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JUNHO/2010
O Somos Olhão! estende a todos os cidadãos que o queiram a consulta aos documentos dos processos administrativos camarários a que a Câmara de Olhão foi sentenciada judicialmente a facultar
É no próximo dia 29, às 9h30.
Para mais esclarecimentos é contactar-nos pelo mail ou pelo telm. 964406814
MAIO/10
Francisco Leal, presidente da Câmara de Olhão, reconhece e aceita cumprir com a sentença judicial que o condena a satisfazer aos pedidos do Somos Olhão! em matéria de TRANSPARÊNCIA.
Cãmara de Olhão aceita condenação
pode também ler o ofício camarário aqui
ABRIL/2010
Para ler a sentença completa, 19 páginas:
- em PDF, clik
- em shockwave-flash, clik
- na versão integral da senteça são citadas e transcritas várias partes do Parecer 97/2009 da CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) que pode ser visualizado aqui.
Versão resumida da nossa responsabilidade da
Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, tomada a 20 de Abril de 2010. O Autor: Somos Olhão! O Demandado: Câmara Municipal de Olhão no pessoa do seu Presidente, Eng. Francisco Leal.
Começando pelo fim, a Decisão:
O que pretendemos com este processo judicial a que o TAFLoulé decidiu satisfazer intimando a Câmara a fazê-lo no prazo de 20 dias?
Às informações e o acesso aos processos administrativos camarários, que pedimos à Câmara e esta não facultou, para acompanhamento e verificação pública da sua conformidade legal no exercício dos direitos de cidadania.
Concretamente, aos:
- Processo de uma edificação em Bias, Moncarapacho, que o Gabinete Técnico da Câmara deu um parecer negativo por violações ao PDM
na Pag. 1
- Processo da Consulta Pública ao Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão para
na Pag. 2
- Processo na rua do Pingo Doce, edifício Ondas
na Pag. 2
E nas Pag.s 2 e 3 da Sentença:
- ao Mapa de Pessoal e Avençados;
- ao Contrato de Locação Financeira para aquisição de viaturas para os Vereadores;
- ao processo da Lixeira em Piares, Quelfes;
- ao Processo do Plano de Pormenor da UOP1, isto é onde está em vias de conclusão a construção do Marina Village;
- ao Processo de Obras da célebre moradia 176 na Ilha da Armona
- ao Processo de construção dos blocos de apartamentos na Quinta João de Ourém
- aos Processos de construção de alguns blocos de apartamentos na Quinta das Naus;
- ao Processo do empreendimento Colina Verde, em Moncarapacho;
- ao Processo do Marina Village.
Francisco Leal bem clamou por “caducidade” em questão prévia, mais “falta de interesse legítimo” do SO!, por “termos confusos e pouco claros” que não lhe impediu de saber do que estávamos a tratar, mas o Tribunal não entendeu assim e tratou de reconhecer que
na Pag. 6
e na Pag. 8
Sentença que ainda esclarece:
na Pag. 16
Para acabar a sentença não esqueceu a Questão Adicional, o Tribunal conforme pode ser lido na Pag. 18, encontrou na Câmara de Olhão, falta de cooperação e boa fé, bem antes pelo contrário, pelo que
na Pag. 19
ABRIL/2010
Proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé em 20 ABRIL 2010
ver em PDF, por aqui
Estão a ser ouvidos, hoje 20 de Abril, na Directoria de Faro da PJ, Raul Coelho e António Terramoto, o Presidente e o Secretário da Direcção do Somos Olhão! em Processo a decorrer no Tribunal de Olhão após apresentação ao Ministério Público de denúncia feita por cidadão ao Presidente da Câmara de situações de corrupção verificadas na Câmara sem qualquer consequência conhecida.
A participação ao MP:
Queixa ao MP Olhão a denúncia que a Câmara esconde:
Situações de violação de Ordenamento e de Ambiente no concelho de Olhão.
- Ordenamento: construção de garagem subterrânea em local do domínio Público Camarário, em terreno de ex-vereador com o pelouro da obras particulares à altura da aprovação do projecto de construção. localização
Da situação inquirimos o Presidente da Câmara de Olhão Câmara Olhão Medeiros
- Ordenamento com mais uma ratada na REN - Reserva Ecológica Nacional localização
Perguntámos ao Sr. Eng. Francisco Leal, ver
Pedimos à CCDR – Algarve:
Resposta, a 21 de Março do Vereador João Pereira (BE)
Não deixa de ser curioso os serviços camarários levarem 12 dias a entregar a correspondência dirigida a um vereador da oposição.
O que vem na mesma linha do que se constata no site camarário, onde os vereadores da oposição não tem mail pessoal para serem contactados pelos munícipes,
De: joao pereira [mailto:joaopereira_51@live.com.pt] Enviada: domingo, 21 de Março de 2010 16:00 Para: somosolhao@gmail.com Assunto: resposta
Exmos srs venho por este meio pedir-lhes desculpa por não ter respondido mais cedo ao solicitado mas a missiva que me enviaram no dia três para a Câmara só me chegou às mãos na última reunião de Câmara dia 17 deste mês. |
resposta da Sra. Vereadora Maragarida Leal
clik para ampliar
Somos Olhão ! questionou todos os vereadores da Câmara de Olhão pela ausência de Plano Municipal de Emergência de Protecção Cívil
Plano de Emerg e a vereação Olhão
Fevereiro/2010
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