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Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011

em Olhão nem a solidariedade social escapa à falta de transparência

De: Gab Primeiro Ministro [mailto:pm@pm.gov.pt]
Enviada: segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 11:57
Para: Gab Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Cc: 'somosolhao@gmail.com'
Assunto: FW: protesto contra apoio social discriminatório

 

Exmo. Senhor

Chefe do Gabinete do

Ministro da Solidariedade e da
Segurança Social

 

Cumpre-me remeter a V. Exa. o
e-mail enviado ao Senhor Primeiro Ministro por Somos Olhão – Movimento de
Cidadania Activa.

Situando-se a matéria no âmbito
desse Ministério, solicita-se que seja promovida a sua análise, dando
conhecimento ao interessado do andamento que ao assunto vier a ser dado.

 

Com os melhores cumprimentos

 

Pel’O Chefe do Gabinete

 

Mafalda Pereira

(Assessora Administrativa)

 


  
 

Gabinete do Primeiro Ministro

 
Rua da Imprensa à Estrela, 4 – 1200-888 Lisboa – Portugal

  Tel.: (+351) 21 392 35 00 Fax: (+351) 21 395 16 16

pm@pm.gov.pt

P Antes de imprimir este e-mail  pense que estará a gastar papel e
tinta. Proteja o ambiente.

__________________

LG

 

Advertência

Este correio electrónico foi assinado electronicamente através da
utilização de um certificado de assinatura electrónica qualificada, que lhe dá
força probatória legal nos termos do artigo 3.º do regime jurídico dos
documentos electrónicos e da assinatura electrónica (Decreto-Lei n.º 290-D/99,
de 2 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2003, de 3 de Abril).

Caso deseje validar a assinatura do emissor, deve descarregar,
para o seu computador pessoal, os certificados da entidade emissora no sítio na
Internet: www.ecce.gov.pt/index.php?certificados

 

Warning

This e-mail was electronically signed, by
means of a qualified electronic signature certificate, with mandatory legal
effect, in accordance with article 3 of the electronic documents and electronic
signature Portuguese legal regime (Decree-Law n.º 290-D/99, of 2 August,
amended by Decree-Law n.º 62/2003, of 3 April).

If you wish to validate the signatory
signature, please download to your personal computer the certificates of the
issuing entity available in the Internet: www.ecce.gov.pt/index.php?certificados

 

 abaixo-assinado, ver

De: Somos Olhão!
[mailto:somosolhao@gmail.com]
Enviada: segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 08:45
Para: Gab Primeiro Ministro
Assunto: protesto contra apoio social discriminatório

 

Exmo. Sr.

Primeiro Ministro

Juntamos em anexo um
abaixo-assinado que os autores pediram à nossa associação (SO!) para fazer
chegar ao v. conhecimento.

Trata-se de uma manifestação
descontentamento e protesto pela forma pouco transparente, discricionária e
discriminatória como algumas instituições de solidariedade social de Olhão
estão a distribuir ajuda alimentar, vestuário e outros bens provenientes de
redes e organizações nacionais de solidariedade.

Os promotores deste protesto
esperam a v. intercessão junto das entidades responsáveis para reposição da
situação de transparência e justiça no apoio social solidário.

Com os nossos melhores
cumprimentos.

Raul Coelho

Director do:

 SO!

Somos Olhão!

Movimento de Cidadania Activa

End. Postal:

Av. Dr.
Bernardino da Silva, 112

8700-300 Olhão

telm: 964406814

http://somosolhao.blogs.sapo.pt/

somosolhao@gmail.com

publicado por Raul Coelho às 14:06
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Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011

Presidente da Câmara de Olhão interrompe e impede cidadão de acabar intervenção em sessão camarária pública

Foi ontem, dia 31, no período para intervenção dos munícipes na Sessão camarária que o Sr. Francisco Leal impediu que o cidadão Raul Coelho da Direcção do Somos Olhão! prosseguisse com a sua intervenção onde colocava questões pertinentes à actuação da Câmara.

Damos a conhecer, adiante, na integra a intervenção que estava prevista, conforme o texto que foi no decurso da Sessão entregue a todos os vereadores e às cerca de duas dezenas de munícipes presentes.

Está em itálico o que não foi permitido.


desloque o cursor para mover o texto

Bom dia

Sr.

Presidente

Na última sessão pública da Câmara, coloquei a questão de o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas não ser do conhecimento dos munícipes e a não estar disponível no site da Câmara, passado mais de um mês a situação é a mesma, o que só pode ser entendido como falta de sensibilidade e interesse que o Sr. tem para com o assunto.

Não é com negas histéricos que convence que na Câmara não há corrupção nem o Sr. é corrupto.

Muito menos com ameaças de recurso a outras vias, suponho que judiciais, que cala a denuncia de situações que se passam em Olhão e que em tudo prenunciam a existência de corrupção na Câmara, já em forma sistémica.

Se é pelas vias judiciais, há 20 dias o Sr. foi notificado do despacho de arquivamento de um processo-crime por difamação em que eu era arguido por o Sr. se ter sentido ofendido pela divulgação de uma carta anónima que circulou em Maio de 2009, onde o acusavam de duvidoso comportamento de moral católica na constância do seu casamento, bem como de um sem número de casos de compadrio, favores e corrupção dentro desta Câmara, pois neste processo o Ministério Público não encontrou matéria que me incriminasse mas noutros processos, longe de estarem arquivados, prossegue o inquérito judicial para averiguar da sua culpa no que é acusado.

Já agora Sr. Presidente

Sabe explicar como é que no dia 22 de Julho, passados 2 dias de ter sido aqui levantada a questão do Plano anti-corrupção, é publicado no Diário da República com a sua assinatura, um anúncio de concurso urgente, para no prazo de 2 dias, ser apresentada proposta para Prestação de Serviços para Remoção e Transporte de Resíduos Sólidos do terreno onde irá funcionar o Ecocentro para aterro licenciado, com o valor base de 45 000,00€,

Quando, o que existe no terreno em causa, há para 2 anos, são os estaleiros de cofragem da Empresa CONSDEP – Engenharia e Construção, SA

Quando desde o dia 31 de Agosto de 2010, há um ano, que a CCDR-Algarve emitiu o Alvará para o Ecocentro, como é que se entende que só agora surgiu a urgência, de 2 dias, para a remoção dos “Resíduos”?

Como é que se entende esta urgência se, hoje dia 31, o terreno encontrasse no mesmo estado de há 35 dias, o de há 2 anos,

A urgência verificou-se para a contratação, não para a execução de serviço, que não há para executar.

Sabe-se que uma das áreas apetecíveis para negócios pouco transparentes é o da contratação pública e neste caso um telefonema de dentro da Câmara, avisador do concurso para um “concorrente” amigo é contrato certo.

Se neste caso houve corrupção, é difícil dizer, alguém viu, alguém dar e alguém receber alguma importância por esta informação?

O Sr. Presidente viu?

Se viu, não vai dizer que sim.

Mas é com toda a certeza que processo não correu com transparência e a falta desta é campo aberto para a corrupção.

E onde estava o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas? Que riscos é que assinala para a contratação? Os presentes neste contrato estão assinalados? Qual é a sua probabilidade? Moderada ou sempre presente?

Mas não se julgue que a falta de transparência na Câmara de Olhão é só na contratação.

Ainda recentemente, o Somos Olhão! pediu o acesso nos termos da Lei do Ordenamento do Território, para consulta aos processos dos Planos de Pormenor da UOP8 – o Parque Urbano da Cidade de Olhão e ao da Zona Histórica de Olhão, assim como ao PDM, pois o Sr, Presidente também resolveu não facultar esse acesso.

É também sabido que é nos planos de ordenamento, em particular na sua elaboração ou revisão, que a corrupção age na sua plenitude influindo na decisão das classificações dos terrenos, nos parâmetros de edificabilidade para os diferentes espaços, tirando mais-valias especulativas e ilegais pela via administrativa a troco da compra e influência junto dos decisores.

Sr. Presidente que negócios anda a fazer que os esconde?

A quem quer beneficiar que anda a esconder informação que deveria ser pública?

É mesmo de se perguntar, quais são os seus interesses pessoais e particulares e de familiares de primeiro e 2º grau em todos os Planos de Pormenor, planos de urbanização, PDM e loteamentos no concelho de Olhão durante todo este tempo em que exerce o cargo de presidente da Câmara?

Era bom que se soubesse.

Porque em tudo o que o Sr. está há secretismo e a sua recusa em prestar contas públicas não pressagia nada de bom para a transparência autárquica, foi o BIC , o Business Internacional Center, que o Sr. presidia que desapareceu mas ainda ocupa as instalações sem pagar renda à 5 anos e agora a ambiOlhão, que se recusa dar acesso às Actas das Assembleia Gerais e das reuniões do Conselho de Administração, esta obra de engenharia financeira autárquica para esconder os défices camarários, a que o Sr. preside e logo na 1ª factura apresentou uma dívida escritural dos consumidores que já foi efectivamente paga e justificada por erro informático, e nas facturas subsequentes por estimativas, acertos e algumas trapalhadas espolia descaradamente os consumidores e ainda despudoradamente baixa os ordenados aos trabalhadores obrigados por chantagem a transitarem da Câmara.

Isto vai que ter um dia,  fim.

Raul Coelho

 da Direcção do Somos Olhão!   Movimento de Cidadania Activa

Intervenção na Sessão Camarária pública de 31-08-11


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publicado por SO! às 16:04
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Terça-feira, 2 de Agosto de 2011

A Câmara de Olhão continua a não divulgar

O Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas do Município de Olhão

Nós, o Somos Olhão! colocamo-lo na net

Ver o PGRCICMO

Abrir o PGRCICMO

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Quarta-feira, 27 de Julho de 2011

Condenação de nomeações políticas na Administração Pública e empresas do Estado

Somos Olhão! divulga comunicado da TIAC saído hoje


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Comunicado de Imprensa

TIAC condena nomeações políticas
na Administração Pública e empresas do Estado

 

Associação reclama reformas urgentes no sistema de nomeações públicas

 

Lisboa, 27 de Julho de 2011

 

A TIAC – Transparência e Integridade Associação Cívica, ponto de contacto em Portugal da organização internacional de luta contra a corrupção Transparency International, manifesta a sua oposição e alarme quanto à forma como foram escolhidos os novos elementos da administração da Caixa Geral de Depósitos, no que se teme seja (como tem sido noticiado) apenas o início de uma avalanche de nomeações políticas para ocupar mais de 1200 cargos dirigentes que estão vagos em empresas e organismos do Estado. A TIAC exige ao Governo e do Parlamento reformas urgentes das normas que regem as nomeações públicas.

 

«A nomeação dos novos corpos sociais da Caixa Geral de Depósitos, feita sem qualquer critério de transparência, ignora por completo as recomendações de prevenção da corrupção que a TIAC apresentou no final de Junho ao Governo e à troika que acompanha o processo de resgate a Portugal. Além disso, levanta fundadas preocupações sobre o modo como algumas das reformas previstas no Memorando de Entendimento, nomeadamente as privatizações e a renegociação das parcerias público-privadas, irão ser conduzidas», diz o presidente da TIAC, Luís de Sousa.

 

 

Para a TIAC, as nomeações já anunciadas para a Administração e a Comissão de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos dão seguimento à promiscuidade entre a política e os negócios. A nomeação para a Comissão de Auditoria, em regime de não exclusividade, de advogados envolvidos em negócios nos quais a CGD é participante ou parte interessada, são pontos de particular preocupação. «Este conjunto de nomeações revela uma inquietante indiferença por parte do Governo em relação aos conflitos de interesses nas relações entre o sector público e o sector privado. Esperemos que não seja um anúncio do que ainda está para vir», diz  Luís de Sousa.

 

De modo a salvaguardar o interesse público e a transparência nas nomeações públicas e na condução dos negócios do Estado, a TIAC reitera três recomendações urgentes:

 

1 – Que seja alterada a Lei 51/2005 de 30 de Agosto (a qual determina o fim do mandato dos directores-gerais da Administração Pública, com a tomada de posse de um novo Governo) no sentido de alargar o procedimento concursal assente no mérito e na livre concorrência aos cargos de dirigentes na Administração Pública e acabar com as nomeações de confiança política por despacho do primeiro-ministro e/ou membro do Governo. «Esta prática de partidarização da Administração Pública tem sido uma das principais causas do despesismo clientelar no aparelho do Estado e é um dos grandes entraves à sua modernização», diz Luís de Sousa.

 

2 – No que concerne as nomeações para órgãos reguladores, institutos e fundações de gestão pública, empresas públicas ou com participação do Estado, a TIAC recomenda que a escolha dos candidatos seja objecto de audiência e escrutínio pelas comissões parlamentares de Ética e Economia. As biografias dos candidatos devem obedecer a um formato específico e ser públicas, elencando os cargos ocupados nos últimos anos, interesses detidos (representações em órgãos sociais, participações em capital, etc.), filiações partidárias, laços de família, cargos desempenhados em actuais fornecedores ou clientes e tudo aquilo que possa constituir um conflito de interesses real, potencial ou aparente com a actividade que vão exercer. As biografias dos candidatos e os processos de nomeação deverão constar de um site próprio de fácil consulta.

 

 

3 – No que concerne aos avaliadores/auditores em processos de privatização ou de renegociação de Parcerias Público-Privadas, a TIAC recomenda a criação de uma bolsa de avaliadores/auditores qualificados/credenciados. Compete às Comissões de Ética e Economia da AR definir os termos dos processos de acreditação, cujas regras e procedimentos devem constar de um site próprio de fácil consulta.

 

«O Governo e o Primeiro-Ministro tinham anunciado que iriam romper com as velhas práticas de partidarização do sector público. Pelos vistos, parecem ter-se ficado pelas intenções. A partir de agora, aberto este precedente, é expectável uma pressão feroz por parte das clientelas políticas dos partidos no Governo para o assalto em força à máquina do Estado. O Governo precisa de ser firme, abster-se de fazer nomeações políticas que premeiam fidelidades partidárias à custa do interesse público e avançar o quanto antes com estas reformas no sistema de nomeações para a Administração Pública e organismos do Estado», defende o presidente da TIAC, Luís de Sousa.

 

 

Breve nota:

 Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) – www.transparencia.pt

A TIAC, ponto de contacto nacional da Transparency International, é uma associação sem fins lucrativos que tem como finalidade geral promover a legalidade democrática e a boa governação, combatendo a corrupção e fomentando os valores da transparência, integridade e responsabilidade na opinião pública, nos cidadãos e nas instituições e empresas públicas e privadas, nomeadamente através da realização de campanhas públicas, projectos de investigação, acções de formação e da cooperação com outras organizações governamentais e não-governamentais

 

publicado por Raul Coelho às 16:22
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Quinta-feira, 21 de Julho de 2011

Não há corrupção na Câmara de Olhão!

clama o seu presidente

na Sessão camarária pública de 20 de Julho na resposta à interpelação do Somos Olhão!

E ameaça recorrer às instâncias (?) das acusações de que se sentiu alvo.

Às questões levantadas respondeu: NADA

texto da intervenção de Director do SO!: 


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Bom dia.

 

Sr. Presidente

 

Antes do Sr. entrar em período de férias gostava que me esclarecesse e deixa-se esclarecido para todos os interessados que, são os cidadãos munícipes de Olhão, se o Plano Municipal  de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas  -   já está a ser implementado.

Defendo e todos dirão o mesmo com mais ou menos convicção que a administração de dinheiros, valores e património públicos geridos pela Câmara devem pautar-se por princípios de interesse geral, designadamente, da prossecução do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração e que o fenómeno da corrupção constitui uma violação clara de tais princípios.

 

Pelo que nos é dado a conhecer, podemos ver e constatar diariamente é que há uma clara percepção da existência de corrupção e infracções conexas na Câmara de Olhão, que aumentam a cada dia que passa e que percorre por todos os órgãos e serviços camarários, desde o Presidente e Vereadores ao último funcionário admitido na categoria mais baixa.

 

Se o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas existe, não se dá por ele.

 

Basta ver o que se passa nos contratos celebrados pela Câmara, em particular nas adjudicações directas.

 

Como é que o Sr. explica que tenham sido celebrados 2 contratos com a mesma empresa no valor total de 146.161,00 € para aquisição de bens alimentares para apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, no intervalo de um ano, quando a lei da contratação pública para este tipo de contratos estabelece como limite máximo o valor de 75 000€ para um período de 3 anos?

 

O último contrato foi em Maio, já o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção tinha sido aprovado, mas os riscos não foram identificados e pelos vistos ainda não foi detectado que se está nitidamente a favorecer a entidade adjudicatária dando-lhe vantagem económica e resta saber quem dentro da Câmara está a ser beneficiado.

 

Até a ambiOlhão, a nova empresa municipal que tem o Sr. Presidente da Câmara como Presidente do Conselho de Administração, já contraiu por ajuste directo por 313 875,00 € a limpeza das ruas por meio mecânico, novamente a ultrapassar os 75 000,00€, com o mesmo adjudicatário.

 

E volta a colocar-se quem mais está a beneficiar para além da empresa adjudicatária?

 

A troco do quê ou quanto?

 

Quem diria que a ambiOlhão ainda tão novinha e já com os maus vícios da casa mãe.

 

A situação é tal que estão a decorrer no Ministério Público em Olhão pelo menos 8 Processos de Inquérito por crime de violação da lei da contratação pública pela Câmara de Olhão e Empresas Municipais.

 

Se formos para o licenciamento de obras, campo preferido para a verificação de fenómenos de corrupção, para os responsáveis do Plano em Olhão parece que nada se passa, mas para o Ministério Público do Tribunal Administrativo de Loulé já não é bem assim, tanto que abriu por sua iniciativa,  já este ano  3  processos especiais por ilegalidades em licenciamento para construção e instaurou um processo urgente para perda de mandato para dois membros da edilidade, o Presidente da Câmara, Eng. Francisco Leal e o  Vice-Presidente, Dr. António Pina.

 

Sr. Presidente, o mínimo que pode fazer para começar neste período chamado de férias é divulgar o Plano, inclusive no site da Câmara, para que todos possam conhecê-lo, saber como está organizada a Câmara, quais os seus órgãos e serviços e como estão a ser identificados em cada um deles os riscos de corrupção e infracções conexas, as medidas propostas para evitar a sua consumação e quais os seus responsáveis para a sua implementação.

 

É, em Olhão, tanto mais urgente e necessário quando é sabido pela sua boca que o novo PDM está a decorrer nos seus trâmites normais,

 mas no segredo  – será ?-  do Sr. Engenheiro, a população desconhece o que está a ser preparado quando é sabido que nos planos de ordenamento e nestes em particular, os PDM,  as pressões para a localização, dimensionamento,  a adopção de soluções urbanísticas específicas, as mudanças das categorias dos solos e espaços,  são mais que muitas para benefício e favorecimento de quem partilhar desse seu segredo.

 

Sr. Presidente

 

Que medidas vão ser tomadas para que em torno do PDM de Olhão a corrupção, a falta de transparência no processo, todos os riscos que possam por em causa o interesse público sejam afastados?

 

Sr. Presidente hoje fico por aqui antes que acabem os 5 minutos.

 

Mas é para continuar daqui a um mês, na próxima sessão pública.

 

Raul Coelho

Presidente da Direcção do Somos Olhão!

Movimento de Cidadania Activa

Intervenção na Sessão Camarária pública de

20-07-11

 

 

 

publicado por SO! às 14:59
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Quinta-feira, 14 de Julho de 2011

"Corrupção nas Autarquias", uma Conferência que poderia ter-se realizado em Olhão

No passado dia 8 em Almada, numa Conferência “Corrupção nas Autarquias”, de acordo com o que se pode ler na imprensa, Paulo Morais

Vice-Presidente do TIAC defendeu que em Portugal os lucros no urbanismo só são equiparáveis com os do tráfico de droga e só com uma grande vontade política pode fazer com que a situação mude senão daqui a anos será muito mais lucrativos que os do tráfico.

“o urbanismo é, no quadro do poder local, «a matéria mais passível de gerar fenómenos de corrupção», acrescentando que essa área «representa 90 por cento dos casos» deste tipo de crime.”

. . .

 “A solução, considerou, existe e deve operar-se a dois níveis: «Ao nível das causas, mudando - limpando - a legislação sobre urbanismo no parlamento e, criando uma unidade de missão no Governo para actuar junto dos diversos ministérios; e ao nível das consequências, pondo a Justiça a funcionar e, por exemplo, demolindo os edifícios em incumprimento».”

Reconhecendo que a actual legislação é permissiva e os tribunais inoperantes.

No Somos Olhão! sabemos bem do que está a falar, desde o primeiro momento que percepcionámos que nível da Câmara de Olhão, pelo que se constata no urbano edificado em violação ao PDM e Ordenamento em geral e aos beneficiários como o Grupo Bernardino Gomes já sinalizado nos meandros da corrupção, não estaria inocente.

E aqui também a máquina da Justiça, tem-se mostrado ineficiente, desde a Provedoria de Justiça, a Procuradoria-Geral da República ao Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Judiciais, desde logo pela morosidade com que tratam as queixas e por aceitarem invariavelmente da Câmara na pessoa do seu representante, o Presidente, as suas declarações em processo o valor de verdade inatingível como ‘pessoa de bem’, quando é exactamente sobre ele e a teia que o rodeia que incide a suspeição.

Ainda recentemente, o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e F. de Loulé em Despacho (pág.2) no Processo Administrativo 33/2008  em que ordenou o seu arquivamento e que reportava a cinco denúncias apresentadas em 2008, não se coibiu de aceitar como verdade a declaração do presidente da Câmara em que este negava a acusação de não ter sido publicado a seu tempo no site da Câmara o anúncio da consulta pública aos Termos de Referência do Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão, quando foi o próprio Eng. Francisco Leal que na altura afirmou não ter sido publicado por não ser obrigatório, quando o MP recebeu a documentação comprovativa da entrevista.

Sendo que também é verdade que nesse mesmo Despacho informa

 

 

Mas mais três anos à espera é que nos espera com este andar e assim a Justiça não anda a tempo.

As opiniões expressas neste post não são necessariamente as da associação SO! mas sim do seu autor

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publicado por Raul Coelho às 15:32
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Quarta-feira, 8 de Junho de 2011

AMBIOLHÃO nasce com os vícios instalados na Câmara de Olhão

Somos Olhão! apresentou queixa no Ministério Público contra a Empresa Municipal Ambiolhão por violação da legislação da contratação pública

Pode ver aqui o recibo da queixa.                                                 


desloque o cursor para mover o texto

 Exmº Sr.

Procurador-Adjunto

Serviços do Ministério Público no

Tribunal Judicial da Comarca de

Olhão da Restauração

 Olhão, 7 de Junho de 2011

 Somos Olhão! Movimento de Cidadania Activa, associação com personalidade jurídica, sede em Olhão, NIF nº 509270425, endereço postal na Av. Dr. Bernardino da Silva, 112 em  8700-300 Olhão, no exercício de acompanhamento da Transparência com que as instituições públicas exercem a sua actividade, vem denunciar a Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente, EM ,com sede na Rua do Comércio, em Olhão, NIF nº 509 680 780, por como entidade adjudicante celebrou um contrato por ajuste directo com a adjudicatária empresa Algarser, SA, no valor de  313.875 euros para a limpeza de ruas por meio mecânico, do concelho de Olhão, conforme pode ser consultado em http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=239476&lk=srch      e que juntamos impresso.

Sabendo que  o Código dos Contratos Públicos estabelece o limiar para os contratos por ajuste directo para a aquisição de bens e serviços não pode exceder os 75.000 euros, num período de três anos, se efectuado com a mesma entidade adjudicatária.

Assim, a Ambiolhão,EM, em completa violação das regras da concorrência e transparência consignadas no Código dos Contratos Públicos, acaba por dar vantagem económica à entidade adjudicatária, o que é susceptível de configurar alguns dos crimes previstos e puníveis pela Lei nº 34/87 se outros mais graves não configurar.

Os membros dos órgãos executivos das empresas que integram o sector empresarial local, são abrangidos, para efeitos da aplicação da Lei 34/87, Lei da Responsabilidade Criminal de Titulares de Cargos Políticos, nos termos da alínea c) do artigo 3º-A, na redacção dada pela Lei 41/2010.

Nestes termos, somos a pedir a responsabilidade criminal do ou dos membros executivos da Ambiolhão,EM que deram origem ao procedimento.

Somos a pedir deferimento

 

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publicado por SO! às 21:00
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Terça-feira, 15 de Março de 2011

afinal a Câmara de Olhão tem quem saiba escrever para responder

A Câmara de Olhão pela mão da Chefe da Divisão Jurídica e Fiscalização e responsável na CMO pelo acesso aos documentos administrativo, Dr.ª Conceição Godinho Calhau respodeu ao Somos Olhão! em Ofício a vários pedidos de informação, acesso a documentos e cumprimento de uma sentença, com o atraso da má vontade de quem não quer cumprir com os deveres que estão obrigados os eleitos e os funcionários com os cidadãos e que a Câmara de Olhão é um dos exemplos mais ilustrativos no país em matéria de falta de transparência.

Acabou por responder a quanto ganham os Administradores da Empresas Municipais (ainda só a duas), pretende esclarecer a falta de rubrica e regiisto dos documentos no processo de venda dos terrenos à Bernardino Gomes e fugir a mais uma condenação judicial por não cumprimento da execução de uma sentença.

Para ler o Ofício, aqui

Para conhecer a história da sentença do processo camarário o30512, aqui 

Para saber como a Câmara tem recusado a informar quanto ganham os administradores das Empresas Municipais, aqui

publicado por SO! às 18:42
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Quarta-feira, 2 de Março de 2011

Tribunal Administrativo marca julgamento da Câmara de Olhão

Por sentença de Abril de 2010 o Tribunal Administrativo e F. de Loulé condenou a Câmara de Olhão  a dar acesso para consulta a onze processos administrativos na sua maior parte relacionados com o ordenamento sobre situações que levantam dúvidas quanto à sua legalidade e regularidade processual, alguns com nítidas violações à legislação.

A Câmara recorreu de uma primeira sentença, sendo que repetido o julgamento viu confirmada a primeira com uma nova condenação por má fé.

Desde então tem usado e inventado de todo o tipo de expedientes e artimanhas até ao recurso à mentira para se negar ao acesso pelo Somos Olhão! aos documentos que pela lei do país são de acesso público mas que pela lei do presidente da Câmara, Sr. Francisco Leal são só para seu conhecimento e uso.

O SO! a 10 de Janeiro, já deste ano, apresentou queixa ao Tribunal pela desobediência pelo não cumprimento da sentença e novamente pela má fé revelada pela Câmara de Olhão, estando já marcada Audiência de Discussão e Julgamento para dia 24 de Março, às 9h30, no Tribunal Administrativo de Loulé, onde serão ouvidas as partes e as testemunhas que apresentámos, será aberta ao público.

publicado por SO! às 13:50
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Terça-feira, 1 de Março de 2011

Queixa / Requerimento ao TAF Loulé

Apresentada, hoje, contra a Câmara de Olhão por não ter sido passada cópia do processo de venda do terreno do Marina Village Hotel, no tempo a que para isso obriga a lei.

requerimento TAF Loulé

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publicado por SO! às 16:37
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Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011

Câmara de Olhão mais uma vez (mais outra?) não cumpre com decisão judicial em matéria de transparência

Terminou o prazo para a Câmara satisfazer o pedido do Somos Olhão! para passagem de fotocópia de todo o Processo nº 030512, em nome da Soc. Emp. Turísticos José Bernardino Gomes, relativo à venda do terreno onde se encontra localizado o Real Hotel Marina Village em Olhão.

Este processo que Francisco Leal esconde a sete chaves, foi objecto de pedido de consulta pelo SO! ainda no ano passado a 25 de Janeiro, para acompanhar e fiscalizar como é que a Câmara de Olhão na venda do terreno em causa acautelou os interesses dos munícipes, não tendo sido satisfeito o pedido, o SO! recorreu à via judicial que em sentença proferida em Maio condenou o demandado em satisfazer o nosso pedido face à sua completa e reconhecida legalidade.

Após delongas e subterfúgios dilatórios só a 10 deste mês, mais de um ano depois do pedido, conseguimos a consulta presencial onde estivemos representados pelo presidente da Direcção e duas testemunhas, constatámos que o processo era composto por 152 folhas com numeração sequencial, ressaltando serem na mesma caligrafia com indícios de ter sido feito recentemente pois era notório os mais antigos não terem acompanhado o envelhecimento dos suportes onde estão apostos, como o tempo disponível dos consulentes era limitado, por serem voluntários e condicionados pelas suas obrigações pessoais, foi requerido à responsável pelo acesso aos documentos administrativos, Dr.ª Conceição Godinho, nos termos legais uma cópia por fotocópia de todo o Processo 030512, para exame mais atento, tendo o SO! constituído uma comissão para elaborar um Relatório desta consulta a divulgar publicamente.

O Somos Olhão! só pode entender a não satisfação do fornecimento da cópia como mais uma delonga para atrasar a divulgação pública deste negócio camarário onde percepcionamos que os bens públicos camarários foram defraudados.

A Câmara, o seu presidente Francisco Leal e a responsável Dr.ª Conceição Godinho já nos habituaram a estes expedientes para folgar as costas que só adiam o que é inevitável, vão ter mesmo que dar a cópia do processo, na próxima semana vai ser apresentada queixa ao juiz titular por desobediência.   

publicado por SO! às 07:00
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Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011

o cacicato de Olhão

Mais uma vez o Presidente da Câmara de Olhão não responde aos pedidos de esclarecimentos feitos pelos cidadãos na Sessão pública da Câmara, realizada ontem.

A perguntas tão simples como “Onde param as viaturas camarárias depois das horas de serviço”, Francisco Leal embatuca e balbucia que toma nota, só que esta pergunta vem sendo feita mensalmente nas sessões públicas da Câmara desde Setembro de 2010 e a resposta tem sido sempre a mesma. O mesmo acontecendo com outras do género.

Os munícipes tem todo o direito em saber como utilizados os bens e os dinheiros camarários, pois são públicos, são de todos nós contribuintes.

É do conhecimento da população de Olhão, porque está a vista de todos, que há viaturas camarárias que são utilizadas em serviços particulares, dentro e fora das horas normais de serviço, são automóveis a transportar familiares e amigos de alguns funcionários, nas compras para casa e para deslocações de lazer, ao ponto de até já em parques de estacionamento de superfícies comerciais em Espanha tem sido localizados.

Estamos perante uma utilização indevida, mas sobretudo uma permissão abusiva pelos responsáveis, sendo o Presidente da Câmara o primeiro e o maior, que completamente condenável e ainda é ilegal.

A lei é clara, diz o Art 21º, nº1, da Lei nº 34/87  “- O titular de cargo politico que fizer uso ou permitir a outrem que faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinam, de veículos ou outras coisas moveis de valor apreciável que lhe tenham sido entregues, estiverem na sua posse ou lhe for acessível em razão das suas funções será punido com prisão de três a oito anos e multa até 150 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.”

O SO! vai continuar a denunciar estas situações, esperando até que pelo menos os responsáveis ganhem “vergonha na cara” e modifiquem a atitude perante o que não lhes pertence, adoptando comportamentos de transparência na condução dos negócios públicos.  

Francisco Leal "o Sr. toma nota"

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publicado por SO! às 08:42
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Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011

Consulta a Processo do Real Hotel que a Câmara de Olhão tem mantido escondido

O Somos Olhão! decidiu criar uma Comissão para elaborar um Relatório a tornar público da consulta ao Processo nº 030512 da Câmara de Olhão, respeitante à venda dos terrenos ao Grupo Bernardino Gomes para a construção do Real Marina Hotel.

Esta consulta só foi possível com recurso a Tribunal, que decidiu favoravelmente ao SO!, por a Câmara se recusar a permiti-la, contrariando a lei que considera os documentos em causa como de acesso público.

Teve início a 10 de Fevereiro, são 152 folhas se não faltar nenhuma, que vão continuar a ser analisadas assim que for fornecido a cópia completa do Processo em causa que ficou agendado para o próximo dia 17.

publicado por SO! às 17:18
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Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011

Câmara de Olhão sempre avessa à transparência

 

somos olhao

 

 

NIF: 509270425

CAE: 94995, 94992

E. Postal: Av. Dr. Bernardino da Silva, 112

8700-300   Olhão

E. Electrónico: somosolhao@gmail.com

Tel.: 964406814

 

Responsável pelo acesso

aos documentos administrativos nos termos do Artº 9 da Lei n.º 46/2007

na Câmara Municipal de Olhão

Sr.ª Dr.ª Conceição Godinho

 

Largo Sebastião Martins Mestre

8700-349          Olhão

 

 

Ass: acesso a documentos

Cc.: público

Olhão, 31 de Janeiro de 2011

V. Ref.: ___________de ___/___/____

N. Ref.:  031-004 de 31/01/11

 

 

Os signatários, requereram nos termos da LADA à Câmara M. de Olhão dirigida ao seu Presidente, a 17/08/2010, que lhes fosse informado “dos nomes e cargos respectivos dos Administradores de todas as Empresas Municipais do Município de Olhão bem assim como dos valores na totalidade das respectivas renumerações”, que não deu qualquer resposta.

Pelo que os requerentes vieram apresentar queixa à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), a 3/09/2010, tendo esta entidade em deliberado em Parecer, nº 405/2010 de 22/12/10 por: “… deve o Município de Olhão informar os requerentes dos nomes e cargos dos administradores da Fesnima, EM e da Mercados de Olhão, EM, bem como dos valores das renumerações dos seus administradores.” conforme é do V. conhecimento e na totalidade do Parecer.

Posteriormente, a 11 e a 19 do mês em curso, os requerentes reiteraram, verbalmente, à Dr.ª Conceição Godinho o pedido da prestação das informações pretendidas nos termos do Parecer da CADA, tendo obtido por resposta que a sua satisfação seria para altura posterior.

No dia 25, o Somos Olhão! entrega nos serviços da Câmara carta dirigida ao responsável pelo acesso aos documentos administrativos a pedir para ser informado do atendimento dá ao Parecer 405/10 da CADA, neste mesmo dia com data de 20 é recebedor do ofício (CMO’11.01.20 000739) assinado pela Chefe da Divisão Jurídica em que no último parágrafo perora “Cumpre-me ainda informar, em resposta ao pedido verbal apresentado, que as Empresas Municipais, Fesnima, EM e Mercados de Olhão, têm como Presidente do Conselho de Administração, os Senhores Vítor Manuel Filoménico Lopes e Mário Nunes de Gonçalves, auferindo os mesmos a renumeração equivalente ao de vereador da Câmara Municipal em regime de tempo inteiro.”

 

O Somos Olhão! e os signatários individualmente, vem manifestar a sua total  insatisfação com a resposta dada por a nada responder e identificam uma fuga permanente em todo este processo em a Câmara informar os cidadãos munícipes simplesmente: quem são, que cargo ocupam e quanto ganham os administradores das Empresas Municipais.

É de conhecimento público que cada uma das empresas citadas tem pelo menos 3 membros no Conselho de Administração, só são identificados os seus presidentes.

Das iniciais “todas as empresas”, a resposta omite pelo menos a SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Olhão da Restauração e a Futurolhão – Investimentos e Iniciativas de Desenvolvimento.

E a não ser que se pretenda agora que se percorra de novo todo este caminho de 5 meses para se saber quanto ganham os vereadores a tempo inteiro.

E mesmo que se viesse a saber qual a renumeração dos vereadores por este meio, fica sem resposta o valor das ajudas, subsídios, senhas e … outras retribuições usufruídas que formem a totalidade da renumeração.

Não podemos deixar de ver a resposta dada como uma total falta de transparência na prestação de informação aos cidadãos devida pela administração local, pelos eleitos e responsáveis administrativos, pelo que somos a renovar o nosso pedido inicial, precisando melhor, assim desejamos saber todos os nomes e cargos respectivos dos Administradores de todas as Empresas Municipais e Empresariais do Município de Olhão bem assim como de todos os valores da totalidade das respectivas renumerações.

 

Com os melhores cumprimentos

__________________________________

Raul M. Freitas Coelho – Presidente da Direcção do SO!

__________________________________

Manuel   Pereira  Figueira – Tesoureiro do SO!

__________________________________

Alcides Dores Viegas – Vogal da Direcção do SO!

 

publicado por SO! às 17:33
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Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011

Câmara de Olhão diz que não sabe quanto ganham os Administradores das Empresas Municipais

Quem acredita?

 

O Somos Olhão!  pediu ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão informação “dos nomes e cargos respectivos dos Administradores de todas as Empresas Municipais do Município de Olhão bem assim como dos valores na totalidade das respectivas remunerações.”

 

Como passados 10 dias úteis e este não deu resposta o SO! fez queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA),  que é uma entidade pública independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar, nos termos da Lei, pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa que já emitiu o seu  Parecer (405/2010) onde consta:

Convidada a pronunciar-se a entidade requerida informou que “o solicitado só a elas lhes dizem respeito e estão na respectiva disponibilidade.”

E que “não se vê que a Câmara possa satisfazer tais pedidos.”

Tem sido entendimento desta Comissão, designadamente nos Pareceres nºs 459/2010, 224/2009 e 145/20104, que os vencimentos auferidos no exercício de funções públicas e, portanto, pagos em obediência a critérios legais, não têm carácter reservado.

Os documentos requeridos, nomes, cargos e valores da totalidade das remunerações dos Administradores de todas as Empresas Municipais de Olhão (Fesnima e Mercados de Olhão), são, nos termos da LADA, documentos não nominativos de acesso livre e generalizado.

Todos têm o direito de a eles acederem, sem necessidade de enunciar qualquer interesse (artigo 5.º).

Acrescenta que não detém nem possui a informação requerida.

De acordo com o previsto na Lei n.º 58/98, a informação requerida, ainda que respeitante às empresas municipais, deve estar não só na sua posse, mas também na da Câmara Municipal de Olhão, entidade com poderes de superintendência.

 

Em Conclusão a CADA pronunciou-se assim:

 

“Face ao exposto, deve o Município de Olhão informar os requerentes dos nomes e cargos dos administradores da Fesnima, E.M., e da Mercados de Olhão, E.M., bem como dos valores das remunerações dos seus administradores.

Deve ainda informar os requerentes de que podem dirigir às referidas empresas o pedido de acesso aos documentos que as mesmas possuam.”

 

A 11 deste mês uma delegação do SO! encontrou-se com a responsável na Câmara de Olhão pelo acesso aos documentos administrativos, Dr.ª Conceição Godinho, para saber do procedimento da Câmara face ao Parecer da CADA, tendo resposta ficado a ser dada nos próximos dias, que ainda estamos a aguardar.    

 

ver Parecer da CADA

 

publicado por SO! às 08:53
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Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011

em Olhão a FESNIMA, EM

Faz segredo de informações sobre o Festival do Marisco 2010

O SO! em 31 de Agosto de 2010, entregou à Administração da FESNIMA -Empresa Pública de Animação de Olhão, E.M.,um requerimento em que solicitava:

“(…) informação sobre o número total das entradas pagas nos diferentes preços no Festival do Marisco neste ano de 2010.”

Não satisfeito com a falta de resposta o SO! fez queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que é uma entidade pública independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar, nos termos da Lei, pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa.

Esta 

 convida a pronunciar-se nos termos do n.º 3 do artigo 15º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto, a Administração da FESNIMA veio, em 15 de Outubro de 2010, dizer o seguinte:  

“(…) não satisfez o pedido de acesso às informações requeridas pelos subscritores da queixa(…)

pois considera-se que o acesso aos mesmos coloca em causa os segredos comerciais e a vida interna da empresa.

 

A CADA depois de ouvida a FESNIMA, emite o Parecer 367/10, em que considera que:

 

Estando em causa a utilização de dinheiros públicos, a divulgação dos valores obtidos com a realização de actividades de âmbito cultural, nomeadamente de carácter gastronómico, é uma das formas de assegurar a transparência que deve orientar a actividade da Administração.

Atento o exposto não nos parece que a presente situação configure segredo de empresa, pelo que, entendemos que deve o acesso ser facultado sem quaisquer restrições, em virtude de estarmos perante a organização e realização de uma actividade de âmbito cultural por uma entidade integrada na Administração indirecta do Município de Olhão da qual decorre a utilização de recursos públicos, sendo que

os princípios da administração aberta e da transparência da actuação da Administração determinam que os documentos que contêm essa informação sejam acessíveis.

Acresce que a satisfação do pedido de acesso apresentado pelos queixosos dá tradução ao princípio da transparência da actividade económica e financeira das entidades inseridas no sector empresarial local.”

 

E em Conclusão:

 

“face do exposto, deve a entidade requerida(a FESNIMA) facultar o acesso à informação solicitada pelos queixosos.”

 

A 7 de Janeiro de 2011, o SO!  recebido pelo presidente do Conselho de Administração da FESNIMA, Sr. Vítor Lopes para saber da aceitação do Parecer da CADA e marcar a consulta aos documentos pretendidos, e\  teve como resposta:

“Não damos acesso!”

 

 

O SO! não pode deixar de lamentar que esta Empresa Municipal à semelhança da Câmara Municipal de Olhão e do seu Presidente defendam e pratiquem a ocultação aos cidadãos de informações, que deveriam de ser de acesso para conhecimento público, sobre a sua gestão à frente de instituições que deveriam estar ao serviço dos munícipes.

O SO! não vai desistir, de saber pelos meios legais a informação pretendida e denunciar publicamente a falta de TRANSPARÊNCIA e o que verdadeiramente está a ser escondido.   

O Parecer da CADA, ver



publicado por SO! às 16:57
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Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010

O Festival do Marisco de Olhão e os bilhetes vendidos que a FESNIMA considera ser segredo

O Somos Olhão! pediu à FESNIMA, EM, empresa municipal responsável pela organização do Festival do Marisco de Olhão, a consulta aos documentos que permitissem saber qual o número total de bilhetes vendidos para o Festival de Marisco de 2010, tendo esta EM recusado por considerar que “o acesso aos mesmos coloca em causa os segredos comerciais e a vida interna da empresa” e que se tratariam de documentos de índole pessoal.

Assim não entendeu a CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) que em Parecer desmonta a argumentação de anti-transparência da FESNIMA  e conclui que deve a entidade requerida facultar o acesso à informação solicitada pelos queixosos.”

O pedido à FESNIMA, ver

O Parecer da CADA, ver

publicado por SO! às 12:20
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Terça-feira, 23 de Novembro de 2010

Parecer favorável ao SO! para consulta aos documentos contabilísticos da EM, Mercados Municipais de Olhão

A CADA, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos publicou on-line o Parecer que a Mercados de Olhão, EM havia solicitado face ao pedido de acesso a documentos que o Somos Olhão! lhe havia pedido.

Ver Parecer nº 288 da CADA, em PDF

Ver pedido de acesso do SO!

publicado por SO! às 08:36
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Terça-feira, 9 de Novembro de 2010

Falta de transparência em processo que envolve a Câmara de Olhão questionada na Assembleia da República

Governo questionado sobre Processo da CCDR-Algarve contra a Câmara de Olhão

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território por estar a decorrer um Processo de Contra Ordenação movido pela CCDR-Algarve contra Câmara de Olhão por esta ter feito depósitos de entulhos na Ria Formosa em Novembro de 2009 e desde então não ter tido desenvolvimento para além de estar a decorrer actualmente sob a responsabilidade da mesma pessoa que na altura dos factos era a responsável directa na Câmara pelo Ambiente.


 

De: Gabriela Pedroso [mailto:mgp@pcp.parlamento.pt]
Enviada: segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 16:11
Para: somosolhao@gmail.com
Assunto: Envio de Pergunta do PCP ao Governo

 

Grupo Parlamentar

À

 Direcção de Somos Olhão

 

Na sequência do correio electrónico que nos enviaram no passado dia 25 de Outubro sobre a falta de transparência em Processo da CCDR-A contra a CMO, que agrademos, vimos por este meio dar-vos conhecimento da Pergunta que o Deputado João Ramos, do nosso Grupo Parlamentar, apresentou na Assembleia da República, dirigida ao Ministério do Ambiente, sobre o “Processo de contra-ordenação por deposição de entulho no concelho de Olhão”, de que se anexa a respectiva cópia. 

Com os melhores cumprimentos,

  Pedro Ramos

  (Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP)

  N/Refª: 36558-0539/GP


Ver  Pergunta ao MAOT

Ver  denuncia à CCDR-Algarve  

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Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010

ASAE pactua com ilegalidade da Câmara de Olhão em roubo ao consumidor

SETEMBRO / 2010

 

Queixa apresentada por cidadãos à ASAE contra a Câmara de Olhão, ver recibo


À

Direcção Regional do Algarve

Da ASAE

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Exmos. Srs.

Os requerentes vêm junto desta Direcção Regional pedir que seja verificada por acção inspectiva a situação em que estão a funcionar os parquímetros na cidade de Olhão, designadamente os instalados nos Parques de Estacionamento nas: Av. da República, Av. 5 de Outubro, Av. 5 de Outubro no lado sul dos Mercados Municipais, Rua Capitão Carlos Mendonça e Praça Patrão Lopes, uma vez que pelo menos, constatam que os fracções de tempo a pagar pelos utilizadores é de 30 minutos, conforme os próprios parquímetros indicam e que juntamos fotografia, quando alguma da legislação para o efeito determina que as fracções de tempo serão no máximo de 15 minutos, designadamente o Decreto-Lei Nº 81/2006 de 20 de Abril, Artigo 12º , com reflexos negativos e lesivos para a economia dos cidadãos que recorrem e este serviço camarário.

Os requerentes constatam ainda que a ASAE não desmentiu as notícias recentemente vindas a público na imprensa escrita nacional de que teriam sido aprendidos vários parquímetros nesta cidade de Olhão, uma vez que na data de 20 deste mês todos eles se encontravam a funcionar normalmente aceitando inapropriadamente aos utentes importâncias superiores ao legal.

Os requerentes esperam e desejam uma actuação tão rápida como o valor dos prejuízos já causados ao longo destes anos aos cidadãos.

21 de Setembro de 2010

___________________________

 Manuel Pereira Figueira        BI: 135736-2

 

_______________________________

Raul Manuel Freitas Coelho    CC: 2185257                                                                      

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publicado por Raul Coelho às 07:26

SO! em 08/02/2011 às 16:59
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SO!  Movimento de Cidadania Activa

 

Destaques

pode fazer parar o texto pondo o ponteiro em cima

  • --- O Ministério das Finanças pelo GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA deu a conhecer o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) Onde apresenta as entidades a extinguir, a fundir e a criar

    Ler mais +++

  • --- Site com despesas do Estado e interesses dos políticos estará disponível até dezembro. O vice-presidente da associação Transparência e Integridade (TIAC), Paulo Morais, revelou hoje que até dezembro estará disponível um portal na Internet com toda a informação pública relativa a despesas do Estado e interesses dos políticos. Ver mais +++
  • --- Dinheiros públicos vão pagar multas dos dirigentes partidários. Os dinheiros públicos vão servir para pagar as multas aplicadas aos dirigentes partidários. A nova Lei de Financiamento Partidário descreve as multas como despesas dos partidos subsidiadas pelo Estado.

    Ver mais +++

  • --- O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que a ministra da Justiça está a propor aos cidadãos que façam «justiça pelas próprias mãos» ao tentar fazer a «limpeza dos tribunais» sugerida pela troika.

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