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De: Gab Primeiro Ministro [mailto:pm@pm.gov.pt]
Enviada: segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 11:57
Para: Gab Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Cc: 'somosolhao@gmail.com'
Assunto: FW: protesto contra apoio social discriminatório
Exmo. Senhor
Chefe do Gabinete do
Ministro da Solidariedade e da
Segurança Social
Cumpre-me remeter a V. Exa. o
e-mail enviado ao Senhor Primeiro Ministro por Somos Olhão – Movimento de
Cidadania Activa.
Situando-se a matéria no âmbito
desse Ministério, solicita-se que seja promovida a sua análise, dando
conhecimento ao interessado do andamento que ao assunto vier a ser dado.
Com os melhores cumprimentos
Pel’O Chefe do Gabinete
Mafalda Pereira
(Assessora Administrativa)
|
Gabinete do Primeiro Ministro |
P Antes de imprimir este e-mail pense que estará a gastar papel e
tinta. Proteja o ambiente.
__________________
LG
Advertência
Este correio electrónico foi assinado electronicamente através da
utilização de um certificado de assinatura electrónica qualificada, que lhe dá
força probatória legal nos termos do artigo 3.º do regime jurídico dos
documentos electrónicos e da assinatura electrónica (Decreto-Lei n.º 290-D/99,
de 2 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2003, de 3 de Abril).
Caso deseje validar a assinatura do emissor, deve descarregar,
para o seu computador pessoal, os certificados da entidade emissora no sítio na
Internet: www.ecce.gov.pt/index.php?certificados
Warning
This e-mail was electronically signed, by
means of a qualified electronic signature certificate, with mandatory legal
effect, in accordance with article 3 of the electronic documents and electronic
signature Portuguese legal regime (Decree-Law n.º 290-D/99, of 2 August,
amended by Decree-Law n.º 62/2003, of 3 April).
If you wish to validate the signatory
signature, please download to your personal computer the certificates of the
issuing entity available in the Internet: www.ecce.gov.pt/index.php?certificados
abaixo-assinado, ver
De: Somos Olhão!
[mailto:somosolhao@gmail.com]
Enviada: segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 08:45
Para: Gab Primeiro Ministro
Assunto: protesto contra apoio social discriminatório
Exmo. Sr.
Primeiro Ministro
Juntamos em anexo um
abaixo-assinado que os autores pediram à nossa associação (SO!) para fazer
chegar ao v. conhecimento.
Trata-se de uma manifestação
descontentamento e protesto pela forma pouco transparente, discricionária e
discriminatória como algumas instituições de solidariedade social de Olhão
estão a distribuir ajuda alimentar, vestuário e outros bens provenientes de
redes e organizações nacionais de solidariedade.
Os promotores deste protesto
esperam a v. intercessão junto das entidades responsáveis para reposição da
situação de transparência e justiça no apoio social solidário.
Com os nossos melhores
cumprimentos.
Raul Coelho
Director do:
SO!
Somos Olhão!
Movimento de Cidadania Activa
End. Postal:
Av. Dr.
Bernardino da Silva, 112
8700-300 Olhão
telm: 964406814
Na Assembleia da República debate-se o tema a 25 de janeiro. Partidos já ouviram os argumentos da DECO.
Um dos grandes objetivos da petição pela redução dos Custos de Interesse Geral na eletricidade será cumprido a 25 de janeiro. O debate promovido pelo grupo parlamentar do PSD conta com a presença da DECO, da Confederação da Indústria Portuguesa, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e da EDP.
As 169 474 assinaturas de consumidores recolhidas em apenas 15 dias na iniciativa foram entregues a 14 de dezembro. Numa semana, as audiências foram rapidamente marcadas. A DECO reuniu-se com os grupos parlamentares e com a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
O presidente daquela comissão, o deputado do PS, António José Seguro, que será o relator da petição, reconheceu que “a sensibilidade a esta petição é imensa. O movimento cívico exige a clarificação do pagamento de um serviço essencial.”
( Somos Olhão! :
o conteúdo deste post é de origem da DECO)
de iniciativa do "Correio da Manhã". A subscrição começou hoje e pode ser feito seguindo este link.
texto:
"O titular de cargo político ou equiparado que, durante o período de exercício das suas funções ou nos três anos seguintes à respectiva cessação, adquirir, por si ou por interposta pessoa, quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado para efeitos de liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e com os bens e seu rendimento constantes da declaração, aditamentos e renovações, apresentados no Tribunal Constitucional, nos termos e prazos legalmente estabelecidos, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. O infractor será isento de pena se for feita prova da proveniência lícita do meio de aquisição dos bens e de que a omissão da sua comunicação ao Tribunal Constitucional se deveu a negligência."
Em Olhão não podemos ficar indiferentes a esta Petição que está correr na net, tanto mais que vivemos num concelho onde continua a não existir o Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas para a Câmara e Empresas Municipais porque aos responsáveis políticos locais parece não interessar, fazendo tábua rasa dos alertas, denúncias e suspeições de organismos internacionais e nacionais para a proliferação dos casos de corrupção a nível nacional em que as autarquias locais são um dos principais esteios e de cidadãos munícipes que assiduamente tem levantado a sua voz.
Esta Petição “Combate à corrupção através da consciencialização, informação, formação e educação” pretende:
•Uma sessão na Assembleia da República Portuguesa onde se debatam as raízes, os efeitos e as medidas para a diminuição dos fenómenos de corrupção (desde a pequena à grande corrupção);
•Criar campanhas de consciencialização e informação tendo como alvo todos os cidadãos, informando-os sobre o fenómeno da corrupção e suas implicações no estado da democracia e da sociedade portuguesa;
•Criar aulas de frequência obrigatória de cidadania para todos os anos de escolaridade onde se aborde e explane a temática da corrupção;
•Criar uma disciplina obrigatória em todos os cursos superiores de ética e deontologia profissional em que se aborde e explane a temática da corrupção.
Para ler e assinar, veja aqui
Os organizadores no facebook, ver
"Em 2011, o custo da electricidade vai pesar mais no orçamento dos consumidores. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs, em Outubro, uma média de 3,8% de aumento na tarifa da electricidade.
Opções políticas e medidas legislativas condicionam a fixação das tarifas e levam a que a parcela dos “Custos de Interesse Geral” continue com um crescimento imparável. Em 2011, prevê-se um total de 2,5 mil milhões de euros de custos, um aumento superior a 30%, face a 2010. Por exemplo, na factura, por cada € 100 pagos, € 42 referem-se a “Custos de Interesse Geral”, que podem e devem ser reduzidos. Alguns não têm relação directa com a produção e distribuição de energia eléctrica.
É indispensável e urgente repensar a política de taxas e sobrecustos que recai nas nossas facturas. Para 2011, a diminuição de 10% nestes custos levaria a uma redução de 5% na factura.
Há muito que a DECO alerta para a situação no sector e exige uma redução dos custos de interesse geral, para que o preço a pagar pelos consumidores seja mais justo."
Destaques pode fazer parar o texto pondo o ponteiro em cima |
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Petições online
Causas de âmbito internacional: + Avvaz.org ligação |
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► Câmara Municipal de Olhão, site ► Portal do Cidadão – a Minha Rua ► CADA – Comissão de Acesso aos Documentos ► IGAL – Inspecção Geral da Administração Local. ► PGR – DCIAP - DEPARTAMENTO ► Assembleia da República – Comissão de de Assuntos Constitucionais, Direitos, ► ► ► |
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