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Quinta-feira, 21 de Julho de 2011

Não há corrupção na Câmara de Olhão!

clama o seu presidente

na Sessão camarária pública de 20 de Julho na resposta à interpelação do Somos Olhão!

E ameaça recorrer às instâncias (?) das acusações de que se sentiu alvo.

Às questões levantadas respondeu: NADA

texto da intervenção de Director do SO!: 


desloque o cursor para mover o texto

Bom dia.

 

Sr. Presidente

 

Antes do Sr. entrar em período de férias gostava que me esclarecesse e deixa-se esclarecido para todos os interessados que, são os cidadãos munícipes de Olhão, se o Plano Municipal  de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas  -   já está a ser implementado.

Defendo e todos dirão o mesmo com mais ou menos convicção que a administração de dinheiros, valores e património públicos geridos pela Câmara devem pautar-se por princípios de interesse geral, designadamente, da prossecução do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração e que o fenómeno da corrupção constitui uma violação clara de tais princípios.

 

Pelo que nos é dado a conhecer, podemos ver e constatar diariamente é que há uma clara percepção da existência de corrupção e infracções conexas na Câmara de Olhão, que aumentam a cada dia que passa e que percorre por todos os órgãos e serviços camarários, desde o Presidente e Vereadores ao último funcionário admitido na categoria mais baixa.

 

Se o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas existe, não se dá por ele.

 

Basta ver o que se passa nos contratos celebrados pela Câmara, em particular nas adjudicações directas.

 

Como é que o Sr. explica que tenham sido celebrados 2 contratos com a mesma empresa no valor total de 146.161,00 € para aquisição de bens alimentares para apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, no intervalo de um ano, quando a lei da contratação pública para este tipo de contratos estabelece como limite máximo o valor de 75 000€ para um período de 3 anos?

 

O último contrato foi em Maio, já o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção tinha sido aprovado, mas os riscos não foram identificados e pelos vistos ainda não foi detectado que se está nitidamente a favorecer a entidade adjudicatária dando-lhe vantagem económica e resta saber quem dentro da Câmara está a ser beneficiado.

 

Até a ambiOlhão, a nova empresa municipal que tem o Sr. Presidente da Câmara como Presidente do Conselho de Administração, já contraiu por ajuste directo por 313 875,00 € a limpeza das ruas por meio mecânico, novamente a ultrapassar os 75 000,00€, com o mesmo adjudicatário.

 

E volta a colocar-se quem mais está a beneficiar para além da empresa adjudicatária?

 

A troco do quê ou quanto?

 

Quem diria que a ambiOlhão ainda tão novinha e já com os maus vícios da casa mãe.

 

A situação é tal que estão a decorrer no Ministério Público em Olhão pelo menos 8 Processos de Inquérito por crime de violação da lei da contratação pública pela Câmara de Olhão e Empresas Municipais.

 

Se formos para o licenciamento de obras, campo preferido para a verificação de fenómenos de corrupção, para os responsáveis do Plano em Olhão parece que nada se passa, mas para o Ministério Público do Tribunal Administrativo de Loulé já não é bem assim, tanto que abriu por sua iniciativa,  já este ano  3  processos especiais por ilegalidades em licenciamento para construção e instaurou um processo urgente para perda de mandato para dois membros da edilidade, o Presidente da Câmara, Eng. Francisco Leal e o  Vice-Presidente, Dr. António Pina.

 

Sr. Presidente, o mínimo que pode fazer para começar neste período chamado de férias é divulgar o Plano, inclusive no site da Câmara, para que todos possam conhecê-lo, saber como está organizada a Câmara, quais os seus órgãos e serviços e como estão a ser identificados em cada um deles os riscos de corrupção e infracções conexas, as medidas propostas para evitar a sua consumação e quais os seus responsáveis para a sua implementação.

 

É, em Olhão, tanto mais urgente e necessário quando é sabido pela sua boca que o novo PDM está a decorrer nos seus trâmites normais,

 mas no segredo  – será ?-  do Sr. Engenheiro, a população desconhece o que está a ser preparado quando é sabido que nos planos de ordenamento e nestes em particular, os PDM,  as pressões para a localização, dimensionamento,  a adopção de soluções urbanísticas específicas, as mudanças das categorias dos solos e espaços,  são mais que muitas para benefício e favorecimento de quem partilhar desse seu segredo.

 

Sr. Presidente

 

Que medidas vão ser tomadas para que em torno do PDM de Olhão a corrupção, a falta de transparência no processo, todos os riscos que possam por em causa o interesse público sejam afastados?

 

Sr. Presidente hoje fico por aqui antes que acabem os 5 minutos.

 

Mas é para continuar daqui a um mês, na próxima sessão pública.

 

Raul Coelho

Presidente da Direcção do Somos Olhão!

Movimento de Cidadania Activa

Intervenção na Sessão Camarária pública de

20-07-11

 

 

 

publicado por SO! às 14:59
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Terça-feira, 15 de Março de 2011

afinal a Câmara de Olhão tem quem saiba escrever para responder

A Câmara de Olhão pela mão da Chefe da Divisão Jurídica e Fiscalização e responsável na CMO pelo acesso aos documentos administrativo, Dr.ª Conceição Godinho Calhau respodeu ao Somos Olhão! em Ofício a vários pedidos de informação, acesso a documentos e cumprimento de uma sentença, com o atraso da má vontade de quem não quer cumprir com os deveres que estão obrigados os eleitos e os funcionários com os cidadãos e que a Câmara de Olhão é um dos exemplos mais ilustrativos no país em matéria de falta de transparência.

Acabou por responder a quanto ganham os Administradores da Empresas Municipais (ainda só a duas), pretende esclarecer a falta de rubrica e regiisto dos documentos no processo de venda dos terrenos à Bernardino Gomes e fugir a mais uma condenação judicial por não cumprimento da execução de uma sentença.

Para ler o Ofício, aqui

Para conhecer a história da sentença do processo camarário o30512, aqui 

Para saber como a Câmara tem recusado a informar quanto ganham os administradores das Empresas Municipais, aqui

publicado por SO! às 18:42
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Segunda-feira, 18 de Agosto de 2008

FESNIMA, contas bancárias

acção aberta a aguardar desenvolvimentos

Carta entregue por mão, na Câmara Municipal de Olhão

 

À FESNIMA

Empresa Pública de Animação de Olhão, EM

Largo Sebastião Martins Mestre

8700-349    Olhão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Olhão, 18 de Agosto de 2008
C/conhecimento:
Presidente da C. M. Olhão;
Às bancadas dos Partidos na
Assembleia Municipal de Olhão;
A todos os interessados.
Assunto: FESNIMA, pagamentos com conta alheia.
 
Exmo. Sr. Administrador
Somos Olhão!  movimento de cidadania activa, representada pelos abaixo subscritores devidamente identificados vem junto da FESNIMA pedir ser informado das questões que apresenta a seguir:
1.º - Se nos últimos 6 anos foram efectuados pagamentos por conta bancária alheia à FESNIMA ou à Câmara Municipal de Olhão;
2.º - Se foram:
         a)- a favor de quem?;
         b)- por quem ?;
         c)- quais os montantes?;
          d)- por quê?;
          e)-quem é o titular ou titulares da conta ou contas?
Aguardamos a V. resposta.
Os nossos respeitosos cumprimentos
 
                                                                                    __________________________
(com 3 assinaturas)

 

 

para visualizar o recibo da carta clique aqui

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publicado por SO! às 15:11
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Quarta-feira, 13 de Agosto de 2008

FESNIMA Festival do Marisco Olhão 2008

acção aberta a aguardar desenvolvimentos

carta dirigida, a 6 de Agosto de 2008, à administração da FESNIMA, Empresa Municipal de Olhão

 

SO!
Somos Olhão!
Cidadania activa.
                                                                              A FESNIMA
                                                                                     Empresa Pública de Animação
                                                                                     de Olhão, E. M.
                                                                                     Largo Sebastião Martins Mestre
                                                                                     8700-349 Olhão
Olhão, 6 de Agosto de 2008
C/conhecimento:
Presidente da C. M. Olhão
A todos os interessados
Exmo. Sr. Administrador
Os subscritores abaixo identificados, cidadãos e olhanenses, preocupados em conhecer como está a ser desempenhada a gestão da Empresa Municipal, FESNIMA, desejam ser informados em que termos foi contratada a empresa para a organização da animação do Festival do Marisco de Olhão 2008, concretamente:
1-      Que empresa foi contratada, designação, sede e identificação fiscal;
2-      A importância total do contrato;
3-      Que processo foi utilizado para a escolha da empresa, por concurso,  por consulta ou outro;
4-      Se por concurso, quando foi tornado público e onde;
5-      Se por consulta , que empresas foram consultadas e sua identificação, com denominação, sede e identificação fiscal.
Contamos com a sua colaboração como cidadão administrador de Empresa Municipal e cumprimento de deveres legais que se apliquem, nós somos:
                     

                                                                              ____________________________

(Com 3 subscritores devidamente identificados)

 Provas de entrega de documentos:

carta para a FESNIMA, ver imagem

carta de conhecimento para o presidente da C.M. Olhão ver imagem

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publicado por SO! às 18:56
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Destaques

pode fazer parar o texto pondo o ponteiro em cima

  • --- O Ministério das Finanças pelo GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA deu a conhecer o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) Onde apresenta as entidades a extinguir, a fundir e a criar

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  • --- Site com despesas do Estado e interesses dos políticos estará disponível até dezembro. O vice-presidente da associação Transparência e Integridade (TIAC), Paulo Morais, revelou hoje que até dezembro estará disponível um portal na Internet com toda a informação pública relativa a despesas do Estado e interesses dos políticos. Ver mais +++
  • --- Dinheiros públicos vão pagar multas dos dirigentes partidários. Os dinheiros públicos vão servir para pagar as multas aplicadas aos dirigentes partidários. A nova Lei de Financiamento Partidário descreve as multas como despesas dos partidos subsidiadas pelo Estado.

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  • --- O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que a ministra da Justiça está a propor aos cidadãos que façam «justiça pelas próprias mãos» ao tentar fazer a «limpeza dos tribunais» sugerida pela troika.

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