Agrícola do Algarve

Apartado 282

Braciais - Patacão

8001 - 904  Faro

 
 
 
 
 
 
Olhão, 18 de Agosto de 2008
C/conhecimento:
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;
Câmara Municipal de Olhão;
Às bancadas dos Partidos na
Assembleia Municipal de Olhão;
A todos os interessados.
Assunto: Pedido de esclarecimento sobre
 projecto Colina Verde – Maragota, Olhão.
 
Exmº Sr. Presidente da CRAA
 
Somos Olhão! movimento de cidadania activa, representado pelos abaixo subscritores devidamente identificados, vem pedir para ser esclarecido, relativamente ao terreno identificado pelas Coordenadas Geográficas  WGS84 7o 45’ 6.45’’O , 37o 5’ 10.85’’N e indicado no mapa abaixo, sobre:
 
1-      Se e quando foi pedido o parecer desta Comissão para utilização daquele terreno para fins não agrícolas:
2-      Se e quando foi emitido o dito parecer;
3-      Se e quando foi desafectado da Reserva Agrícola Nacional;
4-      Continua parte integrante da Reserva Agrícola Nacional;
5-      Qual a Resolução do Conselho de Ministros que ratifica a alteração do PDM de Olhão que permite a utilização daquele terreno para fins não agrícolas?
Mapa
 
Com os nossos respeitosos cumprimentos

*esta carta foi asinada por três subscritores devidamente identificados, o talão do registo está aqui 

*caso queira visualizar a imagem ampliada clique aqui

 Carta entregue por mão na Câmara Municipal de Olhão

 

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal de Olhão

Largo Sebastião Martins Mestre

8700-349   Olhão

 

 

 

 

 

 

Olhão, 18 de Agosto de 2008
C/conhecimento:
Às bancadas dos Partidos na
Assembleia Municipal de Olhão
A todos os interessados
Assunto: Pedido de informação, Colina Verde
 
Exmo. Sr.
Somos Olhão! movimento de cidadania activa, representado pelos subscritores abaixo identificados, vem pedir ser informado em que data foram emitidas as licenças e alvarás das construções do empreendimento Colina Verde – Maragota, identificado no mapa abaixo e com as Coordenadas Geográficas WGS84 7o 45’ 6.45’’O , 37o 5’ 10.85’’N ., e ainda se as referidas construções cumpriram com todos os requisitos legais.
 
Mapa:
Com os nossos respeitosos cumprimentos
 
 
 
                                                                           ______________________________________

 

                                                                           (com 3 subscritores devidamente identificados)

se quiser visualizar o recibo da carta é aqui

 

 

 


o que não sabemos e queremos saber:

 (colocado a 5/08/2008)

Perguntamos:

- Todas as construções/edificações no empreendimento Colina Verde, no sítio da Maragota, estão dentro da lei?

- O bloco de apartamentos, assinalado na imagem com a letra A, e coordenadas: 7º 45' 0,32'' O, 37º 5' 13,24''N, foi construído em área previamente desafectada à Reserva Agrícola?

- As 3 moradias assinaladas na mesma imagem, com as letras B, C e D e com as coordenadas respectivamente:  B- 7º 45' 10,49''O, 37º 5' 14,11''N;

C- 7º 45' 9,27''O, 37º 5' 14,3''N; D- 7º 45' 8,22''O, 37º 5' 14,5''N, também foram construídas com prévia desanexação da Reserva Agrícola? 

-

para ver a imagem aumentada:

http://4.bp.blogspot.com/_2wKTG3Usfj0/SKG2VtVOcVI/AAAAAAAABcg/ZS1-C6hDU7E/s1600-h/Maragota,+Colina+Verde.jpg

pode contribuir com a sua opinião, aqui abaixo onde diz comente.

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Sexta-feira, 15 de Agosto de 2008

Plano de Pormenor -Zona Histórica de Olhão

  

colocado no dia 23/09/2008

Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão

na Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da Repúbica.

ver

 

entregue no dia 18

para ampliar clique

 


 

Carta dirigida dia 16 aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República por correio postal e CD, por email a todos os deputados e ainda à Procuradoria-Geral da Republica, Provedor de Justiça e ao IGAL (Inspecção-Geral da Administração Local) tambem carta de teor idêntico.
Aos
Grupos Parlamentares na
Assembleia da República
Lisboa
Olhão,16 de Setembro de 2008
 
Exmos. Srs.
 
Deputados da Assembleia da República
 
Somos Olhão! é um movimento de cidadania em Olhão e vem junto do vosso Grupo Parlamentar apresentar a denúncia de um atropelo à lei e à Democracia verificado no nosso concelho praticado pela respectiva Câmara Municipal a propósito da elaboração do Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão.
Olhão,    de Setembro de 2008
 
Exmos. Srs.
 
Deputados da Assembleia da República
 
Somos Olhão! é um movimento de cidadania em Olhão e vem junto do vosso Grupo Parlamentar apresentar a denúncia de um atropelo à lei e à Democracia verificado no nosso concelho praticado pela respectiva Câmara Municipal a propósito da elaboração do Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão.
 
 
 
 
 
Historial:
Data
Descrição
anexo
On-line
28/Maio/2008
Deliberação camarária em mandar elaborar o Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão.
1
Informação constante no Aviso da C.M.O. publicado no jornal Olhanense
1/Julho/2008
Publicação no Diário da República do Aviso da Câmara Municipal de Olhão n.º 19159/2008
2
Diário da República
 
2/Julho/2008
Publicado no jornal “Correio da Manhã” e” Diário de Notícias” o Aviso que anuncia o prazo para consulta pública no dia anterior
3
 
18/Julho/2008
O processo não existia de facto neste dia para consulta pública na sede da Junta de Freguesia de Olhão
4
Carta da Presidente da Junta onde reconhece implicitamente.
22/Julho/2008
Reclamação da associação cultural APOS junto do IGAL
5
28/Julho/2008
Fim prazo para consulta pública.
Reclamação de um cidadão junto do IGAL
6 e 7
e
29/Julho/2008
Carta protesto enviada por um cidadão ao Presidente da Assembleia Municipal de Olhão, Dr. Filipe Ramires
8
Todo o mês de Julho
Não foi afixado qualquer avuso nos “lugares de costume”
 
 
Todo o mês de Julho
Não foi disponibilizada no site da Câmara qualquer informação, obrigatória, sobre o assunto
 
9
Reconhecido pelo Presidente da Câmara, Eng. Francisco Leal na entrevista ao jornal barlavento
11/Agosto/2008
Carta dirigida pela APOS às bancadas do PS, PSD e CDU
10
 
Entrevista do Presidente da Câmara de Olhão, Eng. Francisco Leal, ao jornal “barlavento”.
É anunciado, nesta entrevista, por iniciativa no momento do alargamento do prazo até dia 3 de Setembro.
11 e 12
 
- edição em papel a 28/08/08
-edição  online a 10/09/08
11/Setembro/2008 Resposta do Presidente da Assembleia Municipal a carta/protesto de 29 de Julho 13 carta
 
 
Pela gravidade dos factos, pela importância para Olhão de que se reveste este Plano de Pormenor somos a esperar que esta denúncia tenha eco nessa Assembleia.
Somos
Olhão!
 

 

 

  O QUE SABEMOS:  
data / 2008 facto documento

15

Julho

1.º conhecimento público da consulta pública aos termos de Referência ao Plano de Pomenor da Zona Histórica de Olhão, 15 dias depois de ter começado ver n.º 1
18 os documentos para consulta não o estavam para consulta na Sede da Junta de Freguesia de Olhão, local onde deveriam estar por obrigação legal ver n.º 2
22 Reclamação do processo de consulta pública então em curso, feita pela APOS (Associação de Valorização do Património Cultural e Ambiental de Olhão) junto do IGAL ( Inspecção-Geral da Administração Local) ver n.º 3
18

o site da Câmara (em:http://www.cm-olhao.pt), não fazia qualquer referência à consulta, sendo obrigatório por lei

ver n.º4
29 Protesto/Reclamação em carta entregue ao Presidente da Assembleia Municipal de Olhão, pelo cidadão Raúl Freitas Coelho, documento 3 ver n.º 5
11 Agosto carta dirigida às bancadas partidárias na Assembleia Municipal de Olhão, pela APOS ver n.º 6

28

JULHO

Reclamação do processo de consulta pública pelo cidadão José Marcelino Correia Castanheira para o IGAL (Inspeção-Geral da Administração Local)

ver nº 7

ver nº 8

     
  O QUE NÃO SABEMOS E QUEREMOS SABER:  
 

- se foi afixado o Aviso que participava o processo de audição do pública aos Termos de Referência do Plano de Pormenor da Zona Histórica?

- se foi, em que data e aonde?

- o que vai fazer o Presidente da Assembleia Municipal?

- o que vai fazer o Executivo da Câmara Municipal de Olhão?

- o que o IGAL fez depois da reclamação com o n.º130 de 22/07/2008?

-

 

 

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Destaques

pode fazer parar o texto pondo o ponteiro em cima

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  • --- O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que a ministra da Justiça está a propor aos cidadãos que façam «justiça pelas próprias mãos» ao tentar fazer a «limpeza dos tribunais» sugerida pela troika.

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