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Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011

Câmara de Olhão sempre avessa à transparência

 

somos olhao

 

 

NIF: 509270425

CAE: 94995, 94992

E. Postal: Av. Dr. Bernardino da Silva, 112

8700-300   Olhão

E. Electrónico: somosolhao@gmail.com

Tel.: 964406814

 

Responsável pelo acesso

aos documentos administrativos nos termos do Artº 9 da Lei n.º 46/2007

na Câmara Municipal de Olhão

Sr.ª Dr.ª Conceição Godinho

 

Largo Sebastião Martins Mestre

8700-349          Olhão

 

 

Ass: acesso a documentos

Cc.: público

Olhão, 31 de Janeiro de 2011

V. Ref.: ___________de ___/___/____

N. Ref.:  031-004 de 31/01/11

 

 

Os signatários, requereram nos termos da LADA à Câmara M. de Olhão dirigida ao seu Presidente, a 17/08/2010, que lhes fosse informado “dos nomes e cargos respectivos dos Administradores de todas as Empresas Municipais do Município de Olhão bem assim como dos valores na totalidade das respectivas renumerações”, que não deu qualquer resposta.

Pelo que os requerentes vieram apresentar queixa à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), a 3/09/2010, tendo esta entidade em deliberado em Parecer, nº 405/2010 de 22/12/10 por: “… deve o Município de Olhão informar os requerentes dos nomes e cargos dos administradores da Fesnima, EM e da Mercados de Olhão, EM, bem como dos valores das renumerações dos seus administradores.” conforme é do V. conhecimento e na totalidade do Parecer.

Posteriormente, a 11 e a 19 do mês em curso, os requerentes reiteraram, verbalmente, à Dr.ª Conceição Godinho o pedido da prestação das informações pretendidas nos termos do Parecer da CADA, tendo obtido por resposta que a sua satisfação seria para altura posterior.

No dia 25, o Somos Olhão! entrega nos serviços da Câmara carta dirigida ao responsável pelo acesso aos documentos administrativos a pedir para ser informado do atendimento dá ao Parecer 405/10 da CADA, neste mesmo dia com data de 20 é recebedor do ofício (CMO’11.01.20 000739) assinado pela Chefe da Divisão Jurídica em que no último parágrafo perora “Cumpre-me ainda informar, em resposta ao pedido verbal apresentado, que as Empresas Municipais, Fesnima, EM e Mercados de Olhão, têm como Presidente do Conselho de Administração, os Senhores Vítor Manuel Filoménico Lopes e Mário Nunes de Gonçalves, auferindo os mesmos a renumeração equivalente ao de vereador da Câmara Municipal em regime de tempo inteiro.”

 

O Somos Olhão! e os signatários individualmente, vem manifestar a sua total  insatisfação com a resposta dada por a nada responder e identificam uma fuga permanente em todo este processo em a Câmara informar os cidadãos munícipes simplesmente: quem são, que cargo ocupam e quanto ganham os administradores das Empresas Municipais.

É de conhecimento público que cada uma das empresas citadas tem pelo menos 3 membros no Conselho de Administração, só são identificados os seus presidentes.

Das iniciais “todas as empresas”, a resposta omite pelo menos a SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Olhão da Restauração e a Futurolhão – Investimentos e Iniciativas de Desenvolvimento.

E a não ser que se pretenda agora que se percorra de novo todo este caminho de 5 meses para se saber quanto ganham os vereadores a tempo inteiro.

E mesmo que se viesse a saber qual a renumeração dos vereadores por este meio, fica sem resposta o valor das ajudas, subsídios, senhas e … outras retribuições usufruídas que formem a totalidade da renumeração.

Não podemos deixar de ver a resposta dada como uma total falta de transparência na prestação de informação aos cidadãos devida pela administração local, pelos eleitos e responsáveis administrativos, pelo que somos a renovar o nosso pedido inicial, precisando melhor, assim desejamos saber todos os nomes e cargos respectivos dos Administradores de todas as Empresas Municipais e Empresariais do Município de Olhão bem assim como de todos os valores da totalidade das respectivas renumerações.

 

Com os melhores cumprimentos

__________________________________

Raul M. Freitas Coelho – Presidente da Direcção do SO!

__________________________________

Manuel   Pereira  Figueira – Tesoureiro do SO!

__________________________________

Alcides Dores Viegas – Vogal da Direcção do SO!

 

publicado por SO! às 17:33
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