construção à beira mar ou dentro da água da Ria Formosa

ARQUIVOS

Comentários, ver

« post anterior | home | post seguinte »

Terça-feira, 26 de Agosto de 2008

construção à beira mar ou dentro da água da Ria Formosa

no dia 24 de Setembro fizémos queixa da falta de resposta pele parte da Câmara de Olhão, ao Procurador da Justiça, ao IGAL, ao IGAT e à Procuradoris-Geral da República.

esta imagem foi colocada aqui a 12 de Setembro

a maré está cheia mas não é das maiores

Hoje dia 26 de Agosto de 2008, uma delegação do Somos Olhão! , pretendeu entregar esta carta dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, Eng. Francisco Leal, e foi recusado o seu recebimento pelo funcionário de serviço ao Arquivo da Câmara, o local próprio para esta correspondência.

Com o fundamento que deveria ser entregue sim no Serviço de Obras e Urbanismo, que na sua posse e à revelia aceitou e passou recibo.

Somos Olhão! , esclarece que é um movimento de CIDADANIA e não um vizinho incomodado com uma obra ao lado ou uma equipa de informadores tipo bufos que anda a denunciar as tropelias legais que cada um de alguns cometem, nós exercemos o direito que assiste aos cidadãos à Informação.

Nós não questionamos aqui a obra, mas sim o presidente se os serviços camarários de que ele é o 1º responsável agiram com a diligência exigida na aprovação e fiscalização duma edificação.

Da recusa á recepção apresentámos a devida reclamação

SO!

Somos Olhão! Exmo. Sr.

Cidadania activa. Presidente da Câmara Municipal de

Olhão

Largo Sebastião Martins Mestre

8700-349 Olhão

Olhão, 26 de Agosto de 2008

C/c: às bancadas dos partidos na

Assembleia Municipal de Olhão

E a todos que queiram tomar

conhecimento.

Exmo. Sr.

Na freguesia da Fuseta encontra-se ainda em fase de acabamentos uma construção que a seguir identificamos em imagem com as coordenadas WGS84: 7º 44' 56,88'' O; 37º 3' 7.31'' N,

Que não apresenta qualquer placa identificadora de Licença de Construção, Alvará ou nome do dono da obra, tudo indicando ser uma construção clandestina cujo muro do logradouro se encontra à volta de oito (8) metros da linha de água da Ria e a edificação a cerca de trinta (30) metros.

Desejamos saber no direito que nos assiste a sermos informados se:

- Os serviços próprios da Câmara Municipal de Olhão têm conhecimento desta obra;
- Se esta obra foi devidamente licenciada e se foram cumpridos todos os requisitos legais;
– Estando licenciada, ao abrigo de que dispositivo legal foi possível autorizar a referida construção a menos de cinquenta (50) metros da linha de água.

Somos atentamente

______________________________________

com 3 subscritores devidamente identificados

O conhecimento desta carta aos partidos PS, PSD e CDU, com assento na Assembleia Municipal de Olhão foi entregue e temos os respectivos recibos, no entanto fomos avisados, pela funcionária de serviço, que a próxima já o não seria.

coordenadas:

7º 44' 56,88'' O

37º 3' 7.31'' N

WGS84

para pesquisar por temas: pdm

publicado por SO! às 12:59

ligação para este post | deixe o seu comentário

opiniões/sugestões/críticas e etc.:

De Anónimo a 27 de Agosto de 2008 às 22:43

Se têm tantas dúvidas e a Câmara não Responde deviam de escrever essa carta à ao IGAL, penso que é o Inspecção geral da Administração local e serve para fiscalizar as câmaras nestes assuntos

responder a comentário | ver réplicas

De anónimo a 28 de Agosto de 2008 às 23:51

É a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), Rua Filipe Folque, nº44, 1069-123 LISBOA.
É esta a entidade à qual as câmaras municipais têm que responder nestes assuntos.

responder a comentário | início da discussão

De Fulano de Sicrano a 12 de Setembro de 2008 às 08:37

Quem tem amigos, quem tem...?!?...

responder a comentário

Comentar o artigo

Para ler outros posts vá aos ARQUIVOS

SO! Movimento de Cidadania Activa

Destaques

pode fazer parar o texto pondo o ponteiro em cima

--- O Ministério das Finanças pelo GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA deu a conhecer o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) Onde apresenta as entidades a extinguir, a fundir e a criar

Ler mais +++

--- Site com despesas do Estado e interesses dos políticos estará disponível até dezembro. O vice-presidente da associação Transparência e Integridade (TIAC), Paulo Morais, revelou hoje que até dezembro estará disponível um portal na Internet com toda a informação pública relativa a despesas do Estado e interesses dos políticos. Ver mais +++

--- Dinheiros públicos vão pagar multas dos dirigentes partidários. Os dinheiros públicos vão servir para pagar as multas aplicadas aos dirigentes partidários. A nova Lei de Financiamento Partidário descreve as multas como despesas dos partidos subsidiadas pelo Estado.

Ver mais +++

--- O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que a ministra da Justiça está a propor aos cidadãos que façam «justiça pelas próprias mãos» ao tentar fazer a «limpeza dos tribunais» sugerida pela troika.

Ver mais +++

estivemos