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acção aberta a aguardar desenvolvimentos
Carta que enviámos registada c/ AR | ||
Olhão, 18 de Agosto de 2008 C/conhecimento: Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve; Câmara Municipal de Olhão; Às bancadas dos Partidos na Assembleia Municipal de Olhão; A todos os interessados. Assunto: Pedido de esclarecimento sobre projecto Colina Verde – Maragota, Olhão. Exmº Sr. Presidente da CRAA Somos Olhão! movimento de cidadania activa, representado pelos abaixo subscritores devidamente identificados, vem pedir para ser esclarecido, relativamente ao terreno identificado pelas Coordenadas Geográficas WGS84 7o 45’ 6.45’’O , 37o 5’ 10.85’’N e indicado no mapa abaixo, sobre: 1- Se e quando foi pedido o parecer desta Comissão para utilização daquele terreno para fins não agrícolas: 2- Se e quando foi emitido o dito parecer; 3- Se e quando foi desafectado da Reserva Agrícola Nacional; 4- Continua parte integrante da Reserva Agrícola Nacional; 5- Qual a Resolução do Conselho de Ministros que ratifica a alteração do PDM de Olhão que permite a utilização daquele terreno para fins não agrícolas? Mapa Com os nossos respeitosos cumprimentos | ||
*esta carta foi asinada por três subscritores devidamente identificados, o talão do registo está aqui *caso queira visualizar a imagem ampliada clique aqui | ||
Carta entregue por mão na Câmara Municipal de Olhão | ||
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o que não sabemos e queremos saber:
(colocado a 5/08/2008)
Perguntamos:
- Todas as construções/edificações no empreendimento Colina Verde, no sítio da Maragota, estão dentro da lei? - O bloco de apartamentos, assinalado na imagem com a letra A, e coordenadas: 7º 45' 0,32'' O, 37º 5' 13,24''N, foi construído em área previamente desafectada à Reserva Agrícola? - As 3 moradias assinaladas na mesma imagem, com as letras B, C e D e com as coordenadas respectivamente: B- 7º 45' 10,49''O, 37º 5' 14,11''N; C- 7º 45' 9,27''O, 37º 5' 14,3''N; D- 7º 45' 8,22''O, 37º 5' 14,5''N, também foram construídas com prévia desanexação da Reserva Agrícola? - para ver a imagem aumentada: |
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